Agravo em Recurso Especial 0702847-93.2023.8.07.0021 - STJ | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

GILVAN MOURA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117650/2025

16/02/2025, 21:51

Protocolizada Petição 117650/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2025

16/02/2025, 21:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 45056/2025 - AgRg

14/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:24

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0045056 - AgRg no AREsp 2775964 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/02/2025, 07:32

Conhecido o recurso de GILVAN MOURA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 45056/2025 - AgRg no AREsp 2775964

04/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 45056/2025

27/01/2025, 08:31

Protocolizada Petição 45056/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/01/2025

27/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 32376/2025

20/01/2025, 15:56

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117650/2025

16/02/2025, 21:51

Protocolizada Petição 117650/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2025

16/02/2025, 21:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 45056/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2025, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2025, 08:30

14/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:24

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0045056 - AgRg no AREsp 2775964 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/02/2025, 07:32

Conhecido o recurso de GILVAN MOURA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 45056/2025 - AgRg no AREsp 2775964

04/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 45056/2025

27/01/2025, 08:31

Protocolizada Petição 45056/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/01/2025

27/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 32376/2025

20/01/2025, 15:56

Protocolizada Petição 32376/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2025

20/01/2025, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025, 08:30

Não conhecido o recurso de GILVAN MOURA DA SILVA

15/01/2025, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/12/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1128144/2024

18/12/2024, 16:41

Protocolizada Petição 1128144/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024

07/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2024, 18:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/11/2024, 08:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/11/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

06/11/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2024, 21:15

Determinada a distribuição do feito

05/11/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2024

05/11/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 17:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/10/2024, 17:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/11/2024, 20:40

-

•22/10/2024, 17:48

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•22/10/2024, 17:48

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•22/10/2024, 17:48

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•22/10/2024, 17:48

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•22/10/2024, 17:48

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•22/10/2024, 17:47

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•22/10/2024, 17:47

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•22/10/2024, 17:47

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•22/10/2024, 17:47

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•22/10/2024, 17:47