Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2620215/RO (2024/0145679-1)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: UNIÃO
EMBARGADO: IVANILDA NICOLA REIS
ADVOGADOS: WALTER ALVES MAIA NETO - RO001943
LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO - RO002318
THIAGO DENGER QUEIROZ - RO002360
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.