Procedimento Comum Cível 5319660-17.2024.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.367,50

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Estadual da Saúde Pública

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Conflito de Competência · Vice-presidência SUP · STJ · Conflito de Competência · Vice-presidãncia

Partes do Processo

KARIN ELISE SCHNEIDER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE STEFFEN

OAB/RS 125809·CPF·Representa: Autor

THAIS ENGELMANN TEIXEIRA ALLES

CPF·Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CAROLAINE BUDKE

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

24/03/2026, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

02/03/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

13/02/2026, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

13/02/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 231

13/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 231

12/02/2026, 02:14

Decisão Interlocutória

11/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226

02/02/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

08/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(243)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

24/03/2026, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

02/03/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:42

13/02/2026, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

13/02/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 231

13/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 231

12/02/2026, 02:14

Decisão Interlocutória

11/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226

02/02/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

08/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/12/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

29/12/2025, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219

22/12/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53830126420258217000/TJRS

14/12/2025, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

09/12/2025, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53830126420258217000/TJRS

09/12/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

05/12/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 192 e 207

05/12/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 205

05/12/2025, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

04/12/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

04/12/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 205

04/12/2025, 02:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2025, 19:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Complementar ao evento nº 203

03/12/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

03/12/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

03/12/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

26/11/2025, 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

26/11/2025, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

26/11/2025, 03:33

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

26/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

25/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

25/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2025, 17:05

Decisão Interlocutória

24/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

24/11/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 151 e 168

24/11/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/11/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

18/11/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

18/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/11/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

14/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/11/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

14/11/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/11/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

14/11/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

12/11/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 166

11/11/2025, 04:15

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 166

10/11/2025, 02:42

Decisão Interlocutória

08/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

07/11/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/11/2025, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

06/11/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de VESAUPUB2 para VESAUPUB1)

06/11/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/11/2025, 03:40

Declarada incompetência

05/11/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 13:25

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

05/11/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio - (DSR1JE1J para VESAUPUB2)

05/11/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

05/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

05/11/2025, 02:21

Decisão Interlocutória

04/11/2025, 18:16

Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 147

04/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/11/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

04/11/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

04/11/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

03/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

08/10/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/10/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

06/10/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

06/10/2025, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/10/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

03/10/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

02/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2025, 15:39

Decisão Interlocutória

02/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/09/2025, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

19/09/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/09/2025, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

17/09/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 106

03/09/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/08/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2025, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

26/08/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/08/2025, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

26/08/2025, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/08/2025, 02:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

25/08/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 13:06

Decisão Interlocutória

25/08/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2025, 20:26

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

15/08/2025, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/08/2025, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

14/08/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

14/08/2025, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

11/08/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

11/08/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

17/07/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/07/2025, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/07/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/07/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/07/2025, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

16/07/2025, 11:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/07/2025, 02:23

Decisão Interlocutória

15/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 71

13/06/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

13/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/06/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

24/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/05/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/05/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

21/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37, 45 e 47

13/05/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

08/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/05/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/05/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/05/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/05/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

02/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

30/04/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2025, 17:30

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/04/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/04/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

25/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 210758/RS (2025/0008309-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE DOIS IRMÃOS - RS SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS INTERESSADO: KARIN ELISE SCHNEIDER ADVOGADO: CAROLINE STEFFEN - RS125809A INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL INTERESSADO: UNIÃO DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Na sequência, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210758/RS (2025/0008309-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE DOIS IRMÃOS - RS SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS INTERESSADO: KARIN ELISE SCHNEIDER ADVOGADO: CAROLINE STEFFEN - RS125809A INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência. Protocolo: 5319660172024821000120250114181032

14/01/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/01/2025, 10:57

Remetidos os Autos - por declinação de competência para o STJ - Declínio de Competência. Protocolo: 0485141252024300000020241218153416

18/12/2024, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 29, 27 e 28

18/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:20

Suscitado Conflito de Competência

17/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:32

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 17 - Movimentado por: LUCAS OLIVEIRA VIANNA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: KARIN ELISE SCHNEIDER (AUTOR)

17/12/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 17 - Movimentado por: LUCAS OLIVEIRA VIANNA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

17/12/2024, 14:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: LUCAS OLIVEIRA VIANNA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

17/12/2024, 14:55

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: LUCAS OLIVEIRA VIANNA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

17/12/2024, 14:54

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN - MAGISTRADO - Responsável: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN

17/12/2024, 12:02

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ARONI LAILSON FREIER - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN

17/12/2024, 09:10

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Movimentado por: ARONI LAILSON FREIER - OFICIAL DE GABINETE

17/12/2024, 09:09

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo C do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50165969820244047108

16/12/2024, 16:21

Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de RSNHM01F para RSPOANJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 40 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/12/2024, 16:21

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

16/12/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

16/12/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/12/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

16/12/2024, 15:04

Decisão Interlocutória

13/12/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

13/12/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VESAUPUB1 para DSR1JE1J)

13/12/2024, 16:11

Declarada incompetência

13/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:57

DESPACHO/OFÍCIO

•02/10/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:28

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:57

DESPACHO/OFÍCIO

•02/10/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 18:08

DECISÃO

•30/05/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:45

DESPACHO/OFÍCIO

•28/04/2025, 17:29

DECISÃO

•22/04/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 16:03