Habeas Corpus 0015721-61.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0015721-61.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 14:33

Trânsito em julgado

23/05/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:06

Protocolo de Petição

07/05/2025, 17:45

Publicação

07/05/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 976142/SP (2025/0015721-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: RENATO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATO VIEIRA DA SILVA - SP325930 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI CORRÉU: JOSE ANTONIO RODRIGUES FILHO CORRÉU: DARCY VALERIO RODRIGUES DA COSTA CORRÉU: PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA CORRÉU: BENICIO ANTONIO PEREIRA CORRÉU: ROBERTO CESAR SANTANA CORRÉU: ADRIANA RODRIGUES BISTAFFA CORRÉU: ALINE CAETANO DE OLIVEIRA REIS CORRÉU: RUTINEIA MOURA PEREIRA FONSECA CORRÉU: EDIPO HERNANDES PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 06:10

Não conhecimento do habeas corpus

30/04/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

09/04/2025, 12:01

Protocolo de Petição

09/04/2025, 11:43

Publicação

28/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 976142/SP (2025/0015721-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: RENATO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATO VIEIRA DA SILVA - SP325930 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI CORRÉU: JOSE ANTONIO RODRIGUES FILHO CORRÉU: DARCY VALERIO RODRIGUES DA COSTA CORRÉU: PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA CORRÉU: BENICIO ANTONIO PEREIRA CORRÉU: ROBERTO CESAR SANTANA CORRÉU: ADRIANA RODRIGUES BISTAFFA CORRÉU: ALINE CAETANO DE OLIVEIRA REIS CORRÉU: RUTINEIA MOURA PEREIRA FONSECA CORRÉU: EDIPO HERNANDES PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/03/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 976142/SP (2025/0015721-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: RENATO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATO VIEIRA DA SILVA - SP325930 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI CORRÉU: JOSE ANTONIO RODRIGUES FILHO CORRÉU: DARCY VALERIO RODRIGUES DA COSTA CORRÉU: PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA CORRÉU: BENICIO ANTONIO PEREIRA CORRÉU: ROBERTO CESAR SANTANA CORRÉU: ADRIANA RODRIGUES BISTAFFA CORRÉU: ALINE CAETANO DE OLIVEIRA REIS CORRÉU: RUTINEIA MOURA PEREIRA FONSECA CORRÉU: EDIPO HERNANDES PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que a paciente foi condenada à pena de 10 (dez) anos, 3 (três) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime fechado, pela prática dos delitos capitulados no art. 333, caput (por três vezes) e parágrafo único (uma vez), e no art. 203, ambos do Código Penal. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto é cabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar, tendo em vista que a paciente é mãe de crianças que dependem de seus cuidados. Afirma ainda que preenche os requisitos para o indulto natalino. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da prisão domiciliar à pacientes. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não conhecimento do habeas corpus

Petição (Memoriais)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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