Agravo em Recurso Especial 0500908-83.2011.8.02.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0500908-83.2011.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Reinaldo da Silva SouzaB0 e outros - Intimação - ADV: ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS (OAB 4219/AL), ADV: ANDERSON JESUS VIGNOLI (OAB 263792/SP) - Processo 0500908-83.2011.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ante o exposto, expeçam-se mandados de prisão decorrente de sentença com trânsito em julgado em relação aos condenados GILVAN DOS SANTOS, RUY CAMPOS DA SILVA, CICERO JOSÉ ARAÚJO E REINALDO DA SILVA SOUZA devidamente alimentados no sistema BNMP, garantindo a regularidade do cumprimento da pena. Após a captura dos acusados, expeçam-se as respectivas guias definitivas para cumprimento da pena e encaminhem-se à 16ª Vara de Execução Penal. Cumpra-se. Maceió(AL), datado e assinado digitalmente. JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Reinaldo da Silva Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, dos réus abaixo arrolados, se houver. Marco Antonio Caetano Pereira: CPF - 741.207.354-00 Gilvan dos Santos: CPF - 040.426.814-50 Cicero José de Araújo: CPF - 354.841.874-00 José Miguel Moreira Nogueira: CPF - 231.572.948-30 Reinaldo da Silva Souza: CPF - 268.195.768-03 Alex Alves Pereira: CPF - 037.511.214-63 Márcio Leandro da Silva: CPF - 048.538.764-64 Claudeilson da Silva Santos: CPF - 007.421.664-30 Geilton do Nascimento Santos: CPF - 042.894.824-30 Rui Campos da Silva: CPF - 384.101.924-20 Maceió, 20 de maio de 2025 Intimação - ADV: Antonio Gustavo dos Santos (OAB 4219/AL), Anderson Jesus Vignoli (OAB 263792/SP) Processo 0500908-83.2011.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gilvan dos Santos - Apelante: Reinaldo da Silva Souza - Apelante: Ruy Campos da Silva - Apelante: Cícero José Araújo - Apelante: Alex Alves Pereira - Apelante: Geilton do Nascimento Santos - Apelante: Marcos Antônio Caetano Pereira - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal n.º 0500908-83.2011.8.02.0001 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Gilvan dos Santos. Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP). Defensor P: Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO). Defensor P: Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ). Agravante: Cícero José Araújo. Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP). Defensor P: Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO). Defensor P: Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ). Agravante: Alex Alves Pereira. Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP). Defensor P: Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO). Defensor P: Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ). Agravado: Ministério Público. DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental (fls. 3365/3369) manejado em face da decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial (fls. 3341/3343), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Nº 0500908-83.2011.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió -

14/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2025, 13:43

Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gilvan dos Santos - Apelante: Reinaldo da Silva Souza - Apelante: Ruy Campos da Silva - Apelante: Cícero José Araújo - Apelante: Alex Alves Pereira - Apelante: Geilton do Nascimento Santos - Apelante: Marcos Antônio Caetano Pereira - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0500908-83.2011.8.02.0001 Agravante: Gilvan dos Santos e outros. Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP). Agravado: Ministério Público Estadual. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Nº 0500908-83.2011.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Trata-se de agravo em recurso especial em apelação criminal interposto por Gilvan dos Santos e outros, figurando como parte recorrida, Ministério Público Estadual, em face de decisão que inadmitiu o apelo extremo À fl. 3287, o então Vice-Presidente desta Corte, eminente Des Orlando Rocha Filho, manteve o decisum recorrido, razão pela qual determinou "a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o regular processamento do Recurso Especial", o que foi cumprido, conforme protocolo de fl. 3294 do STJ. Posteriormente, os Juízes de Direito Integrantes da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, através do despacho de fl. 3297, solicitaram a remessa da guia de recolhimento e demais peças processuais do presente feito, tendo sido deferido o encaminhamento do feito à instância singela, consoante despacho de fl. 3299. Os autos retornaram a esta instância revisora em 15/10/2024 e foram remetidos conclusos. Pois bem, considerando que o recurso foi devidamente protocolado na Corte da Cidadania, remetam-se os autos à DAAJUC, a fim de que lá permaneçam até que seja devolvido o agravo em recurso especial devidamente julgado. Publique-se. Cumpra-se. Maceió/AL, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:41

Protocolo de Petição

28/03/2025, 16:21

Publicação

28/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2343738/AL (2023/0119038-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: ALEX ALVES PEREIRA AGRAVANTE: CICERO JOSE DE ARAUJO AGRAVANTE: GILVAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:40

