Agravo em Recurso Especial 5000018-13.2012.8.21.0047 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000018-13.2012.8.21.0047 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000018-13.2012.8.21.0047/RS RELATOR: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA RÉU: LEANDRO DEWES ADVOGADO(A): TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT (OAB RS029556) RÉU: CLINICA DR WILSON DEWES LTDA ADVOGADO(A): ELY FELIPE URDAPILLETA (OAB RS082593) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 106 - 14/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 105 - 14/11/2025 - Remetidos os Autos

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000018-13.2012.8.21.0047/RS RELATOR: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA AUTOR: MADIANI COLOMBO PEDROSO ADVOGADO(A): RICARDO MIERS (OAB RS052403) ADVOGADO(A): DANIEL HORN (OAB RS046119) ADVOGADO(A): SUSIANE ZART (OAB RS111266) RÉU: LEANDRO DEWES ADVOGADO(A): TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT (OAB RS029556) RÉU: CLINICA DR WILSON DEWES LTDA ADVOGADO(A): ELY FELIPE URDAPILLETA (OAB RS082593) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 18/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> ETA1CIV Número: 50000181320128210047/TJRS

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 16:23

Trânsito em julgado

15/09/2025, 16:23

Publicação

22/08/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2887072/RS (2025/0096348-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: LEANDRO DEWES ADVOGADO: TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT - RS029556 AGRAVADO: MADIANI COLOMBO PEDROSO ADVOGADOS: DANIEL HORN - RS046119 SUSIANE ZART - RS111266 RICARDO MIERS - RS052403A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 21:50

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2887072/RS (2025/0096348-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: LEANDRO DEWES ADVOGADO: TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT - RS029556 AGRAVADO: MADIANI COLOMBO PEDROSO ADVOGADOS: DANIEL HORN - RS046119 SUSIANE ZART - RS111266 RICARDO MIERS - RS052403A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 17:46

