Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA
ADVOGADOS: AMIR FRANCISCO LANDO - RO000034A
SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RO006539
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058
Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 16/12/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
04/02/2026, 00:00
Publicação
19/12/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA
ADVOGADOS: AMIR FRANCISCO LANDO - RO000034A
SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RO006539
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 17:50
Recebimento
17/12/2025, 09:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/12/2025, 14:47
Publicação
28/11/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA
ADVOGADOS: AMIR FRANCISCO LANDO - RO000034A
SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RO006539
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 16/12/2025, às 14:00:00 horas.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA
ADVOGADOS: AMIR FRANCISCO LANDO - RO000034A
SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RO006539
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 17:50
Recebimento
17/12/2025, 09:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/12/2025, 14:47
Publicação
28/11/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA
ADVOGADOS: AMIR FRANCISCO LANDO - RO000034A
SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RO006539
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 16/12/2025, às 14:00:00 horas.
27/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/11/2025, 14:14
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 15:32
Documento (Certidão)
28/04/2025, 12:30
Publicação
28/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA
ADVOGADOS: AMIR FRANCISCO LANDO - RO000034A
SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RO006539
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
25/03/2025, 20:41
Protocolo de Petição
25/03/2025, 20:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA
ADVOGADO: AMIR FRANCISCO LANDO - RO000034A
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058
Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 11/03/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
19/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 12:01
Protocolo de Petição
18/03/2025, 11:48
Publicação
18/03/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA
ADVOGADO: AMIR FRANCISCO LANDO - RO000034A
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 18:50
Recebimento
12/03/2025, 19:25
Não-Provimento
11/03/2025, 14:29
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/03/2025, 08:21
Protocolo de Petição
11/03/2025, 08:20
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:02
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 10:02
Publicação
26/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA
ADVOGADOS: EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO - RO001207
EURICO SOARES MONTENEGRO NETO - RO001742
ADEVALDO ANDRADE REIS - RO000628
MARACÉLIA LIMA DE OLIVEIRA - RO002549
VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR - RO003149
RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS - RO002829
JOSE DE RIBAMAR GONÇALVES LEITE SILVA - RO004071
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 11/03/2025, às 14:00:00 horas.
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 17:06
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:19
Documento (Certidão)
12/02/2025, 13:38
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:37
Publicação
10/02/2025, 00:45
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 17:46
Petição (Memoriais)
07/02/2025, 17:11
Protocolo de Petição
07/02/2025, 17:01
Protocolo de Petição
07/02/2025, 16:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2022873/RO (2022/0268518-9)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: SÉRGIO ARAÚJO PEREIRA
ADVOGADOS: EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO - RO001207
EURICO SOARES MONTENEGRO NETO - RO001742
ADEVALDO ANDRADE REIS - RO000628
MARACÉLIA LIMA DE OLIVEIRA - RO002549
VITOR PINTO PEREIRA JUNIOR - RO003149
RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS - RO002829
JOSE DE RIBAMAR GONÇALVES LEITE SILVA - RO004071
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ADVOGADO: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR - RO001058
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:19
Conclusão (para decisão)
06/11/2024, 15:46
Documento (Certidão)
06/11/2024, 12:30
Publicação
19/09/2024, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024, 18:52
Ato ordinatório
18/09/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/09/2024, 22:01
Protocolo de Petição
17/09/2024, 21:44
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 22:31
Protocolo de Petição
27/08/2024, 22:10
Publicação
27/08/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 18:07
Não-Provimento
25/08/2024, 16:40
Petição (Memoriais)
18/05/2023, 15:21
Protocolo de Petição
18/05/2023, 15:10
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/02/2023, 18:51
Protocolo de Petição
27/02/2023, 18:38
Conclusão (para decisão)
12/12/2022, 16:45
Redistribuição (prevenção; sucessão)
09/12/2022, 10:33
Recebimento
07/12/2022, 13:15
Conclusão (para decisão)
29/11/2022, 12:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
29/11/2022, 11:51
Recebimento
29/11/2022, 11:46
Protocolo de Petição
29/11/2022, 11:46
Publicação
01/09/2022, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022, 20:15
Mero expediente
31/08/2022, 18:10
Conclusão (para decisão)
30/08/2022, 08:50
Distribuição (prevenção)
30/08/2022, 08:17
Recebimento
25/08/2022, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Sérgio Araújo Pereira
Embargado: Município de Porto Velho Relator: Des. Gilberto Barbosa
11/03/2021 22:33:39 GILBERTO BARBOSA BATISTA DOS SANTOS:1012428 2001.0338.3020.1282.2000-0801401 11 Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete do Des. Gilberto Barbosa Embargos de Declaração em Ação Rescisória nº 0010338-30.2012.8.22.0000 Vistos etc. Em cumprimento do artigo 967, parágrafo único do Código de Processo Civil, encaminhe-se o processo para manifestação do Ministério Público. Após, voltem-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de março de 2021. Des. Gilberto Barbosa Relator