Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1502079-60.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX MENDONÇA IZIDORIO - - GABRIEL DE OLIVEIRA SOUZA - - MICHAEL ROBERTO ELIZIARIO - - ANTONIO WESLEY GABRIEL SILVA DOS SANTOS - - DERLY BONARDI - - CRISTHIAN DE ARAUJO SOUSA - - SILVIO PRODOSSIMO - - RAFAEL NOGAROL MAXIMINO - - SERGIO PEREIRA MATOS - Delmann dos Santos Sousa -
Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se absolvição de Christian de Araújo Sousa. Intimem-se os réus por carta (se solto) ou Oficial de Justiça (se preso) para efetuar o pagamento de eventual taxa judiciária no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo legal, sem pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa, com remessa à E.Procuradoria Geral do Estado (artigos 479, §1º e 1098, §2º, ambos das Normas de Serviços Judiciais da E. Corregedoria Geral da Justiça). Desde já, determino destruição dos objetos e drogas apreendidos, bem como perdimento dos valores em favor da União. Quanto aos veículos não restituídos, comunique-se à SENAD. Expeçam-se: - guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC/DEECRIM competente; - certidão de multa penal, com posterior vista ao Ministério Público para as providências que entender necessárias; - certidão de honorários, nos termos do convênio vigente; - ofícios ao IIRGD e TRE. Oportunamente, com as anotações de praxe, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - ADV: MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), DANIEL SANTOS DE FREITAS (OAB 440714/SP), MARCELA TOLOSA SAMPAIO (OAB 449687/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), DAYANA RIBEIRO DA SILVA (OAB 453987/SP), THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP), KENNYTI DAIJO (OAB 175034/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), ARQUIMEDES AUGUSTO NICASTRO (OAB 512157/SP), NATALIA CAROLINA BORGES (OAB 288902/SP), RAUL ABRAMO ARIANO (OAB 373996/SP), ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO (OAB 401103/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP), VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP), PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (OAB 312943/SP), PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (OAB 312943/SP), THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP), WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO (OAB 282465/SP), WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO (OAB 282465/SP), CRISTIANO TEIXEIRA (OAB 245287/SP), MAYARA BALDO DE OLIVEIRA (OAB 435832/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP)