Recurso Especial 1000078-14.2023.8.26.0699 - STJ

Recurso Especial 1000078-14.2023.8.26.0699 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000078-14.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - ALESSANDRO JOSE TERRA - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Nos termos do Comunicado n.º 211/2019, para o desarquivamento dos autos, promova o(a) peticionário(a) a juntada aos autos da respectiva taxa, no prazo de 05 (cinco) dias, no valor de 1,212 UFESP (guia FEDTJ, cód. 206-2). No silêncio, os autos permanecerão no arquivo. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), AMANDA KESSILI FERREIRA (OAB 425069/SP)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000078-14.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - ALESSANDRO JOSE TERRA - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Fl. 403: ciência ao requerente. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), AMANDA KESSILI FERREIRA (OAB 425069/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000078-14.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - ALESSANDRO JOSE TERRA - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Fica a parte vencida intimada para, nos termos do § 5.º do art. 1.098, das NSCGJ, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: AMANDA KESSILI FERREIRA (OAB 425069/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000078-14.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - ALESSANDRO JOSE TERRA - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos, Nada mais havendo a ser requerido, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias. Int. - ADV: AMANDA KESSILI FERREIRA (OAB 425069/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000078-14.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - ALESSANDRO JOSE TERRA - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls.289/307. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 279. Int. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), AMANDA KESSILI FERREIRA (OAB 425069/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:43

Trânsito em julgado

25/04/2025, 14:43

Publicação

28/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2163560/SP (2024/0301146-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 AGRAVADO: ALESSANDRO JOSE TERRA ADVOGADO: AMANDA KESSILI FERREIRA - SP425069 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:10

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:35

Publicação

10/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:46

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2163560/SP (2024/0301146-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 EMBARGADO: ALESSANDRO JOSE TERRA ADVOGADO: AMANDA KESSILI FERREIRA - SP425069 DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎ ‎embargos‎ ‎de‎ ‎declaração‎ ‎opostos‎ ‎por‎ ‎NOTRE‎ ‎DAME‎ ‎INTERMÉDICA‎ ‎SAÚDE‎ ‎S.A.‎ ‎à‎ ‎decisão‎ ‎desta‎ ‎relatoria‎ ‎de‎ ‎e-STJ‎ ‎fls.‎ ‎359/363‎ ‎que‎ ‎conheceu‎ ‎parcialmente‎ ‎do‎ ‎recurso‎ ‎especial‎ ‎e,‎ ‎nessa‎ ‎extensão,‎ ‎negou-lhe‎ ‎provimento. Nas‎ ‎razões‎ ‎dos‎ ‎presentes‎ ‎aclaratórios,‎ ‎a‎ ‎embargante‎ ‎sustenta‎ ‎haver‎ ‎contradição‎ ‎na‎ ‎decisão‎ ‎ao‎ ‎argumento‎ ‎de‎ ‎que,‎ ‎na‎ ‎impossibilidade‎ ‎de‎ ‎mensurar‎ ‎o‎ ‎valor‎ ‎da‎ ‎condenação,‎ ‎tal‎ ‎como‎ ‎na‎ ‎espécie‎ ‎vertente,‎ ‎a‎ ‎verba‎ ‎sucumbencial‎ ‎deve‎ ‎ser‎ ‎fixada‎ ‎sobre‎ ‎o‎ ‎valor‎ ‎da‎ ‎causa. Sem‎ ‎impugnação‎ ‎(e-STJ‎ ‎fl.‎ ‎373). É‎ ‎o‎ ‎relatório. DECIDO. Os‎ ‎embargos‎ ‎merecem‎ ‎ser‎ ‎acolhidos. Com‎ ‎efeito,‎ ‎o‎ ‎§‎ ‎2º‎ ‎do‎ ‎art.‎ ‎85‎ ‎do‎ ‎Código‎ ‎de‎ ‎Processo‎ ‎Civil‎ ‎veicula‎ ‎a‎ ‎regra‎ ‎geral‎ ‎e‎ ‎obrigatória‎ ‎de‎ ‎que‎ ‎os‎ ‎honorários‎ ‎advocatícios‎ ‎sucumbenciais‎ ‎devem‎ ‎ser‎ ‎fixados‎ ‎no‎ ‎patamar‎ ‎de‎ ‎10%‎ ‎(dez‎ ‎por‎ ‎cento)‎ ‎a‎ ‎20%‎ ‎(vinte‎ ‎por‎ ‎cento)‎ ‎do‎ ‎valor‎ ‎da‎ ‎condenação,‎ ‎do‎ ‎proveito‎ ‎econômico‎ ‎obtido‎ ‎ou,‎ ‎não‎ ‎sendo‎ ‎possível‎ ‎mensurá-lo,‎ ‎do‎ ‎valor‎ ‎atualizado‎ ‎da‎ ‎causa.‎ ‎ De‎ ‎fato,‎ ‎ausente‎ ‎condenação‎ ‎e‎ ‎não‎ ‎havendo‎ ‎quantificação‎ ‎do‎ ‎proveito‎ ‎econômico‎ ‎obtido,‎ ‎correta‎ ‎será‎ ‎a‎ ‎fixação‎ ‎dos‎ ‎honorários‎ ‎advocatícios‎ ‎em‎ ‎15%‎ ‎(quinze‎ ‎por‎ ‎cento)‎ ‎sobre‎ ‎o‎ ‎valor‎ ‎atualizado‎ ‎da‎ ‎causa. Dessa‎ ‎forma,‎ ‎o‎ ‎dispositivo‎ ‎da‎ ‎decisão‎ ‎monocrática‎ ‎de‎ ‎e-STJ‎ ‎fls.‎ ‎686/689‎ ‎passa‎ ‎a‎ ‎ter‎ ‎a‎ ‎seguinte‎ ‎redação: "(...)‎ ‎ Ante‎ ‎o‎ ‎exposto,‎ ‎conheço‎ ‎parcialmente‎ ‎do‎ ‎recurso‎ ‎especial‎ ‎e,‎ ‎nessa‎ ‎extensão,‎ ‎nego-lhe‎ ‎provimento. Fixo‎ ‎os‎ ‎honorários‎ ‎sucumbenciais‎ ‎no‎ ‎percentual‎ ‎de‎ ‎15%‎ ‎(quinze‎ ‎por‎ ‎cento)‎ ‎sobre‎ ‎o‎ ‎valor‎ ‎atualizado‎ ‎da‎ ‎causa‎ ‎em‎ ‎favor‎ ‎do‎ ‎advogado‎ ‎da‎ ‎parte‎ ‎recorrida,‎ ‎nos‎ ‎termos‎ ‎do‎ ‎art.‎ ‎85,‎ ‎§‎ ‎11,‎ ‎do‎ ‎Código‎ ‎de‎ ‎Processo‎ ‎Civil." Ante‎ ‎o‎ ‎exposto,‎ ‎acolho‎ ‎os‎ ‎presentes‎ ‎embargos‎ ‎de‎ ‎declaração,‎ ‎a‎ ‎fim‎ ‎de‎ ‎sanar‎ ‎a‎ ‎contradição‎ ‎apontada,‎ ‎nos‎ ‎termos‎ ‎da‎ ‎fundamentação‎ ‎acima‎ ‎exposta.‎ ‎ Publique-se. Intimem-se.

11/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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