Agravo em Recurso Especial 1050425-82.2022.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1050425-82.2022.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1050425-82.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elisangela Vanilce Leme - Reserva Regatas Loteamento Ltda - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1050425-82.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elisangela Vanilce Leme - Reserva Regatas Loteamento Ltda - Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 440/443, a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos. 2. Em consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. 3. Prazo para cumprimento do acordo: já ultrapassado. Diga parte autora se quitada a avença (fls. 446/447), para que feito possa ser extinto. 4. Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos em favor da parte autora, observando o formulário de fls. 445, se em termos. Intime-se. - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1050425-82.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elisangela Vanilce Leme - Reserva Regatas Loteamento Ltda - Vistos os autos. Fls. 427/429: intime-se a parte adversa (in casu, parte autora) à manifestação. Prazo: 10 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão acerca de sobredita pretensão no fluxo das interlocutórias. Intimem-se. - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1050425-82.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elisangela Vanilce Leme - Reserva Regatas Loteamento Ltda - Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento do processo, no valor correspondente a 1,212 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal FEDT, cód. 206-2. Observo que os autos permanecerão em arquivo até que se comprove o recolhimento acima mencionado. Nada Mais. - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1050425-82.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elisangela Vanilce Leme - Reserva Regatas Loteamento Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dado parcial provimento ao recurso interposto. Requeira parte autora o que de direito através de incidente de liquidação/cumprimento de sentença. Nos termos do Prov. 29/2021, intime-se parte ré a recolher as custas e despesas iniciais e de preparo recursal, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo a serventia providenciar o cálculo do valor devido. Em nada sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias, ao arquivo. Int. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1050425-82.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elisangela Vanilce Leme - Reserva Regatas Loteamento Ltda - Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora, intimo a parte requerida ao recolhimento das custas iniciais, de preparo e despesas processuais em aberto, nos moldes do Provimento CG 29/2021: 1 - Custas iniciais mínimas no valor total de R$ 185,10 (guia DARE - cód. 230-6); 2 - Custas de preparo recursal calculadas às fls. 413 no valor total de R$ 232,84 (guia DARE - cód. 230-6); 3 - Despesas postais de citação, no valor total de R$ 32,75 (guia FEDTJ - cóg. 120-1); Observo que o advogado deverá informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 881/2020. Endereço para acessar a guia de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários-são-paulo/ - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP)

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:03

Trânsito em julgado

25/04/2025, 14:03

Publicação

28/03/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2642315/SP (2024/0176590-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: RESERVA REGATAS LOTEAMENTO LTDA ADVOGADOS: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - SP361413 AGRAVADO: ELISANGELA VANILCE LEME ADVOGADO: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS - SP318172 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:10

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:40

Publicação

10/03/2025, 00:51

Documentos

•07/05/2026, 00:00