Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2298369/RS (2023/0047489-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: PAULO CEZAR DEMINSKI
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO: D.D.M. AGROCOMERCIAL LTDA
ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA REIS - MG098991
IANE MARIA BREDA - RS062960
LUANA BREDA BETELLA - RS090691
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.