4. LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
PRISCILA LEITE ALVES PINTO
OAB/SC 12203·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
OAB/SC 12049·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Representa: Autor
MARCOS TUBINO BORTOLAN
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
OAB/SC 012049·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
21/05/2026, 09:19
Trânsito em julgado
21/05/2026, 09:19
Petição (Petição (outras))
30/04/2026, 11:11
Protocolo de Petição
30/04/2026, 10:55
Publicação
28/04/2026, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1619215/TO (2016/0209683-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A
_: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS
ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049
PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203
EMBARGADO: GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES
EMBARGADO: LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES
EMBARGADO: COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
EMBARGADO: ANTÔNIO MINGONE
EMBARGADO: MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA
EMBARGADO: DARCY GONÇALVES
EMBARGADO: OCTÁVIO DOS REIS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
27/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2026, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2026, 23:59
Publicação
27/03/2026, 01:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1619215/TO (2016/0209683-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A
_: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS
ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049
PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203
EMBARGADO: GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES
EMBARGADO: LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES
EMBARGADO: COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
EMBARGADO: ANTÔNIO MINGONE
EMBARGADO: MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA
EMBARGADO: DARCY GONÇALVES
EMBARGADO: OCTÁVIO DOS REIS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1619215/TO (2016/0209683-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A
_: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS
ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049
PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203
EMBARGADO: GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES
EMBARGADO: LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES
EMBARGADO: COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
EMBARGADO: ANTÔNIO MINGONE
EMBARGADO: MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA
EMBARGADO: DARCY GONÇALVES
EMBARGADO: OCTÁVIO DOS REIS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
27/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2026, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2026, 23:59
Publicação
27/03/2026, 01:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1619215/TO (2016/0209683-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A
_: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS
ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049
PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203
EMBARGADO: GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES
EMBARGADO: LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES
EMBARGADO: COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
EMBARGADO: ANTÔNIO MINGONE
EMBARGADO: MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA
EMBARGADO: DARCY GONÇALVES
EMBARGADO: OCTÁVIO DOS REIS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
25/03/2026, 18:47
Recebimento
23/03/2026, 11:25
Conclusão (para decisão)
11/06/2025, 13:45
Petição (Impugnação)
10/06/2025, 11:21
Protocolo de Petição
10/06/2025, 11:08
Publicação
10/06/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1619215/TO (2016/0209683-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A
_: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS
ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049
PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203
EMBARGADO: GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES
EMBARGADO: LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES
EMBARGADO: COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
EMBARGADO: ANTÔNIO MINGONE
EMBARGADO: MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA
EMBARGADO: DARCY GONÇALVES
EMBARGADO: OCTÁVIO DOS REIS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 15:15
Petição (Embargos de declaração)
05/06/2025, 14:51
Protocolo de Petição
05/06/2025, 14:35
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 20:16
Protocolo de Petição
29/05/2025, 19:51
Publicação
29/05/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1619215/TO (2016/0209683-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A
_: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS
ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049
PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203
EMBARGADO: GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES
EMBARGADO: LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES
EMBARGADO: COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
EMBARGADO: ANTÔNIO MINGONE
EMBARGADO: MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA
EMBARGADO: DARCY GONÇALVES
EMBARGADO: OCTÁVIO DOS REIS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 17:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2025, 09:22
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2025, 10:33
Publicação
12/05/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1619215/TO (2016/0209683-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A
_: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS
ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049
PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203
EMBARGADO: GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES
EMBARGADO: LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES
EMBARGADO: COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
EMBARGADO: ANTÔNIO MINGONE
EMBARGADO: MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA
EMBARGADO: DARCY GONÇALVES
EMBARGADO: OCTÁVIO DOS REIS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
09/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
08/05/2025, 15:41
Recebimento
06/05/2025, 15:15
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 15:45
Petição (Impugnação)
08/04/2025, 16:01
Protocolo de Petição
08/04/2025, 15:48
Publicação
08/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1619215/TO (2016/0209683-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A
ADVOGADO: PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203
OUTRO NOME: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS
ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049
PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203
EMBARGADO: GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES
EMBARGADO: LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES
EMBARGADO: COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
EMBARGADO: ANTÔNIO MINGONE
EMBARGADO: MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA
EMBARGADO: DARCY GONÇALVES
EMBARGADO: OCTÁVIO DOS REIS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
04/04/2025, 18:21
Protocolo de Petição
04/04/2025, 18:02
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 21:01
Protocolo de Petição
31/03/2025, 20:47
Publicação
28/03/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1619215/TO (2016/0209683-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A
ADVOGADO: PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203
OUTRO NOME: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS
ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049
PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203
AGRAVADO: GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES
AGRAVADO: LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES
AGRAVADO: COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
AGRAVADO: ANTÔNIO MINGONE
AGRAVADO: MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA
AGRAVADO: DARCY GONÇALVES
AGRAVADO: OCTÁVIO DOS REIS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 11:30
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Recebimento
21/03/2025, 18:45
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 18:43
Conclusão (para julgamento)
14/03/2025, 18:30
Petição (Memoriais)
14/03/2025, 17:41
Protocolo de Petição
14/03/2025, 17:25
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 11:58
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1619215/TO (2016/0209683-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A
ADVOGADO: PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203
OUTRO NOME: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS
ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049
PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203
AGRAVADO: GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES
AGRAVADO: LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES
AGRAVADO: COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
AGRAVADO: ANTÔNIO MINGONE
AGRAVADO: MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA
AGRAVADO: DARCY GONÇALVES
AGRAVADO: OCTÁVIO DOS REIS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:22
Recebimento
28/02/2025, 18:25
Conclusão (para decisão)
07/11/2024, 12:30
Documento (Certidão)
06/11/2024, 15:20
Documento (Certidão)
30/10/2024, 12:00
Documento (Certidão)
30/10/2024, 12:00
Documento (Certidão)
30/10/2024, 12:00
Documento (Certidão)
30/10/2024, 12:00
Documento (Certidão)
30/10/2024, 12:00
Documento (Certidão)
30/10/2024, 12:00
Documento (Certidão)
30/10/2024, 12:00
Publicação
04/09/2024, 05:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024, 20:20
Ato ordinatório
03/09/2024, 19:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/09/2024, 19:21
Protocolo de Petição
03/09/2024, 19:07
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 18:21
Protocolo de Petição
16/08/2024, 18:03
Publicação
13/08/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024, 18:26
Ato ordinatório
12/08/2024, 16:20
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação