1. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (AGRAVANTE)
Autor
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (INTERESSADO)
Autor
CLARO S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS
OAB/SP 164253·CPF·Representa: Autor
TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS
OAB/SP 407439·Representa: Autor
LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE
OAB/SP 104160·CPF·Representa: Autor
LUCIANA BAZAN MARTINS
OAB/SP 315358·CPF·Representa: Autor
LUCIANO KRYBUS SCARPINELLA BUENO
OAB/SP 508013·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0034479-25.2015.8.07.0001.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
REU: CLARO S.A. SENTENÇA Tendo em vista a quota ministerial ID 250526518, arquivem-se os autos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0034479-25.2015.8.07.0001.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
REU: CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da 2ª instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestar sobre a devolução dos autos, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2025 18:01:05. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
19/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/06/2025, 15:16
Trânsito em julgado
29/05/2025, 13:03
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 18:31
Protocolo de Petição
28/03/2025, 18:15
Publicação
28/03/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2160896/DF (2024/0282536-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
AGRAVADO: CLARO S.A
ADVOGADOS: PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253
TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS - SP407439
LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI - SP315358
LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE - SP104160
LUCIANO KRYBUS SCARPINELLA BUENO - SP508013
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2160896/DF (2024/0282536-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
AGRAVADO: CLARO S.A
ADVOGADOS: PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253
TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS - SP407439
LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI - SP315358
LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE - SP104160
LUCIANO KRYBUS SCARPINELLA BUENO - SP508013
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 11:30
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Recebimento
21/03/2025, 18:45
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 18:43
Conclusão (para julgamento)
12/03/2025, 17:17
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:01
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 11:27
Petição (Memoriais)
11/03/2025, 13:41
Protocolo de Petição
11/03/2025, 13:22
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:27
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2160896/DF (2024/0282536-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
AGRAVADO: CLARO S.A
ADVOGADOS: PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253
TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS - SP407439
LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI - SP315358
LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE - SP104160
LUCIANO KRYBUS SCARPINELLA BUENO - SP508013
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:21
Recebimento
28/02/2025, 18:25
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 13:30
Petição (Impugnação)
24/02/2025, 19:51
Protocolo de Petição
24/02/2025, 19:34
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 17:31
Protocolo de Petição
04/02/2025, 17:12
Publicação
04/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2160896/DF (2024/0282536-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
AGRAVADO: CLARO S.A
ADVOGADOS: PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253
TALITA ALVES DOS SANTOS SUKONIS - SP407439
LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI - SP315358
LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE - SP104160
LUCIANO KRYBUS SCARPINELLA BUENO - SP508013
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
03/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2025, 17:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
31/01/2025, 16:51
Protocolo de Petição
31/01/2025, 16:39
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 15:31
Protocolo de Petição
30/10/2024, 15:13
Publicação
30/10/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 18:12
Ato ordinatório
29/10/2024, 18:00
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
29/10/2024, 18:00
Conclusão (para decisão)
11/10/2024, 18:46
Recebimento
11/10/2024, 18:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
11/10/2024, 18:21
Protocolo de Petição
11/10/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 19:21
Protocolo de Petição
02/09/2024, 19:02
Documento (Certidão)
28/08/2024, 11:32
Distribuição (sorteio)
28/08/2024, 11:15
Recebimento
30/07/2024, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 03/2024 SESSÃO DE JULGAMENTO DE 21/02/2024 PROCESSOS ADIADOS O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento adiado para a 3ª Sessão Ordinária – Processo Judicial eletrônico – Pje - a ser realizada no dia 21/02/2024, às 13:30 na Sala de Sessões da 4º Turma, 3º andar, PALÁCIO DA JUSTIÇA - BLOCO C, PRAÇA MUNICIPAL. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT