Agravo em Recurso Especial 5000597-33.2017.8.21.1001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000597-33.2017.8.21.1001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/05/2026, 01:06

Publicação

21/05/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2885434/RS (2025/0093232-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: CRISTIAN DO CARMO RIOS ADVOGADO: CRISTIAN DO CARMO RIOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS048340 EMBARGADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL CARLOS GOMES ADVOGADO: ALLAN ROBERTO POCHMANN TARRAGO - RS033831 INTERESSADO: VIVIAN FLORES SINHORELI ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RS024178 LÚCIA CARNIEL MARQUES - RS054291 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no RtPaut no AREsp 2885434/RS (2025/0093232-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: CRISTIAN DO CARMO RIOS ADVOGADO: CRISTIAN DO CARMO RIOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS048340 EMBARGADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL CARLOS GOMES ADVOGADO: ALLAN ROBERTO POCHMANN TARRAGO - RS033831 INTERESSADO: VIVIAN FLORES SINHORELI ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RS024178 LÚCIA CARNIEL MARQUES - RS054291 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:50

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/05/2026, 23:59

Publicação

24/04/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2885434/RS (2025/0093232-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: CRISTIAN DO CARMO RIOS ADVOGADO: CRISTIAN DO CARMO RIOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS048340 EMBARGADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL CARLOS GOMES ADVOGADO: ALLAN ROBERTO POCHMANN TARRAGO - RS033831 INTERESSADO: VIVIAN FLORES SINHORELI ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RS024178 LÚCIA CARNIEL MARQUES - RS054291 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no RtPaut no AREsp 2885434/RS (2025/0093232-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: CRISTIAN DO CARMO RIOS ADVOGADO: CRISTIAN DO CARMO RIOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS048340 EMBARGADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL CARLOS GOMES ADVOGADO: ALLAN ROBERTO POCHMANN TARRAGO - RS033831 INTERESSADO: VIVIAN FLORES SINHORELI ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RS024178 LÚCIA CARNIEL MARQUES - RS054291 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2026, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AREsp 2885434/RS (2025/0093232-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: CRISTIAN DO CARMO RIOS ADVOGADO: CRISTIAN DO CARMO RIOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS048340 REQUERIDO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL CARLOS GOMES ADVOGADO: ALLAN ROBERTO POCHMANN TARRAGO - RS033831 INTERESSADO: VIVIAN FLORES SINHORELI ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RS024178 LÚCIA CARNIEL MARQUES - RS054291 DECISÃO Na Petição nº 31413/2026, CRISTIAN DO CARMO REIS, advogando em causa própria, OAB/RS nº 48.340, pleiteou destaque e retirada de seu recurso do julgamento virtual, inserido na pauta que se iniciará aos 3/2/2026 as 24h00, com término aos 9/2/2026 as 23h59min00, visando realizar sustentação oral em sessão presencial ou telepresencial da Terceira Turma (e-STJ, fls. 334/356). Argumentou a importância do direito arrazoado e alegou que o tema merece ser retirado da sessão de julgamento devido às peculiaridades do caso concreto. Destacou, em acréscimo, a necessidade de uma nova apreciação do pedido de Justiça gratuita, devido a problemas sérios de saúde do filho, e da análise de questões de ordem relevantes que podem ser suscitadas no ato do julgamento, com impacto na correta delimitação do objeto recursal. Verifica-se, portanto, que não trouxe fundamento concreto apto a demonstrar a necessidade de retirada de pauta do presente recurso. Apesar do inconformismo, há que se destacar que, da análise do andamento processual no sítio eletrônico do STJ, a presente oposição sucedeu a publicação da pauta de inclusão do recurso para julgamento virtual. Esta Corte já se manifestou no sentido de que a oposição ao julgamento virtual, além de ser fundamentada, deve ser externada antes da publicação da correspondente pauta, após a qual o pleito deve ser considerado precluso. A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO CUJO PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DOS ANTERIORES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUERIMENTO APRESENTADO A DESTEMPO E SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, NÃO TENDO SIDO EXAMINADO. NULIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. DESCABIMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO NÃO EVIDENCIADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante dispõe o art. 184, D, do RISTJ, as partes, por meio de advogado devidamente constituído, poderão manifestar oposição ao julgamento virtual, desde que demonstrem, de forma fundamentada, a imprescindibilidade do conhecimento do recurso em sessão presencial. 2. No caso, não se vislumbra nenhuma ofensa ou prejuízo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, nas sessões virtuais para julgamento de embargos de declaração, não é permitida a realização de sustentação oral. Ademais, no período de julgamento do feito poderão as partes apresentar memoriais e despachar com os ministros. 3. Logo, não tendo sido demonstrada a presença de fundamento apto a embasar o pedido de nulidade do julgamento dos referidos embargos de declaração, na medida em que as alegações do requerente, ora embargante, foram deduzidas 1 (um) ano após o encerramento do prazo para a apresentação de impugnação, e sem a indicação de motivação suficiente e idônea a lastrear o afastamento da sistemática da pauta virtual, a rejeição do pedido é medida que se impõe. 4. Não merece acolhimento, ademais, a pretensão da parte embargada de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, porquanto inexistente o caráter protelatório apontado. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl na Rcl 34.880/MS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Segunda Seção, j. em.22/9/2021, DJe 21/10/2021). Além do mais, o julgamento pela forma virtual não impede o amplo debate sobre a controvérsia jurídica em discussão e não traz prejuízo as partes. