Habeas Corpus 0086196-42.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0086196-42.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 16:23

Trânsito em julgado

05/06/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:21

Protocolo de Petição

20/05/2025, 14:34

Publicação

19/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no HC 988684/RS (2025/0086196-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: VANDERLEI RAMOS DO AMARAL ADVOGADOS: BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON - DF052679 LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:10

Não-Provimento

14/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2025, 16:17

Publicação

28/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no HC 988684/RS (2025/0086196-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: VANDERLEI RAMOS DO AMARAL ADVOGADOS: BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON - DF052679 LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/04/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 18:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos HC 988684/RS (2025/0086196-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE: VANDERLEI RAMOS DO AMARAL ADVOGADOS: BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON - DF052679 LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO CORRÉU: MARITANIA FILIPETTO FOLADOR CORRÉU: ADRIANO FRANCISCO FOLLADOR CORRÉU: VOLNEI LUIS BERTUOL CORRÉU: CLOVIS LUIZ COPATTI CORRÉU: ALDO CANDIOTTO JUNIOR CORRÉU: CESAR TADEU PAIER CORRÉU: ELOIR VOGT CORRÉU: ANA PAOLA REZENDE REGLA CORRÉU: ODAIR JOSE BALESTRIN CORRÉU: GLEISON SACHET CORRÉU: ODIRLEI ANTONIO BALESTRIN CORRÉU: CARLOS ALBERTO FARINA CORRÉU: EDIVAR SZYMANSKI CORRÉU: VILSON SZYMANSKI CORRÉU: MORIELE CAMILA FACIOLI CORRÉU: EDIVANDRO CASAGRANDE CORRÉU: DALCI FILIPETTO CORRÉU: MARCOS ANTONIO BERTOTTI CORRÉU: RONEI BOTEZINI CORRÉU: VANDERLEI RAMOS DO AMARAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por VANDERLEI RAMOS DO AMARAL contra despacho de minha relatoria que reconheceu a prevenção do Desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti para processar e julgar o presente habeas corpus. Sustenta o embargante que o presente habeas corpus possui vinculação com a Aresp nº 2.750.172/RS, anteriormente distribuído a minha relatoria. Destaca-se, ainda, "a necessidade de aplicação do art. 580 do CPP para se conceder a ordem de Habeas Corpus de ofício (art. 647-A do CPP) para que os efeitos do HC n. 952.945 sejam aplicados ao Paciente." (e-STJ fl. 621). É o relatório. Decido. Não obstante o presente habeas corpus tenha vinculação ao AResp-2.750.172/RS, feito de minha relatoria, o writ procura, na verdade, aplicar o art. 580 do CPP, para que os efeitos do HC-952.945/RS sejam deferidos ao paciente. Assim, o presente feito deve ser redistribuído ao sucessor da eminente Ministra Daniela Teixiera (relatora do HC-952.945/RS), Desembargador Convocado do TJ/RS CARLOS CINI MARCHIONATTI. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/03/2025, 00:00

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