Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005538-04.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: PAMPLONA URBANISMO LTDA - Apdo/Apte: Hilário de Oliveira Leão - Apdo/Apte: Assuã - Construções Engenharia e Comércio Ltda - Apdo/Apte: H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda. - Apda/Apte: Cintia Loturco Pinheiro Leão - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Acórdão reformado.V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAR AS RÉS A RESTITUÍREM A INTEGRALIDADE DO PREÇO PAGO MAIS MULTA CONTRATUAL - APELAÇÃO DE TODAS AS PARTES ACÓRDÃO DESTA COLENDA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL DOS AUTORES PARA REDIMENSIONAR AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA E PARA RECONHECER O DIREITO À INDENIZAÇÃO DOS AUTORES DOS LUCROS CESSANTES, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APENAS PARA A RESPECTIVA QUANTIFICAÇÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO, DIANTE DA NÃO ENTREGA DO IMÓVEL E DA INVIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO EM RAZÃO DE EMBARGO JUDICIAL POR IRREGULARIDADES AMBIENTAIS LUCROS CESSANTES DEVIDOS DESDE A PROVÁVEL DATA DE ENTREGA DO IMÓVEL, NO PORCENTUAL DE 0,5% AO MÊS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES FIXADOS EM 0,5% AO MÊS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, DESDE JUNHO DE 2014 ATÉ A DATA DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL, COM JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO ACÓRDÃO REFORMADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Guilherme Bompean Fontana (OAB: 241201/SP) - Vinicius Rodrigues de Freitas (OAB: 238344/SP) - Frederico de Avila Miguel (OAB: 141627/SP) - Paula Renata Ruiz de Ávila Miguel (OAB: 254376/SP) - Amanda Teixeira Prado (OAB: 331213/SP) - Julio Cesar Misse Abe (OAB: 69120/SP) - André Luiz Bien de Abreu (OAB: 184586/SP) - Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP) - Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP) - Luiz Bosco Junior (OAB: 95451/SP) - 4º andar