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. PEDIDO DE RETIRADA DA PAUTA VIRTUAL. NULIDADE. AUSÊNCIA. 1. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/15, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. Conforme a jurisprudência desta Corte, não há, no ordenamento jurídico vigente, o direito de exigir que o julgamento ocorra por meio de sessão presencial. Portanto, o fato de o julgamento ter sido realizado de forma virtual, mesmo com a oposição expressa e tempestiva da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou cerceamento de defesa. 3. Ademais, mesmo nas hipóteses em que cabe sustentação oral, se o seu exercício for garantido e viabilizado na modalidade de julgamento virtual, não haverá qualquer prejuízo ou nulidade, ainda que a parte se oponha a essa forma de julgamento, porquanto o direito de sustentar oralmente as suas razões não significa o de, necessariamente, o fazer de forma presencial. Precedentes. 4.Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.386.685/GO, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, j. em 26/2/2024, DJe 28/2/2024). Ainda que assim não fosse, não se pode esquecer, também, que aos procuradores das partes é admitido realizar sustentações orais nos processos pautados de forma virtual, onde, inclusive, podem destacar os pontos que entendem necessários ao provimento do seu inconformismo. É que, nos termos da Resolução STJ/GP nº 19 de 7 de junho de 2022 e do Ofício-Circular nº 299/GP, a plataforma de julgamento virtual deste Superior Tribunal de Justiça está apta, desde 10 de agosto de 2022, a receber os uploads de sustentações orais previamente gravadas (por áudio ou vídeo), pelos patronos das partes envolvidas, desde que obedecido o prazo previsto no art. 4º, inciso I, da Resolução STJ/GP nº 9 de 25 de março de 2022. Além do mais, a possibilidade de sustentação oral em recursos submetidos ao julgamento virtual já foi regulamentada pelo Regimento Interno desta Corte, em seu art. 184-B, §1º (incluído pela Emenda Regimental nº 41, de 26 de setembro de 2022), que assim dispôs: § 1º As sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, observado o disposto nos arts. 159, 160 e 184- A, parágrafo único. (Incluído pela Emenda Regimental nº 41, de 2022). Inclusive, na certidão acostada aos autos, a Coordenadoria da Terceira Turma explicitou a forma como é feita a sustentação oral e a necessidade de obediência ao prazo fixado no RISTJ (e-STJ, fl. 358). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta, ficando assegurado aos advogados, contudo, realizar a sustentação oral, por arquivo de áudio ou vídeo, desde que respeitados o prazo e a forma indicada. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIAN DO CARMO RIOS (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIAN DO CARMO RIOS (OAB RS048340) APELANTE: VIVIAN FLORES SINHORELI DO CARMO RIOS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RS024178) ADVOGADO(A): LÚCIA CARNIEL MARQUES (OAB RS054291) APELADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL CARLOS GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN ROBERTO POCHMANN TARRAGO (OAB RS033831) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 14 de junho de 2024, às 14h05min, e previsão de término em 20 de junho de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000597-33.2017.8.21.1001/RS (Pauta: 76) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIAN DO CARMO RIOS (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIAN DO CARMO RIOS (OAB RS048340) APELANTE: VIVIAN FLORES SINHORELI DO CARMO RIOS (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIAN DO CARMO RIOS (OAB RS048340) APELADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL CARLOS GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN ROBERTO POCHMANN TARRAGO (OAB RS033831) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2023. Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ordinária do dia 19 de outubro de 2023, às 14h05min (Sessão Telepresencial - art. 186 do RITJRS). Saliento que, em havendo interesse em sustentação oral, devem ser observadas as disposições do novo RITJRS, art. 214, §1º, §1ºB e §1ºC, a saber: - inscrever-se diretamente no Sistema eproc, para sustentação oral ou preferência simples, até 24h antes do início da sessão. - acessar a sessão por meio da Plataforma WEBEX, utilizando, preferencialmente, o Google Chrome. - encaminhar e-mail para a Secretaria ([email protected]) informando nome do advogado que estará presente/sustentará, endereço de e-mail e número de WhatsApp para envio do link de acesso e eventual contato. - em até 2h antes do início da solenidade, o link para acesso à sala de sessões será encaminhado aos advogados que solicitaram por e-mail e fizeram a inscrição diretamente no sistema eproc. - no e-mail recebido, clicar no link correspondente para ingressar na sala com 1h de antecedência ao início da sessão. - identificar-se à Secretária, com carteira da OAB, e aguardar o início do julgamento. - Por fim, quanto aos memoriais, em atenção ao disposto no art. 229 do novo RITJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do ato 03/2020-1ªVP, o advogado anexará petição, evento MEMORIAIS, diretamente no sistema eproc, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento por e-mail à secretaria. **Prazo: até dois dias úteis antes do início da sessão. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000597-33.2017.8.21.1001/RS (Pauta: 1) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIAN DO CARMO RIOS (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIAN DO CARMO RIOS (OAB RS048340) APELANTE: VIVIAN FLORES SINHORELI DO CARMO RIOS (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIAN DO CARMO RIOS (OAB RS048340) APELADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL CARLOS GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN ROBERTO POCHMANN TARRAGO (OAB RS033831) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de outubro de 2023. Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 13 de outubro de 2023, às 14h05min, e previsão de término em 19 de outubro de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000597-33.2017.8.21.1001/RS (Pauta: 25) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE

03/10/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

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