1. IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. MUNICÍPIO DE LAGUNA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS TONON DE SOUZA
OAB/SC 034630·CPF·Representa: Autor
BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/SC 001104·Representa: Autor
PAULO CESAR KLEIN
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
ADRIANO TEIXEIRA MASSIH
OAB/SC 008089·CPF·Representa: Autor
CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA
OAB/SC 030479·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
25/04/2025, 13:13
Trânsito em julgado
25/04/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 18:31
Protocolo de Petição
28/03/2025, 18:15
Publicação
28/03/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2715554/SC (2024/0296895-7)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: MARCOS TONON DE SOUZA - SC034630
BALSINI & CORRÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS - SC001104
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA
ADVOGADO: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH - SC008089
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 11:50
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:09
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:27
Publicação
10/03/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2715554/SC (2024/0296895-7)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: MARCOS TONON DE SOUZA - SC034630
BALSINI & CORRÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS - SC001104
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA
ADVOGADO: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH - SC008089
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2715554/SC (2024/0296895-7)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: MARCOS TONON DE SOUZA - SC034630
BALSINI & CORRÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS - SC001104
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA
ADVOGADO: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH - SC008089
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 11:50
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:09
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:27
Publicação
10/03/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2715554/SC (2024/0296895-7)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: MARCOS TONON DE SOUZA - SC034630
BALSINI & CORRÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS - SC001104
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA
ADVOGADO: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH - SC008089
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:22
Recebimento
28/02/2025, 18:26
Conclusão (para decisão)
25/02/2025, 15:45
Documento (Certidão)
25/02/2025, 14:15
Documento (Certidão)
13/12/2024, 21:54
Publicação
29/11/2024, 05:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2715554/SC (2024/0296895-7)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADOS: MARCOS TONON DE SOUZA - SC034630
BALSINI & CORRÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS - SC001104
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA
ADVOGADO: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH - SC008089
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
28/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2024, 15:47
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/11/2024, 16:51
Protocolo de Petição
26/11/2024, 16:26
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 18:21
Protocolo de Petição
05/11/2024, 18:07
Publicação
04/11/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:49
Ato ordinatório
30/10/2024, 18:20
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
30/10/2024, 18:20
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 14:45
Recebimento
30/10/2024, 14:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
30/10/2024, 14:21
Protocolo de Petição
30/10/2024, 14:06
Documento (Certidão)
10/09/2024, 12:43
Redistribuição
10/09/2024, 12:00
Recebimento
03/09/2024, 15:35
Remessa (outros motivos)
03/09/2024, 14:53
Conclusão (para decisão)
16/08/2024, 09:51
Distribuição (competência exclusiva)
16/08/2024, 09:45
Recebimento
08/08/2024, 15:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A): MARCOS TONON DE SOUZA (OAB SC034630)
APELADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH PROCURADOR(A): CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - LAGUNA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002413-63.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A): MARCOS TONON DE SOUZA (OAB SC034630)
APELADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - LAGUNA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002413-63.2022.8.24.0040/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA