Habeas Corpus 0299582-92.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0299582-92.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2025, 14:23

Trânsito em julgado

07/04/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:56

Protocolo de Petição

31/03/2025, 16:34

Publicação

28/03/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 936430/RN (2024/0299582-8) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: RAPHAEL LEMOS BRANDAO ADVOGADO: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO - TO007448 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PACIENTE: CLEMILSON DE ANDRADE ROMEIRO CORRÉU: JOALDO ALVES DE LIMA CORRÉU: DORIAN BARBOSA DE OLIVEIRA CORRÉU: IDALECIO GOMES DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de CLEMILSON DE ANDRADE ROMEIRO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Consta dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pela prática, em tese, dos delitos de roubo, extorsão e dano. A prisão foi decretada visando à aplicação da lei penal em razão do paciente estar em lugar incerto e não sabido. Irresignada a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que manteve a prisão preventiva do paciente pelos mesmos fundamentos, denegando a ordem em acórdão de fls. 347-353. No presente writ, alega que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar. Requer a revogação da prisão preventiva. É o relatório. DECIDO. A controvérsia dos autos cinge-se a análise dos requisitos para manutenção da prisão preventiva do ora recorrente. Ocorre que, em consulta aos autos processuais n. 0001146-78.2005.8.20.0128, pelo sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, verifico que foi proferida decisão em 30 de agosto de 2024 na qual foi relaxada a prisão em flagrante do paciente. Ademais, em consulta ao sistema Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões-BNMP, consta que a soltura do paciente foi realizada na mesma data. Nesse contexto, verifico a perda do objeto do habeas corpus que pretende a revogação da custódia cautelar ou a substituição por medidas cautelares, já que o recorrente se encontra em liberdade. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Relator MESSOD AZULAY NETO

27/03/2025, 00:00

Prejudicado

26/03/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 18:15

Recebimento

30/09/2024, 18:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

30/09/2024, 17:51

Protocolo de Petição

30/09/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 08:21

Protocolo de Petição

16/08/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 12:11

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 936430/RN (2024/0299582-8) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: RAPHAEL LEMOS BRANDAO ADVOGADO: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO - TO007448 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PACIENTE: CLEMILSON DE ANDRADE ROMEIRO CORRÉU: JOALDO ALVES DE LIMA CORRÉU: DORIAN BARBOSA DE OLIVEIRA CORRÉU: IDALECIO GOMES DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de CLEMILSON DE ANDRADE ROMEIRO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Consta dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pela prática, em tese, dos delitos de roubo, extorsão e dano. A prisão foi decretada visando à aplicação da lei penal em razão do paciente estar em lugar incerto e não sabido. Irresignada a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que manteve a prisão preventiva do paciente pelos mesmos fundamentos, denegando a ordem em acórdão de fls. 347-353. No presente writ, alega que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar. Requer a revogação da prisão preventiva. É o relatório. DECIDO. A controvérsia dos autos cinge-se a análise dos requisitos para manutenção da prisão preventiva do ora recorrente. Ocorre que, em consulta aos autos processuais n. 0001146-78.2005.8.20.0128, pelo sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, verifico que foi proferida decisão em 30 de agosto de 2024 na qual foi relaxada a prisão em flagrante do paciente. Ademais, em consulta ao sistema Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões-BNMP, consta que a soltura do paciente foi realizada na mesma data. Nesse contexto, verifico a perda do objeto do habeas corpus que pretende a revogação da custódia cautelar ou a substituição por medidas cautelares, já que o recorrente se encontra em liberdade. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Relator MESSOD AZULAY NETO

27/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prejudicado

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(24)