Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.
21/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
BRF - BRASIL FOODS S/A Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
BRF - BRASIL FOODS S/A Remessa para ciência do acórdão
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Autos colocados "em mesa" em 27/11/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
BRF - BRASIL FOODS S/A Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO ALEIXO, em 24/06/2025.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
BRF - BRASIL FOODS S/A Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
BRF - BRASIL FOODS S/A Remessa para ciência do acórdão
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Autos colocados "em mesa" em 27/11/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LEANDRO ANESIO COELHO, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
BRF - BRASIL FOODS S/A Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO ALEIXO, em 24/06/2025.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
25/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
25/04/2025, 08:00
Trânsito em julgado
25/04/2025, 08:00
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 17:01
Protocolo de Petição
24/04/2025, 16:18
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 12:51
Protocolo de Petição
31/03/2025, 12:36
Publicação
28/03/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2174343/MG (2024/0374809-4)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: BRF S.A.
ADVOGADOS: LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG083434
FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO - SP315285
JULIO CESAR FERNANDES - SP258949
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO - MG076736
LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 11:30
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 15:19
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:02
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:27
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2174343/MG (2024/0374809-4)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: BRF S.A.
ADVOGADOS: LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG083434
FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO - SP315285
JULIO CESAR FERNANDES - SP258949
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO - MG076736
LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:22
Recebimento
28/02/2025, 18:26
Conclusão (para decisão)
11/02/2025, 09:30
Petição (Impugnação)
07/02/2025, 16:41
Protocolo de Petição
07/02/2025, 16:27
Publicação
11/11/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 18:05
Ato ordinatório
08/11/2024, 13:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/11/2024, 13:11
Protocolo de Petição
08/11/2024, 12:53
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 19:31
Protocolo de Petição
22/10/2024, 19:14
Publicação
22/10/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024, 18:13
Ato ordinatório
21/10/2024, 16:30
Provimento
21/10/2024, 16:30
Conclusão (para decisão)
21/10/2024, 14:15
Recebimento
21/10/2024, 14:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
21/10/2024, 13:51
Protocolo de Petição
21/10/2024, 13:35
Publicação
07/10/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024, 18:07
Mero expediente
04/10/2024, 14:40
Conclusão (para decisão)
03/10/2024, 19:02
Distribuição (sorteio)
03/10/2024, 18:45
Recebimento
02/10/2024, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024
Agravante(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024
Agravante(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Recorrente(s) - BRF SA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Remetente - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Remetente - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Remetente - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
Remetente - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Remetente - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
Recorrente(s) - BRF SA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MARCIO ARAUJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MARCIO ARAUJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022
Remetente - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MARCIO ARAUJO OPROMOLLA, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022
Remetente - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/09/2022, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MARCIO ARAUJO OPROMOLLA, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022
Remetente - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MARCIO ARAUJO OPROMOLLA, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022
Remetente - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MARCIO ARAUJO OPROMOLLA, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022
Suscitante - DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR ALEXANDRE SANTIAGO DA 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MARCIO ARAUJO OPROMOLLA, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2022
Remetente - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MARCIO ARAUJO OPROMOLLA, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022
Suscitante - DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR ALEXANDRE SANTIAGO DA 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA em 09/06/2022
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MARCIO ARAUJO OPROMOLLA, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022
Remetente - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MARCIO ARAUJO OPROMOLLA, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2022
Remetente - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRF - BRASIL FOODS S/A;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERGARIA COSTA, em 27/05/2022.
Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, HEBERT ALVES COELHO, ISABELA PERASSI, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, LUCIANA SETTE MASCARENHAS, MARCIO ARAUJO OPROMOLLA, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.