Recurso Especial 0010167-04.2015.8.26.0438 - STJ | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:15

Trânsito em julgado

04/08/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:01

Protocolo de Petição

09/06/2025, 17:46

Publicação

09/06/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:30

Desistência de Recurso

05/06/2025, 17:30

Erro ou Recusa na Comunicação

05/06/2025, 01:15

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 18:02

Distribuição (competência exclusiva)

30/05/2025, 13:15

Documento (Certidão)

30/05/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:16

Protocolo de Petição

28/05/2025, 16:51

Publicação

28/05/2025, 00:31

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:15

Trânsito em julgado

04/08/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:01

Protocolo de Petição

09/06/2025, 17:46

Publicação

09/06/2025, 00:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:30

Desistência de Recurso

05/06/2025, 17:30

Erro ou Recusa na Comunicação

05/06/2025, 01:15

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 18:02

Distribuição (competência exclusiva)

30/05/2025, 13:15

Documento (Certidão)

30/05/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:16

Protocolo de Petição

28/05/2025, 16:51

Publicação

28/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:08

Não conhecimento do pedido

24/05/2025, 00:50

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:31

Protocolo de Petição

22/05/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:06

Protocolo de Petição

07/05/2025, 17:44

Publicação

07/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:26

Ato ordinatório

05/05/2025, 06:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2025, 23:59

Publicação

28/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:02

Inclusão em pauta

26/03/2025, 12:28

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 19:45

Petição (Embargos de declaração)

24/02/2025, 19:26

Protocolo de Petição

24/02/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:11

Protocolo de Petição

20/02/2025, 16:58

Publicação

20/02/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:16

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:30

Não-Provimento

12/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

31/01/2025, 18:52

Publicação

05/12/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:03

Inclusão em pauta

03/12/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 08:47

Redistribuição

24/09/2024, 08:15

Recebimento

21/09/2024, 22:05

Remessa (outros motivos)

21/09/2024, 21:59

Mero expediente

21/09/2024, 21:58

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 09:20

Redistribuição

23/08/2024, 08:02

Recebimento

21/08/2024, 15:25

Petição (Impugnação)

20/08/2024, 10:41

Protocolo de Petição

20/08/2024, 10:23

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 10:00

Redistribuição

20/08/2024, 09:45

Recebimento

19/08/2024, 18:45

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 18:39

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/08/2024, 18:11

Protocolo de Petição

19/08/2024, 17:59

Publicação

16/08/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 18:33

Ato ordinatório

15/08/2024, 12:45

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2024, 11:45

Documento (Certidão)

15/08/2024, 11:43

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:51

Protocolo de Petição

14/08/2024, 17:35

Publicação

13/08/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 18:26

Ato ordinatório

11/08/2024, 06:40

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

11/08/2024, 06:40

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 19:45

Petição (Recurso extraordinário)

06/11/2023, 15:26

Protocolo de Petição

06/11/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 17:16

Protocolo de Petição

23/10/2023, 17:09

Publicação

20/10/2023, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 18:52

Ato ordinatório

18/10/2023, 19:30

Não-Provimento

16/10/2023, 23:59

Publicação

20/09/2023, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 19:08

Inclusão em pauta

19/09/2023, 13:54

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 15:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/06/2023, 15:11

Recebimento

15/06/2023, 15:08

Protocolo de Petição

15/06/2023, 15:08

Petição (Impugnação)

11/04/2023, 16:26

Protocolo de Petição

11/04/2023, 16:16

Documento (Certidão)

03/04/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 10:51

Protocolo de Petição

16/03/2023, 10:44

Publicação

14/03/2023, 05:16

Publicação

14/03/2023, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 18:51

Ato ordinatório

10/03/2023, 20:09

Ato ordinatório

10/03/2023, 19:10

Mero expediente

10/03/2023, 19:10

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 11:31

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/03/2023, 10:36

Protocolo de Petição

08/03/2023, 10:31

Publicação

07/03/2023, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 18:47

Mero expediente

06/03/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:46

Protocolo de Petição

15/02/2023, 17:44

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 09:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/02/2023, 09:11

Recebimento

15/02/2023, 09:10

Protocolo de Petição

15/02/2023, 09:10

Remessa (outros motivos)

23/12/2022, 14:11

Documento (Certidão)

23/12/2022, 14:11

Distribuição (prevenção)

23/12/2022, 14:00

Recebimento

09/12/2022, 15:39