Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2742186/SC (2024/0338115-4)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
ADVOGADOS: RENATO MATTAR CEPEDA - SC007885
EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: SEMENTES COAVIL LTDA
INTERESSADO: ANTONINHO WIBRANTZ
INTERESSADO: JULIVA PICCOLI
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.