Agravo em Recurso Especial 0401843-17.2005.8.09.0168 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0401843-17.2005.8.09.0168 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás Gabinete - 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Telefone/Whatsapp: (61) 3617-2650 E-mail: [email protected] APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72.910-729 DECISÃO Processo nº: 0401843-17.2005.8.09.0168 Autor/exequente:JOAO FRANCISCO DA SILVA Requerido/executado: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS INDEFIRO o pedido de evento 114, uma vez que cabe ao exequente discriminar o crédito que entende devido. INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534, do CPC, sob pena de arquivamento. Caso o autor não apresente a planilha demonstrativa do débito, ARQUIVEM-SE. Havendo o juntada da planilha de débito, INTIME-SE a Fazenda Pública executada para apresentar impugnação no prazo de 30 dias úteis (art. 535 do CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. Felipe Levi Jales Soares Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás Gabinete - 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Telefone/Whatsapp: (61) 3617-2650 E-mail: [email protected] APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72.910-729 DECISÃO Processo nº: 0401843-17.2005.8.09.0168 Autor/exequente:JOAO FRANCISCO DA SILVA Requerido/executado: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS Trata-se de retorno dos autos ao juízo após o julgamento dos recursos interpostos. Ante o julgamento do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial pelo STJ em26/03/2025, o trânsito em julgado e a ausência de novos requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos. Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. Felipe Levi Jales Soares Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 18:03

Trânsito em julgado

20/05/2025, 18:03

Publicação

28/03/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2721879/GO (2024/0297583-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ADVOGADO: MARIANNA DE MOURA NOVAIS - GO055348 AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: ARIOVALDO LOURENÇO DA CUNHA - GO014583 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:30

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:27

Publicação

10/03/2025, 00:50

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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