Embargos de Divergência em Recurso Especial 5001913-51.2019.4.02.5115 - STJ | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Embargos de Divergência em Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
27/06/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Petição (Contra-razões)
25/06/2026, 18:51
Protocolo de Petição
25/06/2026, 18:39
Publicação
02/06/2026, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026, 01:01
Ato ordinatório
29/05/2026, 15:30
Distribuição (competência exclusiva)
29/05/2026, 14:45
Documento
29/05/2026, 14:31
Remessa (outros motivos)
28/05/2026, 19:46
Petição (Recurso extraordinário)
28/05/2026, 18:11
Protocolo de Petição
28/05/2026, 17:22
Publicação
07/05/2026, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 01:04
Ato ordinatório
05/05/2026, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2026, 23:59
Publicação
30/03/2026, 01:22
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Petição (Contra-razões)
25/06/2026, 18:51
Protocolo de Petição
25/06/2026, 18:39
Publicação
02/06/2026, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026, 01:01
Ato ordinatório
29/05/2026, 15:30
Documentos
Nenhum documento disponível
Distribuição (competência exclusiva)
29/05/2026, 14:45
Documento
29/05/2026, 14:31
Remessa (outros motivos)
28/05/2026, 19:46
Petição (Recurso extraordinário)
28/05/2026, 18:11
Protocolo de Petição
28/05/2026, 17:22
Publicação
07/05/2026, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 01:04
Ato ordinatório
05/05/2026, 14:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2026, 23:59
Publicação
30/03/2026, 01:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:11
Inclusão em pauta
26/03/2026, 16:07
Conclusão (para decisão)
10/02/2026, 15:49
Documento
09/02/2026, 13:45
Petição (Impugnação)
04/12/2025, 22:51
Protocolo de Petição
04/12/2025, 22:38
Publicação
01/12/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 02:00
Ato ordinatório
27/11/2025, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
27/11/2025, 16:00
Protocolo de Petição
27/11/2025, 15:42
Publicação
18/11/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 01:58
Ato ordinatório
14/11/2025, 16:50
Não-Provimento
11/11/2025, 23:59
Publicação
16/10/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:15
Inclusão em pauta
14/10/2025, 17:32
Conclusão (para decisão)
03/10/2025, 13:14
Redistribuição (sorteio)
03/10/2025, 11:30
Recebimento
03/10/2025, 11:05
Remessa (outros motivos)
03/10/2025, 10:55
Publicação
03/10/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 01:21
Distribuição
30/09/2025, 21:10
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 18:15
Documento
17/09/2025, 13:45
Petição (Impugnação)
05/08/2025, 22:20
Protocolo de Petição
05/08/2025, 22:05
Publicação
15/07/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 01:01
Ato ordinatório
11/07/2025, 17:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/07/2025, 17:01
Protocolo de Petição
11/07/2025, 16:46
Publicação
18/06/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:03
Ato ordinatório
13/06/2025, 19:50
Não Conhecimento de recurso
13/06/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
11/06/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 23:31
Protocolo de Petição
10/06/2025, 23:19
Publicação
03/06/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 01:38
Ato ordinatório
29/05/2025, 20:50
Mero expediente
29/05/2025, 20:50
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 10:07
Distribuição (competência exclusiva)
09/05/2025, 10:00
Mudança de Classe Processual
29/04/2025, 17:52
Remessa (outros motivos)
29/04/2025, 17:21
Petição (Embargos de divergência)
23/04/2025, 18:21
Protocolo de Petição
23/04/2025, 18:09
Publicação
28/03/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:35
Ato ordinatório
26/03/2025, 11:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:01
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:27
Publicação
10/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:18
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:22
Recebimento
28/02/2025, 18:25
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 19:00
Documento
19/02/2025, 14:15
Petição (Impugnação)
07/02/2025, 12:11
Protocolo de Petição
07/02/2025, 11:52
Publicação
23/12/2024, 06:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 01:30
Ato ordinatório
19/12/2024, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
19/12/2024, 18:11
Protocolo de Petição
19/12/2024, 17:56
Publicação
12/12/2024, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 01:01
Ato ordinatório
10/12/2024, 19:00
Não-Provimento
09/12/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2024, 21:24
Expedição de documento (Mandado)
25/11/2024, 09:53
Publicação
25/11/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:18
Inclusão em pauta
21/11/2024, 16:41
Recebimento
19/11/2024, 11:55
Conclusão (para decisão)
08/11/2024, 17:30
Documento
08/11/2024, 15:45
Petição (Impugnação)
02/10/2024, 11:01
Protocolo de Petição
02/10/2024, 10:41
Publicação
12/09/2024, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 18:54
Ato ordinatório
11/09/2024, 10:15
Documento (Certidão)
11/09/2024, 09:51
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/09/2024, 09:41
Protocolo de Petição
11/09/2024, 09:28
Publicação
20/08/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024, 18:48
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
19/08/2024, 14:50
Conclusão (para decisão)
13/08/2024, 10:45
Mudança de Classe Processual
13/08/2024, 10:30
Publicação
13/08/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024, 18:26
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
12/08/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 19:01
Protocolo de Petição
07/08/2024, 18:41
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 15:18
Redistribuição (sorteio)
05/08/2024, 14:45
Recebimento
05/08/2024, 13:47
Remessa (outros motivos)
05/08/2024, 13:27
Conclusão (para decisão)
27/06/2024, 15:17
Distribuição (competência exclusiva)
27/06/2024, 15:00
Recebimento
24/06/2024, 15:05