Recurso Especial 0164532-40.2013.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 0164532-40.2013.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Centro Medico Hospitalar Pitangueiras Ltda - Autor: Alexandre Barreto do Amaral - Réu: Adenir Jacintho - Ré: Edna Jacintho Honigmann - Ré: Leticia Luzia Jacintho Honigmann - Assim, antes de realizar a pesquisa solicitada, proceda a exequente à apresentação de nova memória discriminada e atualizada de cálculo, no percentual de 50% correspondente a parte que lhe é devida. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: 178403/SP) - Glauco Gumerato Ramos (OAB: 159123/SP) - Joao Paulo Pizzoccaro Collucci (OAB: 225727/SP) - 4º andar Nº 0164532-40.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Jundiaí -

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Centro Medico Hospitalar Pitangueiras Ltda - Autor: Alexandre Barreto do Amaral - Réu: Adenir Jacintho - Ré: Edna Jacintho Honigmann - Ré: Leticia Luzia Jacintho Honigmann - Decorrido o prazo sem pagamento do valor indicado às fls. 666/667 (fls. 669), manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em 30 (trinta) dias. Após, os autos serão arquivados, até que o credor se manifeste ou ocorra a prescrição intercorrente. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: 178403/SP) - Glauco Gumerato Ramos (OAB: 159123/SP) - Joao Paulo Pizzoccaro Collucci (OAB: 225727/SP) - 4º andar Nº 0164532-40.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Jundiaí -

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Centro Medico Hospitalar Pitangueiras Ltda - Autor: Alexandre Barreto do Amaral - Réu: Adenir Jacintho - Ré: Edna Jacintho Honigmann - Ré: Leticia Luzia Jacintho Honigmann - Diante do pedido de fls. 635/637, intimem-se os executados Centro Medico Hospitalar Pitangueiras Ltda e Alexandre Barreto do Amaral, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor apontado pela exequente (R$21.141,18, em agosto/2025), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: 178403/SP) - Glauco Gumerato Ramos (OAB: 159123/SP) - Joao Paulo Pizzoccaro Collucci (OAB: 225727/SP) - 4º andar Nº 0164532-40.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Jundiaí -

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Centro Medico Hospitalar Pitangueiras Ltda - Autor: Alexandre Barreto do Amaral - Réu: Adenir Jacintho - Ré: Edna Jacintho Honigmann - Ré: Leticia Luzia Jacintho Honigmann - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da presente Ação Rescisória. Aguarde-se manifestação em cartório por 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: 178403/SP) - Glauco Gumerato Ramos (OAB: 159123/SP) - Joao Paulo Pizzoccaro Collucci (OAB: 225727/SP) - 4º andar Nº 0164532-40.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Jundiaí -

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Centro Medico Hospitalar Pitangueiras Ltda - Autor: Alexandre Barreto do Amaral - Réu: Adenir Jacintho - Ré: Edna Jacintho Honigmann - Ré: Leticia Luzia Jacintho Honigmann - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 14 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: 178403/SP) - Glauco Gumerato Ramos (OAB: 159123/SP) - Joao Paulo Pizzoccaro Collucci (OAB: 225727/SP) - 4º andar Nº 0164532-40.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Jundiaí -

15/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 15:43

Trânsito em julgado

25/04/2025, 15:43

Publicação

28/03/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1895612/SP (2020/0238503-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ADENIR JACINTHO ADVOGADO: EDNA JACINTHO HONIGMANN - SP055061 AGRAVADO: CENTRO MÉDICO HOSPITALAR PITANGUEIRAS LTDA AGRAVADO: ALEXANDRE BARRETO DO AMARAL ADVOGADO: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403 INTERESSADO: EDNA JACINTHO HONIGMANN INTERESSADO: LETICIA LUZIA JACINTHO HONIGMANN ADVOGADO: EDNA JACINTHO HONIGMANN (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - SP055061 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:10

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:33

Publicação

10/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:41

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1895612/SP (2020/0238503-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ADENIR JACINTHO ADVOGADO: EDNA JACINTHO HONIGMANN - SP055061 EMBARGADO: CENTRO MÉDICO HOSPITALAR PITANGUEIRAS LTDA EMBARGADO: ALEXANDRE BARRETO DO AMARAL ADVOGADO: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403 INTERESSADO: EDNA JACINTHO HONIGMANN INTERESSADO: LETICIA LUZIA JACINTHO HONIGMANN ADVOGADO: EDNA JACINTHO HONIGMANN (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - SP055061 DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por ADENIR JACINTHO à decisão desta relatoria que negou provimento ao recurso especial (e-STJ fls. 549/552) e integrada pela decisão acolheu parcialmente os em embargos declaratórios apenas para o fim de deferir o benefício da gratuidade judiciária sem efeitos retroativos (e-STJ fls. 566/569). Nas razões dos presentes aclaratórios, o embargante sustenta haver omissão na decisão, tendo em vista que deixou de determinar a revogação do efeito suspensivo concedido pelo tribunal de origem. Sem impugnação (e-STJ fls. 580). É o relatório. DECIDO. Não prospera a inconformidade veiculada nos presentes aclaratórios. Com efeito, verifica-se que a questão suscitada não constitui omissão porque o superveniente julgamento do recurso especial importa automática revogação de eventual efeito suspensivo concedido ao recurso especial pela Corte local. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, o julgamento do mérito do recurso especial torna prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão proferida em tutelar cautelar antecedente que revogou a decisão que atribuiu efeito suspensivo ao primeiro. 2. Agravo interno prejudicado" (AgInt na TutCautAnt n. 85/BA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 18/12/2023). "AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO APELO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual, "Julgado o recurso a que se buscou conceder efeito suspensivo, resta prejudicada a medida cautelar, em face da perda de seu objeto" (AgRg na MC 13.116/MA, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 12.9.08). 2. Asseverou ainda esta Corte Superior que: "Não merece prosperar a alegação de que, para se julgar prejudicada a cautelar, não basta o julgamento do recurso especial, sendo necessário o trânsito em julgado da decisão que lhe negou provimento. Em razão da decisão que negou provimento ao recurso especial, reconheceu-se a prejudicialidade da medida cautelar cujo escopo é garantir efeito suspensivo aquele recurso, além de revogar a liminar anteriormente deferida. Ora, é consequência lógica do não provimento do recurso especial a revogação de tal liminar, porque não mais subsiste o fumus boni iuris. De outra parte, a manutenção dos efeitos da cautela até o julgamento dos embargos de divergência corresponderia à concessão de efeito suspensivo aos próprios embargos. Todavia, com o julgamento definitivo do recurso especial, encerrou-se a competência, para apreciação da tutela cautelar". (AgRg na MC 12.786/AM, Relator Ministro Sidnei Beneti, decisão unânime, DJ de 11.9.08) 3. Agravo regimental a que se nega provimento" (AgRg na MC n. 12.370/RN, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 15/10/2009, DJe de 3/11/2009). Em relação ao prosseguimento do cumprimento de sentença, tal pretensão deve ser postulada perante o juízo de origem. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração com a advertência de que, havendo reiteração de embargos protelatórios, a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil será aplicada. Publique-se. Intimem-se

21/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

Não-Provimento

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