Habeas Corpus 0000466-63.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0000466-63.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 14:03

Trânsito em julgado

23/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:46

Protocolo de Petição

07/05/2025, 15:30

Publicação

07/05/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 973079/TO (2025/0000466-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: PAULO NEY DIAS DA SILVA ADVOGADO: PAULO NEY DIAS DA SILVA - PA034564 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO PACIENTE: NATANAEL COSTA LIMA CORRÉU: RONALDO DOMINGOS DA SILVA CORRÉU: ELOIR ROSA DA SILVA CORRÉU: JANIO RAMOS DE OLIVEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 06:10

Habeas corpus

30/04/2025, 23:59

Publicação

28/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 973079/TO (2025/0000466-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: PAULO NEY DIAS DA SILVA ADVOGADO: PAULO NEY DIAS DA SILVA - PA034564 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO PACIENTE: NATANAEL COSTA LIMA CORRÉU: RONALDO DOMINGOS DA SILVA CORRÉU: ELOIR ROSA DA SILVA CORRÉU: JANIO RAMOS DE OLIVEIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/03/2025, 12:28

Petição (Memoriais)

30/01/2025, 19:31

Protocolo de Petição

30/01/2025, 19:19

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973079/TO (2025/0000466-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: PAULO NEY DIAS DA SILVA ADVOGADO: PAULO NEY DIAS DA SILVA - PA034564 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO PACIENTE: NATANAEL COSTA LIMA CORRÉU: RONALDO DOMINGOS DA SILVA CORRÉU: ELOIR ROSA DA SILVA CORRÉU: JANIO RAMOS DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de NATANAEL COSTA LIMA no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Consta dos autos que foi decretada a prisão preventiva do paciente, decorrente da suposta prática do delito capitulado no art. 35, caput, da Lei 11.343/2006, termos em que denunciado. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal devido à ausência de contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar, ao argumento de que os delitos atribuídos ao paciente teriam ocorrido em 2020, entretanto a prisão preventiva foi decretada em 2022 sem que qualquer fato novo tivesse ocorrido. Ressalta que o paciente apenas tomou conhecimento da ordem de prisão em 2024, quando pleiteou a sua revogação. Alega, também, que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP. Aduz que deixou de ser observado o princípio da homogeneidade das medidas cautelares porque, em caso de eventual condenação, o paciente será submetido a regime inicial de cumprimento da pena mais brando que o fechado. Requer, assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Habeas corpus

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Petição (Memoriais)

Protocolo de Petição

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