Agravo em Recurso Especial 5008379-27.2019.8.13.0134 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5008379-27.2019.8.13.0134 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 10/06/2026, a realizar-se às 13:30 horas. LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, NILSON REIS JUNIOR, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO SOUZA DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE, VINICIUS OLIVEIRA ROQUE.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira DENEVALTER RODRIGUES VELOSO Remessa para contrarrazões Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, NILSON REIS JUNIOR, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO SOUZA DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE, VINICIUS OLIVEIRA ROQUE.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, NILSON REIS JUNIOR, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO SOUZA DE RESENDE, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE, VINICIUS OLIVEIRA ROQUE.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A Publicação de acórdão Adv - ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, FERNANDA TEIXEIRA FREITAS, GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA, JULIANA COELHO PEGO, VINICIUS OLIVEIRA ROQUE.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A Publicação de acórdão Adv - ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, FERNANDA TEIXEIRA FREITAS, GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA, JULIANA COELHO PEGO, VINICIUS OLIVEIRA ROQUE.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Publicação de acórdão Adv - ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, FERNANDA TEIXEIRA FREITAS, GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA, JULIANA COELHO PEGO, VINICIUS OLIVEIRA ROQUE.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A Publicação de acórdão Adv - ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, FERNANDA TEIXEIRA FREITAS, GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA, JULIANA COELHO PEGO, VINICIUS OLIVEIRA ROQUE.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Publicação de acórdão Adv - ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, FERNANDA TEIXEIRA FREITAS, GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA, JULIANA COELHO PEGO, VINICIUS OLIVEIRA ROQUE.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira DENEVALTER RODRIGUES VELOSO Publicação de acórdão Adv - ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, FERNANDA TEIXEIRA FREITAS, GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA, JULIANA COELHO PEGO, VINICIUS OLIVEIRA ROQUE.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 29/04/2026, a realizar-se às 13:30 horas. LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã. Adv - ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, FERNANDA TEIXEIRA FREITAS, GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA, JULIANA COELHO PEGO, VINICIUS OLIVEIRA ROQUE.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, FERNANDA TEIXEIRA FREITAS, GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA, JULIANA COELHO PEGO, VINICIUS OLIVEIRA ROQUE.

15/04/2026, 00:00

Publicação

18/12/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2877518/MG (2025/0080399-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. EMBARGANTE: MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADOS: NILSON REIS - MG008078 SERGIO ANTONIO DE RESENDE - MG007883 FLAVIO LEITE RIBEIRO - MG087840 GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA - MG211932 ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS - MG201337 EMBARGADO: DENEVALTER RODRIGUES VELOSO ADVOGADO: JULIANA COELHO PEGO - MG148320 INTERESSADO: EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. INTERESSADO: PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: NILSON REIS - MG008078 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2025, 22:10

Documentos

Embargos de Declaração

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2877518/MG (2025/0080399-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. AGRAVANTE: MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADOS: NILSON REIS - MG008078 SERGIO ANTONIO DE RESENDE - MG007883 FLAVIO LEITE RIBEIRO - MG087840 GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA - MG211932 ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS - MG201337 AGRAVADO: DENEVALTER RODRIGUES VELOSO ADVOGADO: JULIANA COELHO PEGO - MG148320 INTERESSADO: EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. INTERESSADO: PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: NILSON REIS - MG008078 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e Súmula 280/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/04/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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