Recurso Especial 0815720-89.2023.4.05.0000 - STJ

Recurso Especial 0815720-89.2023.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: SILVIA CRISTINA MONTEIRO CONDE, MARILDA TANIA MONTEIRO CONDE, LUIZ RENATO MONTEIRO CONDE, LORENNA CONDE NUTELS, GUSTAVO MONTEIRO CONDE, CAIO CONDE MERTEN, SILVIO JORGE MONTEIRO CONDE, JOSE ROBERTO MONTEIRO CONDE ADVOGADO do(a) AGRAVADO: SERGIO LUDMER - PE21485 ATO ORDINATÓRIO De ordem, informe-se que o presente feito foi incluído na sessão virtual da 6ª Turma, pautado para o dia 16/06/2026. Intimem-se os interessados para que, querendo, manifestem-se, nos termos das Resoluções nº 31/2021 e nº 04/2022, ambas do TRF5. Ciência às partes. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0815720-89.2023.4.05.0000

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815720-89.2023.4.05.0000. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 11:24 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:25 Recife, 16 de maio de 2026

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815720-89.2023.4.05.0000. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 11:24 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:25 Recife, 16 de maio de 2026

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815720-89.2023.4.05.0000. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 11:24 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:25 Recife, 16 de maio de 2026

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815720-89.2023.4.05.0000. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 11:24 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:25 Recife, 16 de maio de 2026

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815720-89.2023.4.05.0000. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 11:24 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:25 Recife, 16 de maio de 2026

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815720-89.2023.4.05.0000. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 11:24 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:25 Recife, 16 de maio de 2026

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815720-89.2023.4.05.0000. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 11:24 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:25 Recife, 16 de maio de 2026

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815720-89.2023.4.05.0000. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 09/05/2026 às 11:24 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:25 Recife, 16 de maio de 2026

18/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:03

Trânsito em julgado

29/05/2025, 14:03

Publicação

28/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186974/PE (2024/0460960-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: SILVIA CRISTINA MONTEIRO CONDE RECORRIDO: MARILDA TANIA MONTEIRO CONDE RECORRIDO: LUIZ RENATO MONTEIRO CONDE RECORRIDO: LORENNA CONDE NUTELS RECORRIDO: GUSTAVO MONTEIRO CONDE RECORRIDO: CAIO CONDE MERTEN RECORRIDO: SILVIO JORGE MONTEIRO CONDE RECORRIDO: JOSE ROBERTO MONTEIRO CONDE ADVOGADOS: DANIEL CONDE BARROS - AL005860 FLÁVIO KUMMER HORA FILHO - AL016050 SERGIO LUDMER - PE021485 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Passo a decidir. Verifico que a matéria tratada nos autos foi afetada ao rito de recursos repetitivos pela Primeira Seção do STJ, em 17/02/2025 – Tema 1.309 –, para "saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória". Nesse contexto, estando o tema pendente de julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, esta Corte orienta que os recursos que tratam da mesma controvérsia devem retornar ao Tribunal de origem para que este faça o juízo de conformação quando da publicação do acórdão, nos termos do que dispõe o art. 34, XXIV, do RISTJ, que estabelece: Art. 34. Compete ao Relator: [...] XXIV – determinar a devolução ao Tribunal de origem dos re cursos especiais fundados em controvérsia idêntica àquela já submetida ao rito de julgamento de casos repetitivos para adoção das medidas cabíveis. Realizada essa providência, que representa o exaurimento da instância ordinária, é que o recurso especial deverá ser encaminhado para este Tribunal Superior para, se for o caso, serem analisadas as questões jurídicas nele suscitadas e que não ficaram prejudicadas pelo novo pronunciamento do Tribunal a quo. Ante o exposto, DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos das controvérsias e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal Superior; ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema repetitivo. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

27/03/2025, 00:00

Recurso prejudicado

26/03/2025, 12:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186974/PE (2024/0460960-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: SILVIA CRISTINA MONTEIRO CONDE RECORRIDO: MARILDA TANIA MONTEIRO CONDE RECORRIDO: LUIZ RENATO MONTEIRO CONDE RECORRIDO: LORENNA CONDE NUTELS RECORRIDO: GUSTAVO MONTEIRO CONDE RECORRIDO: CAIO CONDE MERTEN RECORRIDO: SILVIO JORGE MONTEIRO CONDE RECORRIDO: JOSE ROBERTO MONTEIRO CONDE ADVOGADOS: DANIEL CONDE BARROS - AL005860 FLÁVIO KUMMER HORA FILHO - AL016050 SERGIO LUDMER - PE021485 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Passo a decidir. Verifico que a matéria tratada nos autos foi afetada ao rito de recursos repetitivos pela Primeira Seção do STJ, em 17/02/2025 – Tema 1.309 –, para "saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória". Nesse contexto, estando o tema pendente de julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, esta Corte orienta que os recursos que tratam da mesma controvérsia devem retornar ao Tribunal de origem para que este faça o juízo de conformação quando da publicação do acórdão, nos termos do que dispõe o art. 34, XXIV, do RISTJ, que estabelece: Art. 34. Compete ao Relator: [...] XXIV – determinar a devolução ao Tribunal de origem dos re cursos especiais fundados em controvérsia idêntica àquela já submetida ao rito de julgamento de casos repetitivos para adoção das medidas cabíveis. Realizada essa providência, que representa o exaurimento da instância ordinária, é que o recurso especial deverá ser encaminhado para este Tribunal Superior para, se for o caso, serem analisadas as questões jurídicas nele suscitadas e que não ficaram prejudicadas pelo novo pronunciamento do Tribunal a quo. Ante o exposto, DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos das controvérsias e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal Superior; ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema repetitivo. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

27/03/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Publicação

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