Agravo em Recurso Especial 1500405-06.2023.8.26.0632 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1500405-06.2023.8.26.0632 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1500405-06.2023.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO DAS NEVES SILVA - Vistos. Fls. 664/668: Considerando que o réu constituiu advogado (fls. 243/246), expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado às fls. 186, após, retornem os autos ao arquivo. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), ECIO DE REZENDE TEREZA FILHO (OAB 388633/SP), ROGÉRIO CÉSAR NOGUEIRA (OAB 205976/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1500405-06.2023.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO DAS NEVES SILVA - Vistos. Fls. 664/668: Considerando que o réu constituiu advogado (fls. 243/246), expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado às fls. 186, após, retornem os autos ao arquivo. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), ECIO DE REZENDE TEREZA FILHO (OAB 388633/SP), ROGÉRIO CÉSAR NOGUEIRA (OAB 205976/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1500405-06.2023.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO DAS NEVES SILVA - Vistos. Fls. 664/668: Considerando que o réu constituiu advogado (fls. 243/246), expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado às fls. 186, após, retornem os autos ao arquivo. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), ECIO DE REZENDE TEREZA FILHO (OAB 388633/SP), ROGÉRIO CÉSAR NOGUEIRA (OAB 205976/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1500405-06.2023.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO DAS NEVES SILVA - Vistos. Fls. 664/668: Considerando que o réu constituiu advogado (fls. 243/246), expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado às fls. 186, após, retornem os autos ao arquivo. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), ECIO DE REZENDE TEREZA FILHO (OAB 388633/SP), ROGÉRIO CÉSAR NOGUEIRA (OAB 205976/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1500405-06.2023.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO DAS NEVES SILVA - Vistos. Fls. 664/668: Considerando que o réu constituiu advogado (fls. 243/246), expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado às fls. 186, após, retornem os autos ao arquivo. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), ECIO DE REZENDE TEREZA FILHO (OAB 388633/SP), ROGÉRIO CÉSAR NOGUEIRA (OAB 205976/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1500405-06.2023.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO DAS NEVES SILVA - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 657, após cumpridas todas as determinações legais, arquivem-se os autos. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), ECIO DE REZENDE TEREZA FILHO (OAB 388633/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500405-06.2023.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO DAS NEVES SILVA - 1. Em face do não pagamento da multa (certidão de fls. 643), comunique-se o Juízo das Execuções Criminais competente (VEC ou DEECRIM), que o sentenciado embora devidamente intimado, deixou de efetuar o pagamento da multa imposta na condenação, sendo determinada nesta oportunidade a expedição da certidão da sentença para execução. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 2. Considerando que devidamente intimado (fls. 642), o réu deixou de efetuar o pagamento da multa (certidão de fls. 643), determino a expedição de certidão da sentença (NSCGJ, art. 480). 3. Expedida a certidão e liberada nos autos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), ECIO DE REZENDE TEREZA FILHO (OAB 388633/SP)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500405-06.2023.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO DAS NEVES SILVA - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 1.a) comunique-se a vítima, se houver; 1.d) façam-se as comunicações de praxe (IIRGD e Eleitoral). 2. Torne a serventia como definitiva a guia de execução provisória expedida, encaminhando-a ao Juízo da Execução competente. 3. Elabore-se a serventia cálculo da multa, intimando-se o sentenciado para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. 3.1) Efetuado o pagamento, comunique-se a Vara de Execuções Criminais (NSCGJ, art. 480, § 2º), a fim de ser declarada extinta a multa paga quando julgar extinto o processo de execução do sentenciado (NSCGJ, art. 482, § 3º). 3.2) Em caso de não pagamento da multa, certifique-se o fato, tornando os autos conclusos. - ADV: ECIO DE REZENDE TEREZA FILHO (OAB 388633/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP)

10/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:53

Trânsito em julgado

14/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 20:01

Protocolo de Petição

28/04/2025, 19:41

Publicação

28/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2841605/SP (2025/0022664-5) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: RONALDO DAS NEVES SILVA ADVOGADOS: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA - SP179070 DANIEL MADEIRA DOS SANTOS - SP439631 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

25/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841605/SP (2025/0022664-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RONALDO DAS NEVES SILVA ADVOGADOS: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA - SP179070 DANIEL MADEIRA DOS SANTOS - SP439631 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por RONALDO DAS NEVES SILVA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 283/STF e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(49)