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2887072/RS (2025/0096348-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: LEANDRO DEWES ADVOGADO: TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT - RS029556 AGRAVADO: MADIANI COLOMBO PEDROSO ADVOGADOS: DANIEL HORN - RS046119 SUSIANE ZART - RS111266 RICARDO MIERS - RS052403A DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por LEANDRO DEWES contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 11 de fevereiro de 2025. Concluso ao gabinete em: 26 de março de 2025. Ação: MADIANI COLOMBO PEDROSO ajuizou ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra Leandro Dewes e Clínica Dr. Wilson Dewes Ltda. S/C - EPP, alegando erro médico em cirurgia estética de correção de orelhas de abano, realizada em 23/02/2012, que resultou em deformidades e necessidade de cirurgia reparadora. Sentença: julgou parcialmente procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos, totalizando R$ 38.251,71, corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Acórdão: negou provimento aos apelos dos réus, mantendo a condenação por erro médico, reconhecendo a culpa do réu por imperícia e o nexo de causalidade com o resultado danoso experimentado pela autora, nos termos da seguinte ementa (fls. 707-708): “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA. PARA QUE SEJA POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA EM OUTRO PROCESSO, É INDISPENSÁVEL QUE A PARTE CONTRA QUEM A PROVA EMPRESTADA SERÁ PRODUZIDA TENHA SIDO PARTE TAMBÉM NAQUELE PROCESSO E NELE TENHA SIDO OBSERVADO O CONTRADITÓRIO. NO CASO CONCRETO, EM QUE PESE O ALEGADO PELA PARTE DEMANDADA, A PROVA ORAL PRODUZIDA NO REFERIDO PROCESSO NÃO PODE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO, VEZ QUE A AUTORA NÃO TEVE PARTICIPAÇÃO NAQUELE FEITO E TAMPOUCO EXERCEU O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. NOS TERMOS DO ART. 372 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE A PROVA EMPRESTADA FOSSE ADMITIDA, CABERIA AO MAGISTRADO ATRIBUIR-LHE O VALOR QUE CONSIDERAR ADEQUADO, OBSERVADO TODO O ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 357, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O STJ TEM CONSOLIDADA JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE “A PARTE DEVE APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO FIXADO PELO JUIZ, SOB PENA DE A PROVA TESTEMUNHAL SER INDEFERIDA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO TRATAMENTO IGUALITÁRIO QUE DEVE SER DISPENSADO ÀS PARTES”. NA HIPÓTESE, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, A PARTE SE MANTEVE INERTE, CONFIGURANDO-SE A PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA DO CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CLÍNICA RÉ. MATÉRIA JÁ ANALISADA QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70061710737. QUESTÃO QUE JÁ FOI OBJETO DE DISCUSSÃO, SENDO IMPOSSÍVEL A REANÁLISE, SOB OFENSA DA COISA JULGADA E AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. MÉRITO. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ERRO MÉDICO CARACTERIZADO. RECONHECIDA A CULPA DO RÉU POR IMPERÍCIA, NO PROCEDIMENTO REALIZADO, ASSIM COMO O NEXO DE CAUSALIDADE COM O RESULTADO DANOSO EXPERIMENTADO PELA AUTORA, CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A ENSEJAR SUA RESPONSABILIDADE E O CONSEQUENTE DEVER DE INDENIZAR. PRELIMINAR REJEITADA. APELOS NÃO PROVIDOS.” Embargos de Declaração: opostos pelo agravante, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação aos artigos 489, §1.º, inciso IV, 1.022, inciso II, 372, 357, §4.º do Código de Processo Civil; 927, 932, III, 933 do Código Civil; 3º, 4º, 6º, I a IX, e 14, caput, e §3º, do Código de Defesa do Consumidor, sustentando cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional, além de contestar a responsabilidade por erro médico. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da violação do art. 1.022 do CPC É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. A propósito, confira-se: REsp n. 2.095.460/SP, Terceira Turma, DJe de 15/2/2024 e AgInt no AREsp n. 2.325.175/SP, Quarta Turma, DJe de 21/12/2023. No particular, verifica-se que o acórdão recorrido decidiu, fundamentada e expressamente acerca da não utilização da prova emprestada requerida pelo agravante, bem como pela sua responsabilidade civil pelos danos experimentados pela agravada, de maneira que os embargos de declaração opostos pela parte agravante, de fato, não comportavam acolhimento. No que se refere especialmente à prova emprestada, cumpre assentar que o acórdão dos embargos de declaração enfrentou os argumentos do agravante, nos seguintes termos (e-STJ, fls. 754): "Quanto aos embargos do réu Leandro, um aspecto importante do art. 372 é a discricionariedade conferida ao juiz para atribuir à prova emprestada o valor que considerar adequado. Isso implica que, mesmo admitida a prova emprestada, o juiz não está obrigado a atribuir-lhe o mesmo peso que ela teve no processo original. A valoração da prova será feita em conjunto com todo o acervo probatório existente no processo, e o juiz poderá atribuir-lhe maior ou menor relevância, ou até mesmo desconsiderá-la, se entender que essa prova não possui o necessário respaldo para influenciar o julgamento do caso." Assim, observado o entendimento dominante desta Corte acerca do tema, não há que se falar em violação do art. 1.022 do CPC, incidindo, quanto