Recebimento

26/03/2025, 10:55

Não-Provimento

20/03/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 17:15

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gilvan dos Santos - Apelante: Reinaldo da Silva Souza - Apelante: Ruy Campos da Silva - Apelante: Cícero José Araújo - Apelante: Alex Alves Pereira - Apelante: Geilton do Nascimento Santos - Apelante: Marcos Antônio Caetano Pereira - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0500908-83.2011.8.02.0001 Agravante: Gilvan dos Santos e outros. Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP). Agravado: Ministério Público Estadual. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Nº 0500908-83.2011.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Trata-se de agravo em recurso especial em apelação criminal interposto por Gilvan dos Santos e outros, figurando como parte recorrida, Ministério Público Estadual, em face de decisão que inadmitiu o apelo extremo À fl. 3287, o então Vice-Presidente desta Corte, eminente Des Orlando Rocha Filho, manteve o decisum recorrido, razão pela qual determinou "a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o regular processamento do Recurso Especial", o que foi cumprido, conforme protocolo de fl. 3294 do STJ. Posteriormente, os Juízes de Direito Integrantes da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, através do despacho de fl. 3297, solicitaram a remessa da guia de recolhimento e demais peças processuais do presente feito, tendo sido deferido o encaminhamento do feito à instância singela, consoante despacho de fl. 3299. Os autos retornaram a esta instância revisora em 15/10/2024 e foram remetidos conclusos. Pois bem, considerando que o recurso foi devidamente protocolado na Corte da Cidadania, remetam-se os autos à DAAJUC, a fim de que lá permaneçam até que seja devolvido o agravo em recurso especial devidamente julgado. Publique-se. Cumpra-se. Maceió/AL, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2343738/AL (2023/0119038-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: ALEX ALVES PEREIRA AGRAVANTE: CICERO JOSE DE ARAUJO AGRAVANTE: GILVAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS CORRÉU: GEILTON DO NASCIMENTO SANTOS CORRÉU: MARCO ANTONIO CAETANO PEREIRA CORRÉU: REINALDO DA SILVA SOUZA CORRÉU: RUI CAMPOS DA SILVA CORRÉU: JOSE MIGUEL NOGUEIRA CORRÉU: JOZADARQUE SEVERO DE MORAES CORRÉU: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ALEX ALVES PEREIRA, CICERO JOSE DE ARAUJO e GILVAN DOS SANTOS contra decisão que inadmitiu o seu recurso especial manejado em face de acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS assim ementado: "APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP). RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §1º DO CP). ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CP). FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP). POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI 10.826/03). POSSE/PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI 10.826/03). TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). ALEGADA NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS POR INCONSTITUCIONALIDADE DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. PRELIMINAR AFASTADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS QUE SUSTENTA O JUÍZO CONDENATÓRIO. PEDIDO DE REFORMA DA PENA. PARCIALMENTE ACOLHIDO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ART. 59 DO CP. PENAS-BASE REDIMENSIONADAS. PENAS DE MULTA PROPORCIONALMENTE REDIMENCIONADAS. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. MANUTENÇÃO NOS TERMOS DA SENTENÇA. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. ART. 804 DO CPP. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE MISERABILIDADE QUE CABE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR. APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS." A parte agravante sustenta a insubsistência dos óbices apontados na decisão de inadmissibilidade, requerendo o conhecimento e provimento do recurso especial interposto (e-STJ fls. 3303-3310). Contraminuta apresentada (e-STJ fls. 3317-3319). O Ministério Público Federal opinou "pelo conhecimento do agravo em recurso especial e, no mérito pelo desprovimento" (e-STJ fls. 3339-3348). É o relatório. Decido. Não merece acolhida o pedido de revisão da dosimetria da pena, tendo em vista que "a dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade regrada do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito" (AgRg no AREsp n. 864.464/DF, de minha relatoria, Sexta Turma, julgado em 16/5/2017, DJe de 30/5/2017). Assiste razão ao Ministério Público Federal quando aduz em seu parecer que, "ao contrário do alegado pela defesa, a exasperação da pena se deu a partir de fundamentação concreta idônea e proporcional ao delito praticado. Além disso, não se trata de mera revaloração jurídica, pois alterar as conclusões do Tribunal de origem quanto à dosimetria da pena necessariamente exige o revolvimento de matéria fático-probatória, que resultaria em avaliação das provas dos autos, o que não pode ser feito nessa instância superior por força da Súmula nº 7/STJ" (e-STJ fl. 3342). Ademais, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, "na primeira fase da dosimetria da pena, não há direito do subjetivo do réu à adoção de alguma fração específica de exasperação para cada circunstância judicial desfavorável, seja ela de 1/6 sobre a pena-base, 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima ou mesmo outro valor. Tais frações são parâmetros aceitos pela jurisprudência do STJ, mas não se revestem de caráter obrigatório, exigindo-se apenas que seja proporcional o critério utilizado pelas instâncias ordinárias" (AgRg no REsp n. 1.951.442/PE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 23/11/2021, DJe de 29/11/2021). Sendo assim, não vislumbro ilegalidade flagrante que justifique o redimensionamento da pena em sede de recurso especial. Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Não-Provimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(34)

legal