Agravo em Recurso Especial 1036945-14.2017.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1036945-14.2017.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036945-14.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Daniel Yohan Mauriz Aguiar Ramirez - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - INTIMAÇÃO Ciência às partes que, conforme V.Acórdão/Sentença, transitado em julgado, a exigibilidade da cobrança das despesas do processo e verba honorária de sucumbência ficaram sobrestadas, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que possui a parte vencida, salvo se cessado, no quinquênio, os motivos que deram ensejo ao benefício, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, cabendo ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Assim, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. Nada Mais. São Paulo, 24 de novembro de 2025. - ADV: JULIA STELCZYK (OAB 256975/SP), ALINE DE ALENCAR BRAZ DA CRUZ (OAB 228298/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daniel Yohan Mauriz Aguiar Ramirez (Justiça Gratuita) - Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo em recurso extraordinário. Já certificado a fls. 627 o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo em recurso especial de fls. 510/533 (fls. 611/612 ), encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB: 228298/SP) - Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1036945-14.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

03/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2025, 13:06

Trânsito em julgado

25/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:51

Protocolo de Petição

31/03/2025, 12:35

Publicação

28/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2721782/SP (2024/0297101-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: DANIEL YOHAN MAURIZ AGUIAR RAMIREZ ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DE ANDRADE - SP103959 ALINE DE ALENCAR BRAZ - SP228298 EMBARGADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ADVOGADOS: IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI - SP112851 NELSON TAKEO YAMAZAKI - SP065623 JULIA STELCZYK MACHIAVERNI - SP256975 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:27

Publicação

10/03/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 03:00

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

Despacho

—

Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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