Habeas Corpus 0266974-41.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0266974-41.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 36834/2025

21/01/2025, 18:11

Protocolizada Petição 36834/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2025

21/01/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 930808/SP (2024/0266974-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: MARINA YAMAMURA ADVOGADOS: MAURICIO LINS FERRAZ - SP070919 MARINA YAMAMURA - SP461745 THIAGO NOGUEIRA TORRES - SP468715 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: PAULO VICENTE RAMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de PAULO VICENTE RAMOS – pronunciado como incurso no crime de homicídio qualificado tentado –, em que se aponta como órgão coator o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 500783-46.2018.8.26.0111), encontra-se prejudicado. Com efeito, busca a impetração a anulação da ação penal em trâmite na Vara Única da comarca de Cajuru/SP (Ação Penal n. 1500783-46.2018.8.26.0111), ao argumento de que a decisão de pronúncia carece de fundamentação, não está amparada na prova material produzida e não explicitou os motivos que justificassem a manutenção das qualificadoras. Ocorre que, em consulta à página eletrônica do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, obtive a informação de que sobreveio sentença condenatória na ação penal em questão, transitada em julgado. A propósito: [...] 3. A superveniência de sentença condenatória prolatada pelo Tribunal do Júri torna prejudicada, regra geral, a arguição de nulidade supostamente ocorrida na fase de pronúncia. Precedente: AgRg no HC n. 872.041/SP (relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024). [...] (AgRg no HC n. 887.921/MG, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 12/9/2024). Em face do exposto, julgo prejudicado o presente writ. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

16/01/2025, 00:00

Prejudicada a ação de PAULO VICENTE RAMOS

15/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/08/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 666948/2024

09/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 666948/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/08/2024

09/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 644231/2024

05/08/2024, 12:21

Protocolizada Petição 644231/2024 (OF - OFÍCIO) em 05/08/2024

05/08/2024, 12:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2025, 09:30

DECISÃO LIMINAR

•23/07/2024, 08:00

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