Habeas Corpus 0019578-18.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0019578-18.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2025, 14:33

Trânsito em julgado

07/04/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:06

Protocolo de Petição

31/03/2025, 15:44

Publicação

28/03/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 976769/PR (2025/0019578-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: NICOLE DA SILVA CHIQUETTI ADVOGADO: NICOLE DA SILVA CHIQUETTI - SP401978 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: PEDRO FELIPE DOS SANTOS CORRÉU: LARISSA ALMEIDA DE ANDRADE VICENTE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de PEDRO FELIPE DOS SANTOS contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Consta dos autos que o paciente foi preso preventivamente em 25/9/2024 e foi denunciado pela suposta prática das condutas descritas nos arts. 155, § 4°, II e IV, 171, caput, 171, caput, c/c o art. 14, II, por duas vezes, e 297, caput, todos do Código Penal, aplicando-se a regra do concurso material. A defesa sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto há excesso de prazo para formação da culpa, tendo em vista que o acusado está custodiado há mais de 4 meses, sem previsão para o fim da instrução. Aduz a ausência de indícios de autoria e ressalta que a segregação processual encontra-se despida de fundamentação idônea, pois amparada na mera gravidade abstrata do delito. Alega que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP, e que se revelam adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do CPP, pois, além de o crime não envolver violência ou grave ameaça, o paciente é primário e trabalhador. Requer, liminarmente e no mérito, o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas. É o relatório. Em consulta ao sistema de informações processuais do Tribunal de origem (Ação Penal n. 0039327-49.2024.8.16.0014), verifica-se que foi proferida decisão que julgou procedente em parte a ação, tendo sido expedido alvará de soltura em favor do paciente em 24/3/2025, circunstância que evidencia a perda de objeto do presente writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

27/03/2025, 00:00

Prejudicado

26/03/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:36

Protocolo de Petição

25/03/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 18:15

Recebimento

21/03/2025, 18:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/03/2025, 17:51

Protocolo de Petição

21/03/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 14:31

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 976769/PR (2025/0019578-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: NICOLE DA SILVA CHIQUETTI ADVOGADO: NICOLE DA SILVA CHIQUETTI - SP401978 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: PEDRO FELIPE DOS SANTOS CORRÉU: LARISSA ALMEIDA DE ANDRADE VICENTE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de PEDRO FELIPE DOS SANTOS contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Consta dos autos que o paciente foi preso preventivamente em 25/9/2024 e foi denunciado pela suposta prática das condutas descritas nos arts. 155, § 4°, II e IV, 171, caput, 171, caput, c/c o art. 14, II, por duas vezes, e 297, caput, todos do Código Penal, aplicando-se a regra do concurso material. A defesa sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto há excesso de prazo para formação da culpa, tendo em vista que o acusado está custodiado há mais de 4 meses, sem previsão para o fim da instrução. Aduz a ausência de indícios de autoria e ressalta que a segregação processual encontra-se despida de fundamentação idônea, pois amparada na mera gravidade abstrata do delito. Alega que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP, e que se revelam adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do CPP, pois, além de o crime não envolver violência ou grave ameaça, o paciente é primário e trabalhador. Requer, liminarmente e no mérito, o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas. É o relatório. Em consulta ao sistema de informações processuais do Tribunal de origem (Ação Penal n. 0039327-49.2024.8.16.0014), verifica-se que foi proferida decisão que julgou procedente em parte a ação, tendo sido expedido alvará de soltura em favor do paciente em 24/3/2025, circunstância que evidencia a perda de objeto do presente writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OG FERNANDES

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 976769/PR (2025/0019578-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: NICOLE DA SILVA CHIQUETTI ADVOGADO: NICOLE DA SILVA CHIQUETTI - SP401978 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: PEDRO FELIPE DOS SANTOS CORRÉU: LARISSA ALMEIDA DE ANDRADE VICENTE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de PEDRO FELIPE DOS SANTOS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Consta dos autos a prisão preventiva do paciente pela suposta prática dos crimes de furto, estelionato e falsificação de documento público, termos em que denunciado. Em suas razões, sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto há excesso de prazo para formação da culpa. Aduz que a segregação processual encontra-se despida de fundamentação idônea, pois amparada na mera gravidade abstrata do delito. Além disso, alega que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP, e que se revelam adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do CPP. Requer, assim, liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão preventiva ou sua revogação, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prejudicado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

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