Agravo em Recurso Especial 1000108-08.2019.8.26.0370 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000108-08.2019.8.26.0370 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000108-08.2019.8.26.0370 (apensado ao processo 1000044-95.2019.8.26.0370) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Terezinha de Jesus Toledo e Vieira - - Carlos Alberto Ricciardi Vieira e outros - Ivo Lopes de Toledo - - Marcelo Simões Toledo e outros - Dra. Ana Lúcia, curadora especial nomeada nos autos, providenciar a impressão e encaminhamento da certidão de honorários expedida (fl. 631). - ADV: ANA LUCIA PALIN DROUBI (OAB 325238/SP), ANA LUCIA PALIN DROUBI (OAB 325238/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000108-08.2019.8.26.0370 (apensado ao processo 1000044-95.2019.8.26.0370) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Terezinha de Jesus Toledo e Vieira - - Carlos Alberto Ricciardi Vieira e outros - Ivo Lopes de Toledo - - Marcelo Simões Toledo e outros - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes. Expeça-se certidão de honorários advocatícios. Procede as anotações necessárias, e arquivem-se. Intime-se. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), ANA LUCIA PALIN DROUBI (OAB 325238/SP), ANA LUCIA PALIN DROUBI (OAB 325238/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 21:13

Trânsito em julgado

27/08/2025, 21:13

Publicação

03/07/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2889314/SP (2025/0099285-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO RICCIARDI VIEIRA AGRAVADO: CASSIO MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: CELMA DE MAGALHAES E TOLEDO AGRAVADO: CRISTIANE SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: DENISE SIMOES DE TOLEDO GABRIEL CLARO AGRAVADO: GIOVANA SIMOES DE TOLEDO E PRADO AGRAVADO: IDINÉA FRANCISCA SIMÕES DE TOLEDO AGRAVADO: IVO LOPES DE TOLEDO AGRAVADO: JULIANO SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: LINCOLN CAMARGO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCIANDRA MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCIANE MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCILENE MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCIMARA MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: MARCELO SIMOES TOLEDO AGRAVADO: JULIO FRANCISCO DE TOLEDO AGRAVADO: RUTH UNGARELLI TOLEDO ADVOGADO: ANA LUCIA PALIN DROUBI - SP325238 INTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS TOLEDO E VIEIRA ADVOGADOS: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260 MICHAEL ARADO - SP299691 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:50

Não-Provimento

30/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2889314/SP (2025/0099285-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO RICCIARDI VIEIRA AGRAVADO: CASSIO MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: CELMA DE MAGALHAES E TOLEDO AGRAVADO: CRISTIANE SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: DENISE SIMOES DE TOLEDO GABRIEL CLARO AGRAVADO: GIOVANA SIMOES DE TOLEDO E PRADO AGRAVADO: IDINÉA FRANCISCA SIMÕES DE TOLEDO AGRAVADO: IVO LOPES DE TOLEDO AGRAVADO: JULIANO SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: LINCOLN CAMARGO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCIANDRA MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCIANE MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCILENE MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCIMARA MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: MARCELO SIMOES TOLEDO AGRAVADO: JULIO FRANCISCO DE TOLEDO AGRAVADO: RUTH UNGARELLI TOLEDO ADVOGADO: ANA LUCIA PALIN DROUBI - SP325238 INTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS TOLEDO E VIEIRA ADVOGADOS: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260 MICHAEL ARADO - SP299691 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2889314/SP (2025/0099285-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO RICCIARDI VIEIRA AGRAVANTE: TEREZINHA DE JESUS TOLEDO E VIEIRA ADVOGADOS: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260 MICHAEL ARADO - SP299691 AGRAVADO: CASSIO MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: CELMA DE MAGALHAES E TOLEDO AGRAVADO: CRISTIANE SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: DENISE SIMOES DE TOLEDO GABRIEL CLARO AGRAVADO: GIOVANA SIMOES DE TOLEDO E PRADO AGRAVADO: IDINÉA FRANCISCA SIMÕES DE TOLEDO AGRAVADO: IVO LOPES DE TOLEDO AGRAVADO: JULIANO SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: LINCOLN CAMARGO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCIANDRA MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCIANE MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCILENE MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCIMARA MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: MARCELO SIMOES TOLEDO AGRAVADO: JULIO FRANCISCO DE TOLEDO AGRAVADO: RUTH UNGARELLI TOLEDO ADVOGADO: ANA LUCIA PALIN DROUBI - SP325238 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2889314/SP (2025/0099285-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO RICCIARDI VIEIRA AGRAVANTE: TEREZINHA DE JESUS TOLEDO E VIEIRA ADVOGADOS: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260 MICHAEL ARADO - SP299691 AGRAVADO: CASSIO MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: CELMA DE MAGALHAES E TOLEDO AGRAVADO: CRISTIANE SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: DENISE SIMOES DE TOLEDO GABRIEL CLARO AGRAVADO: GIOVANA SIMOES DE TOLEDO E PRADO AGRAVADO: IDINÉA FRANCISCA SIMÕES DE TOLEDO AGRAVADO: IVO LOPES DE TOLEDO AGRAVADO: JULIANO SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: LINCOLN CAMARGO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCIANDRA MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCIANE MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCILENE MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: LUCIMARA MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: MARCELO SIMOES TOLEDO AGRAVADO: JULIO FRANCISCO DE TOLEDO AGRAVADO: RUTH UNGARELLI TOLEDO ADVOGADO: ANA LUCIA PALIN DROUBI - SP325238 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CARLOS ALBERTO RICCIARDI VIEIRA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CARLOS ALBERTO RICCIARDI VIEIRA e OUTRO, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/04/2025, 00:00

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