Recurso Especial 0267169-51.2019.8.19.0001 - STJ

Recurso Especial 0267169-51.2019.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 2.197,58, equivalente a 50% do saldo depositada na conta judicial n. 1200104916700 (IE 782), em favor do CEJUR-PGE, CNPJ 28.060.424/0002-41, Banco BRADESCO: Agência 6898, c/c 206-2. 2- Intime-se a parte autora para pagamento da diferença apontada pelo ERJ, conforme cálculo de IE 799. 3- Outrossim, intime-se a parte autora sobre o saldo existente na conta judicial n. 1200104916700 (parcela 1), no valor de R$ 3.000,00, referente aos honorários periciais, conforme guia anexada no IE 394.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apresentada impugnação pela parte executada, referente à quantia remanescente contida em cálculos de IE 799, intime-se o ERJ para se responder

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1 - Expeça-se mandado de pagamento, via transferência bancária, do valor de R$ 2.197,57 depositado em índice 782, para a conta informada em índice 788. Conta nº 295.183-5, agência Governo do Rio de Janeiro, nº 2234-9 Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CNPJ:01.386.943/0001-67) 2 - Após, quanto a parte do ERJ, intime-se o autor sobre a impugnação (id. 796).

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aos réus sobre depósito nos autos, bem como sobre a impugnação.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o executado, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil - CPC, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha. Anote-se no sistema DRA o início da fase de cumprimento de sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o executado, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil - CPC, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha. Anote-se no sistema DRA o início da fase de cumprimento de sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos quinze dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se.

06/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 13:33

Trânsito em julgado

25/04/2025, 13:33

Publicação

28/03/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2172395/RJ (2024/0194606-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS ADVOGADOS: PASCOAL BELOTTI NETO - RJ195991 GUILHERME LUCAS LOUREIRO - RJ121618 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VITOR RODRIGUES FONTOURA - RJ231524 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO - RJ076528 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:50

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 12:02

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 02:00

Despacho

•07/04/2026, 02:00

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