Procedimento Comum Cível 1001203-32.2017.8.26.0374 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Unica de Morro Agudo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Heraldo de Oliveira Silva (Pres. da Seção de Direito Privado)2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Antonio Celso Faria 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 15:35

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

16/10/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 07:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:48

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:47

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 15:35

Despacho

•31/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 15:35

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

16/10/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 07:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828122/SP (2024/0452999-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELENA CRISTINA CARVALHO LIMA ADVOGADOS: GIL DONIZETI DE OLIVEIRA - SP131302 DONATO ARCHANJO JUNIOR - SP216729 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO ADVOGADO: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES - SP356348 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMO ADVOGADO: THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI - SP305104 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828122/SP (2024/0452999-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELENA CRISTINA CARVALHO LIMA ADVOGADOS: GIL DONIZETI DE OLIVEIRA - SP131302 DONATO ARCHANJO JUNIOR - SP216729 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO ADVOGADO: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES - SP356348 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMO ADVOGADO: THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI - SP305104 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:43

Realizado cálculo de custas

11/09/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 10:42

Ato ordinatório

17/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 14:00

Ato ordinatório

19/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/03/2022, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:14

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

10/02/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 12:39

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/12/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:43

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/09/2021, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:44

Julgada Procedente a Ação

13/09/2021, 16:10

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 14:22

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 16:15

Proferido Despacho

13/01/2021, 13:45

Conclusos para despacho

12/01/2021, 18:31

Conclusos para despacho

08/01/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2020, 16:09

Conclusos para despacho

18/05/2020, 09:52

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:06

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 02:03

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 11:12

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2020, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2020, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 07:03

Expedição de Carta.

21/11/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2019, 14:14

Conclusos para despacho

19/09/2019, 15:34

Conclusos para despacho

18/09/2019, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2019, 12:27

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 12:26

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2019, 13:24

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2019, 17:51

Conclusos para despacho

15/03/2019, 10:50

Conclusos para despacho

15/03/2019, 10:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 10:05

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2018, 18:24

Conclusos para despacho

12/12/2018, 15:26

Conclusos para despacho

07/12/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 17:05

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 15:20

Decisão de Saneamento do Processo

18/05/2018, 10:14

Conclusos para julgamento

17/05/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 13:19

Ato ordinatório

09/04/2018, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2018, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2018, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2018, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2017, 13:49

Juntada de Mandado

15/12/2017, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2017, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 12:56

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 14:20

Recebida a Petição Inicial

01/09/2017, 15:41

Conclusos para despacho

31/08/2017, 15:32

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 16:33

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:51

Decisão

•10/02/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:13

Sentença

•13/09/2021, 16:10

Despacho

•13/01/2021, 13:45

Despacho

•18/05/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 12:19

Despacho

•06/11/2019, 14:14

Despacho

•15/03/2019, 17:51

Despacho

•12/12/2018, 18:24

Despacho

•18/05/2018, 10:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/11/2025, 15:35

Despacho

•31/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:51

Decisão

•10/02/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:13

Sentença

•13/09/2021, 16:10

Despacho

•13/01/2021, 13:45

Despacho

•18/05/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 12:19

Despacho

•06/11/2019, 14:14

Despacho

•15/03/2019, 17:51

Despacho

•12/12/2018, 18:24

Despacho

•18/05/2018, 10:14

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 11:54

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 18:27

Despacho

•01/09/2017, 15:41