2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO RODRIGO FRIZZO
OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor
ANDERLEI KERCHNER
OAB/PR 096999·Representa: Autor
ANDERLEI KERCHNER
OAB/PR 96999·CPF·Representa: Autor
MARCIO RODRIGO FRIZZO
OAB/PR 33150·CPF·Representa: Autor
MARCIO RODRIGO FRIZZO
OAB/PR 033150·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
23/05/2025, 13:43
Trânsito em julgado
23/05/2025, 13:43
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 16:06
Protocolo de Petição
08/05/2025, 15:44
Publicação
07/05/2025, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2184044/PR (2024/0436952-9)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: FLAVIO DALAZEN
ADVOGADOS: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR033150
ANDERLEI KERCHNER - PR096999
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 06:10
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Publicação
28/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2184044/PR (2024/0436952-9)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: FLAVIO DALAZEN
ADVOGADOS: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR033150
ANDERLEI KERCHNER - PR096999
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2184044/PR (2024/0436952-9)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: FLAVIO DALAZEN
ADVOGADOS: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR033150
ANDERLEI KERCHNER - PR096999
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 06:10
Não-Provimento
30/04/2025, 23:59
Publicação
28/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2184044/PR (2024/0436952-9)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: FLAVIO DALAZEN
ADVOGADOS: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR033150
ANDERLEI KERCHNER - PR096999
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/03/2025, 12:28
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 18:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
21/02/2025, 17:46
Recebimento
21/02/2025, 17:45
Protocolo de Petição
21/02/2025, 17:27
Publicação
24/01/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2184044/PR (2024/0436952-9)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: FLAVIO DALAZEN
ADVOGADOS: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR033150
ANDERLEI KERCHNER - PR096999
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.
24/01/2025, 00:00
Documento (Certidão)
23/01/2025, 08:13
Redistribuição
23/01/2025, 08:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2184044/PR (2024/0436952-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: FLAVIO DALAZEN
ADVOGADOS: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR033150
ANDERLEI KERCHNER - PR096999
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO Por meio da análise dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/01/2025, 00:00
Recebimento
22/01/2025, 20:05
Remessa (outros motivos)
22/01/2025, 19:55
Distribuição
22/01/2025, 19:30
Conclusão (para decisão)
11/12/2024, 15:15
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 10:41
Protocolo de Petição
11/12/2024, 10:27
Publicação
11/12/2024, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2184044/PR (2024/0436952-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: FLAVIO DALAZEN
ADVOGADOS: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR033150
ANDERLEI KERCHNER - PR096999
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2184044/PR (2024/0436952-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: FLAVIO DALAZEN
ADVOGADOS: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR033150
ANDERLEI KERCHNER - PR096999
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/12/2024.
10/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2024, 19:00
Distribuição (competência exclusiva)
09/12/2024, 12:45
Recebimento
14/11/2024, 20:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 4000971-27.2023.8.16.0021 Recurso: 4000971-27.2023.8.16.0021 AgExPe Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Livramento condicional Agravante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Agravado(s): FLAVIO DALAZEN
Vistos, etc. Nos termos do artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal e ao artigo 182, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, admito os Embargos Infringentes interpostos por FLÁVIO DALAZEN no mov. 51.1. Determino seu regular processamento, os termos do Regimento Interno deste Tribunal. Curitiba, 05 de dezembro de 2023. Des. Luís Carlos Xavier - Relator
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 4000971-27.2023.8.16.0021 Recurso: 4000971-27.2023.8.16.0021 AgExPe Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Livramento condicional Agravante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Agravado(s): FLAVIO DALAZEN
Vistos, etc. Ciente dos memoriais de mov. 38.1. Aguarde-se o julgamento. Curitiba, 13 de novembro de 2023. Des. Luís Carlos Xavier - Relator
15/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 4000971-27.2023.8.16.0021 Recurso: 4000971-27.2023.8.16.0021 AgExPe Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Livramento condicional Agravante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Agravado(s): FLAVIO DALAZEN
Vistos, etc. À douta Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 30 de agosto de 2023. Des. Luís Carlos Xavier - Relator