ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
14/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
1. BRASFILT COMERCIO DE PECAS LTDA (EMBARGANTE)
Autor
2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES
CPF·Representa: Autor
MARIA AUGUSTA SUGITANI
OAB/PR 121537·Representa: Autor
EDUARDO CARRARO
OAB/PR 50115·CPF·Representa: Autor
HELLEN MARIANE NASCIMENTO
OAB/PR 108968·CPF·Representa: Autor
VALÉRIA BERTAZONI
OAB/SP 119251·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
24/03/2026, 13:02
Trânsito em julgado
24/03/2026, 13:02
Publicação
02/03/2026, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2897808/SP (2025/0112498-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: BRASFILT COMERCIO DE PECAS LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO CARRARO - PR050115
HELLEN MARIANE NASCIMENTO - PR108968
MARIA AUGUSTA SUGITANI - PR121537
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES - SP141486
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
27/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2026, 09:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2026, 23:59
Publicação
16/12/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2897808/SP (2025/0112498-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: BRASFILT COMERCIO DE PECAS LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO CARRARO - PR050115
HELLEN MARIANE NASCIMENTO - PR108968
MARIA AUGUSTA SUGITANI - PR121537
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES - SP141486
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2897808/SP (2025/0112498-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: BRASFILT COMERCIO DE PECAS LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO CARRARO - PR050115
HELLEN MARIANE NASCIMENTO - PR108968
MARIA AUGUSTA SUGITANI - PR121537
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES - SP141486
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
27/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2026, 09:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2026, 23:59
Publicação
16/12/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2897808/SP (2025/0112498-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: BRASFILT COMERCIO DE PECAS LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO CARRARO - PR050115
HELLEN MARIANE NASCIMENTO - PR108968
MARIA AUGUSTA SUGITANI - PR121537
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES - SP141486
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/12/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2025, 19:23
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 16:47
Documento (Certidão)
29/10/2025, 15:15
Publicação
01/10/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2897808/SP (2025/0112498-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: BRASFILT COMERCIO DE PECAS LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO CARRARO - PR050115
HELLEN MARIANE NASCIMENTO - PR108968
MARIA AUGUSTA SUGITANI - PR121537
EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES - SP141486
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
30/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2025, 14:29
Petição (Embargos de declaração)
29/09/2025, 14:11
Protocolo de Petição
29/09/2025, 13:55
Publicação
22/09/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897808/SP (2025/0112498-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: BRASFILT COMERCIO DE PECAS LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO CARRARO - PR050115
HELLEN MARIANE NASCIMENTO - PR108968
MARIA AUGUSTA SUGITANI - PR121537
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES - SP141486
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/09/2025, 15:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
17/09/2025, 23:59
Publicação
22/08/2025, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897808/SP (2025/0112498-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: BRASFILT COMERCIO DE PECAS LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO CARRARO - PR050115
HELLEN MARIANE NASCIMENTO - PR108968
MARIA AUGUSTA SUGITANI - PR121537
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES - SP141486
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/08/2025, 18:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897808/SP (2025/0112498-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: BRASFILT COMERCIO DE PECAS LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO CARRARO - PR050115
HELLEN MARIANE NASCIMENTO - PR108968
MARIA AUGUSTA SUGITANI - PR121537
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES - SP141486
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/06/2025.
26/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/06/2025, 14:40
Redistribuição
25/06/2025, 14:15
Recebimento
24/06/2025, 10:06
Remessa (outros motivos)
24/06/2025, 10:05
Publicação
24/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2897808/SP (2025/0112498-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BRASFILT COMERCIO DE PECAS LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO CARRARO - PR050115
HELLEN MARIANE NASCIMENTO - PR108968
MARIA AUGUSTA SUGITANI - PR121537
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: VALÉRIA BERTAZONI - SP119251
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 06:20
Distribuição
18/06/2025, 06:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2897808/SP (2025/0112498-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BRASFILT COMERCIO DE PECAS LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO CARRARO - PR050115
HELLEN MARIANE NASCIMENTO - PR108968
MARIA AUGUSTA SUGITANI - PR121537
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: VALÉRIA BERTAZONI - SP119251
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2025.