Agravo em Recurso Especial 5020856-41.2020.8.24.0005 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5020856-41.2020.8.24.0005 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5020856-41.2020.8.24.0005/SC AUTOR: CROCODILOS RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) RÉU: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) DESPACHO/DECISÃO Determino o cancelamento da guia de custas do evento 89, devendo ser observada a distribuição de ônus disposta nas decisões dos eventos 65, 80 e 81. Balneário Camboriú, 10 de julho de 2025. Eduardo Camargo Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:43

Trânsito em julgado

25/04/2025, 14:43

Publicação

28/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2377138/SC (2023/0169148-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CROCODILOS RESTAURANTE LTDA OUTRO NOME: CROCODILOS RESTAURANTE EIRELI ADVOGADOS: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC021685 MARIANE NEUHAUS COLIN - SC045244 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO CIVIL PRÓ-INDIVISO DO BALNEÁRIO CAMBORIÚ SHOPPING ADVOGADOS: DAVI LAGO - SP127690 RODRIGO DUARTE - SP358824 EDUARDO BARBATO CÔRTES - SC051468 ALBERT VALERIO ABATE - SP263573 AGRAVADO: CROCODILOS RESTAURANTE LTDA OUTRO NOME: CROCODILOS RESTAURANTE EIRELI ADVOGADOS: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC021685 MARIANE NEUHAUS COLIN - SC045244 AGRAVADO: CONDOMÍNIO CIVIL PRÓ-INDIVISO DO BALNEÁRIO CAMBORIÚ SHOPPING ADVOGADOS: DAVI LAGO - SP127690 RODRIGO DUARTE - SP358824 EDUARDO BARBATO CÔRTES - SC051468 ALBERT VALERIO ABATE - SP263573 DECISÃO Às fls. 483-489 (e-STJ), a requerente CROCODILOS RESTAURANTE LTDA (outra denominação de CROCODILOS RESTAURANTE EIRELI, agravante noticia a celebração de acordo entre as partes, expõe os termos da avença (fls. 484-489, e-STJ) e requer a homologação do referido pacto no qual ficou expressamente estabelecidos que todos os incidentes, recursos etc, decorrentes dos processos listados, deverão ser extintos/encerrados. Em petição de fl. 494, e-STJ, CONDOMÍNIO CIVIL PRO INDIVISO DO BALNEÁRIO CAMBORIÚ SHOPPING ratificou a existência do acordo e pediu a extinção do presente feito. É o breve relatório. Decide-se. 1. A realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer, o que foi reforçado pelas partes na cláusula 4.2 do pacto, na qual expressamente se estabeleceu que todos os incidentes, recursos etc, decorrentes dos processos listados, deverão ser extintos/encerrados (fl. 487, e-STJ). Nesse contexto, observo que os advogados MATHEUS SANTOS e DAVI LAGO, subscritores da minuta do acordo, possuem poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 12 e 165-184, e-STJ. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do CPC/2015. 2. Do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015 e art. 34, inciso XI, do RISTJ, homolga-se o acordo e julga-se extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

27/03/2025, 00:00

Recurso prejudicado

26/03/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 13:30

Documento (Certidão)

19/06/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 17:46

Protocolo de Petição

18/06/2024, 17:23

Publicação

04/06/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 18:24

Mero expediente

01/06/2024, 06:11

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2377138/SC (2023/0169148-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CROCODILOS RESTAURANTE LTDA OUTRO NOME: CROCODILOS RESTAURANTE EIRELI ADVOGADOS: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC021685 MARIANE NEUHAUS COLIN - SC045244 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO CIVIL PRÓ-INDIVISO DO BALNEÁRIO CAMBORIÚ SHOPPING ADVOGADOS: DAVI LAGO - SP127690 RODRIGO DUARTE - SP358824 EDUARDO BARBATO CÔRTES - SC051468 ALBERT VALERIO ABATE - SP263573 AGRAVADO: CROCODILOS RESTAURANTE LTDA OUTRO NOME: CROCODILOS RESTAURANTE EIRELI ADVOGADOS: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC021685 MARIANE NEUHAUS COLIN - SC045244 AGRAVADO: CONDOMÍNIO CIVIL PRÓ-INDIVISO DO BALNEÁRIO CAMBORIÚ SHOPPING ADVOGADOS: DAVI LAGO - SP127690 RODRIGO DUARTE - SP358824 EDUARDO BARBATO CÔRTES - SC051468 ALBERT VALERIO ABATE - SP263573 DECISÃO Às fls. 483-489 (e-STJ), a requerente CROCODILOS RESTAURANTE LTDA (outra denominação de CROCODILOS RESTAURANTE EIRELI, agravante noticia a celebração de acordo entre as partes, expõe os termos da avença (fls. 484-489, e-STJ) e requer a homologação do referido pacto no qual ficou expressamente estabelecidos que todos os incidentes, recursos etc, decorrentes dos processos listados, deverão ser extintos/encerrados. Em petição de fl. 494, e-STJ, CONDOMÍNIO CIVIL PRO INDIVISO DO BALNEÁRIO CAMBORIÚ SHOPPING ratificou a existência do acordo e pediu a extinção do presente feito. É o breve relatório. Decide-se. 1. A realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer, o que foi reforçado pelas partes na cláusula 4.2 do pacto, na qual expressamente se estabeleceu que todos os incidentes, recursos etc, decorrentes dos processos listados, deverão ser extintos/encerrados (fl. 487, e-STJ). Nesse contexto, observo que os advogados MATHEUS SANTOS e DAVI LAGO, subscritores da minuta do acordo, possuem poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 12 e 165-184, e-STJ. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do CPC/2015. 2. Do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015 e art. 34, inciso XI, do RISTJ, homolga-se o acordo e julga-se extinto o procedimento recursal, ante a perda do objeto. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

27/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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