ao ponto a Súmula 568/STJ. - Da violação do art. 489 do CPC Do exame do acórdão recorrido, constata-se que as questões de mérito foram devidamente analisadas e discutidas, de modo que a prestação jurisdicional foi esgotada. É importante salientar que a ausência de manifestação a respeito de determinado ponto não deve ser confundida com a adoção de razões contrárias aos interesses da parte. Logo, não há contrariedade ao art. 489 do CPC, pois o Tribunal de origem decidiu de modo claro e fundamentado. No mesmo sentido: AgInt nos EDcl no AREsp 1547208/SP, TERCEIRA TURMA, DJe 19/12/2019 e AgInt no AREsp 1480314/RJ, QUARTA TURMA, DJe 19/12/2019. - Do cerceamento de defesa De acordo com a jurisprudência do STJ, o juiz, como destinatário da prova, pode, em conformidade com os princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, decidir pelo indeferimento da prova requerida sem que isso configure cerceamento de defesa. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.429.272/MA, 4ª Turma, DJe de 20/8/2018; e AgInt no AREsp 1.015.060/RS, 3ª Turma, DJe de 12/5/2017. Ademais, alterar o decidido no acórdão recorrido, acerca da ausência de cerceamento de defesa, por ter sido indeferida a realização de alguma prova, demandaria o reexame de fatos e provas, o que não é permitido ante o óbice da Súmula 7 desta Corte. Na mesma linha: AgInt no AREsp 1634989/PR, 3ª Turma, DJe 28/05/2020; AgInt no AREsp 1632773/SP, 4ª Turma, DJe 05/06/2020. - Do reexame de fatos e provas Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à responsabilidade do agravante pelos danos sofridos pela agravada, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, “a”, do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite previsto no art. 85, § 2º, do CPC. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADIANI COLOMBO PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MIERS (OAB RS052403) ADVOGADO(A): DANIEL HORN (OAB RS046119) ADVOGADO(A): SUSIANE ZART (OAB RS111266) APELANTE: CLINICA DR WILSON DEWES LTDA S/C - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): ELY FELIPE URDAPILLETA (OAB RS082593) APELANTE: LEANDRO DEWES (RÉU) ADVOGADO(A): TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT (OAB RS029556) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2024. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, a iniciar-se no dia 29 DE AGOSTO DE 2024, QUINTA-FEIRA, a partir das 10 (DEZ) HORAS e 10 (DEZ) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248, caput, do RITJRS). 2. Os processos retirados da pauta da sessão virtual sem videoconferência, em razão de oposição, serão incluídos em mesa, independentemente de nova publicação/intimação, na sessão telepresencial, que desde já fica designada para o mesmo dia 29 de agosto de 2024, às 14 (quatorze) horas e 10 (dez) minutos, consoante disposto nos artigos 212 e 248, § 1º, ambos do RITJRS, que acontecerá por videoconferência, com o seguinte link de acesso: https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). Não serão encaminhados convites por e-mail. 3. Em complemento ao item 2, na hipótese de transferência da sessão de julgamento virtual para a sessão telepresencial, os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. O pedido de sustentação de argumentos será feito diretamente no sistema eproc, além da juntada em evento respectivo do arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações deverão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Apelação Cível Nº 5000018-13.2012.8.21.0047/RS (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADIANI COLOMBO PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MIERS (OAB RS052403) ADVOGADO(A): DANIEL HORN (OAB RS046119) ADVOGADO(A): SUSIANE ZART (OAB RS111266) APELANTE: CLINICA DR WILSON DEWES LTDA S/C - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): ELY FELIPE URDAPILLETA (OAB RS082593) APELANTE: LEANDRO DEWES (RÉU) ADVOGADO(A): TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT (OAB RS029556) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, a iniciar-se no dia 27 DE JUNHO DE 2024, QUINTA-FEIRA, a partir das 10 (DEZ) HORAS e 10 (DEZ) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248, caput, do RITJRS). 2. Os processos retirados da pauta da sessão virtual sem videoconferência, em razão de oposição, serão incluídos em mesa, independentemente de nova publicação/intimação, na sessão telepresencial, que desde já fica designada para o mesmo dia 27 de junho de 2024, às 14 (quatorze) horas e 10 (dez) minutos, consoante disposto nos artigos 212 e 248, § 1º, ambos do RITJRS, que acontecerá por videoconferência, com o seguinte link de acesso: https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). Não serão encaminhados convites por e-mail. 3. Em complemento ao item 2, na hipótese de transferência da sessão de julgamento virtual para a sessão telepresencial, os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. O pedido de sustentação de argumentos será feito diretamente no sistema eproc, além da juntada em evento respectivo do arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações deverão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Apelação Cível Nº 5000018-13.2012.8.21.0047/RS (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO

17/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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