Recurso Ordinário em Habeas Corpus 4363099-23.2024.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 15:13

Trânsito em julgado

10/09/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:11

Protocolo de Petição

03/09/2025, 14:57

Publicação

02/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:51

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:10

Negação de seguimento

29/08/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 14:40

Documento (Certidão)

19/08/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 21:21

Protocolo de Petição

30/06/2025, 21:03

Publicação

30/06/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:04

Ato ordinatório

26/06/2025, 19:00

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 15:13

Trânsito em julgado

10/09/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:11

Protocolo de Petição

03/09/2025, 14:57

Publicação

02/09/2025, 00:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:51

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:10

Negação de seguimento

29/08/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 14:40

Documento (Certidão)

19/08/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 21:21

Protocolo de Petição

30/06/2025, 21:03

Publicação

30/06/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:04

Ato ordinatório

26/06/2025, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

26/06/2025, 18:15

Documento (Certidão)

26/06/2025, 18:01

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 12:57

Petição (Recurso extraordinário)

25/06/2025, 23:31

Protocolo de Petição

25/06/2025, 23:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:26

Protocolo de Petição

10/06/2025, 18:10

Publicação

10/06/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:19

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 07:15

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2025, 21:51

Protocolo de Petição

28/04/2025, 21:34

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:56

Protocolo de Petição

24/04/2025, 14:34

Publicação

24/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:05

Ato ordinatório

17/04/2025, 06:10

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2025, 11:56

Publicação

28/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:15

Inclusão em pauta

26/03/2025, 12:49

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/02/2025, 15:01

Protocolo de Petição

18/02/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 19:16

Protocolo de Petição

13/02/2025, 19:00

Publicação

13/02/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:34

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:01

Ato ordinatório

10/02/2025, 02:10

Não-Provimento

10/02/2025, 02:10

Documento (Certidão)

09/12/2024, 19:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/12/2024, 16:56

Protocolo de Petição

09/12/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 17:15

Recebimento

05/12/2024, 16:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/12/2024, 16:41

Protocolo de Petição

05/12/2024, 16:27

Publicação

05/12/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 11:00

Liminar

03/12/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 10:06

Distribuição (dependência)

02/12/2024, 09:00

Recebimento

29/11/2024, 11:51