Recurso Especial 0000351-13.2020.8.17.2850 - STJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Jupi 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:04

Trânsito em julgado

01/07/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:11

Protocolo de Petição

30/05/2025, 10:56

Publicação

29/05/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:16

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:05

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Recebimento

06/05/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 07:45

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:04

Trânsito em julgado

01/07/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:11

Protocolo de Petição

30/05/2025, 10:56

Publicação

29/05/2025, 01:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:16

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:05

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Recebimento

06/05/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 07:45

Documento (Certidão)

25/04/2025, 15:15

Publicação

03/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:26

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:30

Petição (Embargos de declaração)

01/04/2025, 17:01

Protocolo de Petição

01/04/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:11

Protocolo de Petição

28/03/2025, 16:55

Publicação

28/03/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:37

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:30

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:27

Publicação

10/03/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:18

Inclusão em pauta

06/03/2025, 15:21

Recebimento

28/02/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 16:30

Documento (Certidão)

25/02/2025, 14:15

Documento (Certidão)

13/12/2024, 21:54

Publicação

29/11/2024, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:33

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:47

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/11/2024, 18:31

Protocolo de Petição

26/11/2024, 18:17

Publicação

06/11/2024, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 18:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

05/11/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:41

Protocolo de Petição

23/10/2024, 09:20

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 14:30

Mudança de Classe Processual

21/10/2024, 12:50

Publicação

21/10/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 19:17

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/10/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 16:15

Recebimento

14/10/2024, 15:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/10/2024, 15:46

Protocolo de Petição

14/10/2024, 15:22

Documento (Certidão)

30/09/2024, 08:16

Redistribuição

30/09/2024, 08:01

Recebimento

26/09/2024, 11:27

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 11:16

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 16:26

Distribuição (competência exclusiva)

22/08/2024, 16:15

Recebimento

09/08/2024, 15:23