Agravo em Recurso Especial 5000138-51.2018.8.21.0013 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000138-51.2018.8.21.0013/RS RELATOR: DIOGO VALE DA SILVA AUTOR: DILNEI JOSE PUHL ADVOGADO(A): ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA (OAB RS046611) ADVOGADO(A): ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO (OAB RS104232) RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO (OAB SP481602) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP126256) ADVOGADO(A): CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 225 - 10/03/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> ERE2CIV Número: 50001385120188210013/TJRS

02/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:58

Trânsito em julgado

03/03/2026, 14:58

Publicação

02/03/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2886992/RS (2025/0096116-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: DILNEI JOSE PUHL ADVOGADOS: ELIZANGELA DE OLIVEIRA - RS046611 MARTA FANTINELLI - RS097334 ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO - RS104232 AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541 MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - SP246751 FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - SP481602 AGRAVADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541 MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - SP246751 FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - SP481602 AGRAVADO: DILNEI JOSE PUHL ADVOGADOS: ELIZANGELA DE OLIVEIRA - RS046611 MARTA FANTINELLI - RS097334 ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO - RS104232 DECISÃO Trata-se de pedidos de desistência (e-STJ fls. 1.223/1.224 e 1.228/1.229) apresentados por DILNEI JOSE PUHL e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS referentes aos seus respectivos recursos. Considerando tratar-se de pleito que, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência dos recursos, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

27/02/2026, 00:00

Desistência

26/02/2026, 11:10

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:31

Protocolo de Petição

18/02/2026, 17:17

Publicação

12/02/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2886992/RS (2025/0096116-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: DILNEI JOSE PUHL ADVOGADOS: ELIZANGELA DE OLIVEIRA - RS046611 MARTA FANTINELLI - RS097334 ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO - RS104232 AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541 MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - SP246751 FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - SP481602 AGRAVADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541 MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - SP246751 FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - SP481602 AGRAVADO: DILNEI JOSE PUHL ADVOGADOS: ELIZANGELA DE OLIVEIRA - RS046611 MARTA FANTINELLI - RS097334 ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO - RS104232 DESPACHO Intime-se o agravante, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição de e-STJ fls. 1.223/1.224, na qual o agravante DILNEI JOSÉ PUHL requer a desistência do seu recurso uma vez que alega ter encerrado o plano de saúde que mantinha junto à seguradora e, em assim sendo, se remanesce o interesse no julgamento do respectivo recurso. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:00

Mero expediente

10/02/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:51

Protocolo de Petição

04/02/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886992/RS (2025/0096116-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: DILNEI JOSE PUHL ADVOGADOS: ELIZANGELA DE OLIVEIRA - RS046611 MARTA FANTINELLI - RS097334 ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO - RS104232 AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541 MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - SP246751 FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - SP481602 AGRAVADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541 MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - SP246751 FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - SP481602 AGRAVADO: DILNEI JOSE PUHL ADVOGADOS: ELIZANGELA DE OLIVEIRA - RS046611 MARTA FANTINELLI - RS097334 ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO - RS104232 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/04/2025.

04/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 13:16

Redistribuição

03/04/2025, 12:15

Recebimento

31/03/2025, 06:26

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 06:15

Publicação

31/03/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2886992/RS (2025/0096116-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DILNEI JOSE PUHL ADVOGADOS: ELIZANGELA DE OLIVEIRA - RS046611 MARTA FANTINELLI - RS097334 ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO - RS104232 AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541 MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - SP246751 FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - SP481602 AGRAVADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541 MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - SP246751 FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - SP481602 AGRAVADO: DILNEI JOSE PUHL ADVOGADOS: ELIZANGELA DE OLIVEIRA - RS046611 MARTA FANTINELLI - RS097334 ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO - RS104232 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2886992/RS (2025/0096116-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DILNEI JOSE PUHL ADVOGADOS: ELIZANGELA DE OLIVEIRA - RS046611 MARTA FANTINELLI - RS097334 ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO - RS104232 AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541 MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - SP246751 FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - SP481602 AGRAVADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541 MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA - SP246751 FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO - SP481602 AGRAVADO: DILNEI JOSE PUHL ADVOGADOS: ELIZANGELA DE OLIVEIRA - RS046611 MARTA FANTINELLI - RS097334 ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO - RS104232 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Distribuição

26/03/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 14:04

Distribuição (competência exclusiva)

26/03/2025, 13:45

Recebimento

20/03/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DILNEI JOSE PUHL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA (OAB RS046611) ADVOGADO(A): MARTA FANTINELLI (OAB RS097334) ADVOGADO(A): ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO (OAB RS104232) APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP126256) ADVOGADO(A): FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO (OAB SP481602) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de setembro de 2024. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, a iniciar-se no dia 24 DE SETEMBRO DE 2024, excepcionalmente TERÇA-FEIRA, a partir das 10 (DEZ) HORAS e 10 (DEZ) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248, caput, do RITJRS). 2. Os processos retirados da pauta da sessão virtual sem videoconferência, em razão de oposição, serão incluídos em mesa, independentemente de nova publicação/intimação, na sessão telepresencial, que desde já fica designada para o mesmo dia 24 de setembro de 2024, às 14 (quatorze) horas e 10 (dez) minutos, consoante disposto nos artigos 212 e 248, § 1º, ambos do RITJRS, que acontecerá por videoconferência, com o seguinte link de acesso: https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). Não serão encaminhados convites por e-mail. 3. Em complemento ao item 2, na hipótese de transferência da sessão de julgamento virtual para a sessão telepresencial, os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. O pedido de sustentação de argumentos será feito diretamente no sistema eproc, além da juntada em evento respectivo do arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações deverão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Apelação Cível Nº 5000138-51.2018.8.21.0013/RS (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador GELSON ROLIM STOCKER

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DILNEI JOSE PUHL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA (OAB RS046611) ADVOGADO(A): MARTA FANTINELLI (OAB RS097334) ADVOGADO(A): ALVARO CESAR ALVES DE CARVALHO (OAB RS104232) APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP126256) ADVOGADO(A): FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO (OAB SP481602) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, a iniciar-se no dia 27 DE JUNHO DE 2024, QUINTA-FEIRA, a partir das 10 (DEZ) HORAS e 10 (DEZ) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248, caput, do RITJRS). 2. Os processos retirados da pauta da sessão virtual sem videoconferência, em razão de oposição, serão incluídos em mesa, independentemente de nova publicação/intimação, na sessão telepresencial, que desde já fica designada para o mesmo dia 27 de junho de 2024, às 14 (quatorze) horas e 10 (dez) minutos, consoante disposto nos artigos 212 e 248, § 1º, ambos do RITJRS, que acontecerá por videoconferência, com o seguinte link de acesso: https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). Não serão encaminhados convites por e-mail. 3. Em complemento ao item 2, na hipótese de transferência da sessão de julgamento virtual para a sessão telepresencial, os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. O pedido de sustentação de argumentos será feito diretamente no sistema eproc, além da juntada em evento respectivo do arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações deverão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Apelação Cível Nº 5000138-51.2018.8.21.0013/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador GELSON ROLIM STOCKER

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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