Agravo em Recurso Especial 0086109-89.2012.8.19.0002 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - RECEBIMENTO Recebemos os presentes autos da segunda instância. O referido é verdade. Niterói, 29/08/2025 Eu, Carlos Henrique dos Santos Tracera - mat. 92/1427- lavrei a presente.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - RECEBIMENTO Recebemos os presentes autos da segunda instância. O referido é verdade. Niterói, 29/08/2025 Eu, Carlos Henrique dos Santos Tracera - mat. 92/1427- lavrei a presente.

04/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:13

Trânsito em julgado

27/08/2025, 13:13

Publicação

29/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1973709/RJ (2021/0268599-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOS: EDUARDO SOBRAL TAVARES - RJ169715 RODRIGO BOTELHO KANTO - RJ186739 EMBARGADO: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADOS: CARLOS VIEIRA REIS - RJ032271 JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS - RJ113496 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:33

Publicação

12/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1973709/RJ (2021/0268599-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOS: EDUARDO SOBRAL TAVARES - RJ169715 RODRIGO BOTELHO KANTO - RJ186739 EMBARGADO: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADOS: CARLOS VIEIRA REIS - RJ032271 JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS - RJ113496 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 19:00

Petição (Impugnação)

01/04/2025, 16:41

Protocolo de Petição

01/04/2025, 16:25

Publicação

28/03/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1973709/RJ (2021/0268599-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOS: EDUARDO SOBRAL TAVARES - RJ169715 RODRIGO BOTELHO KANTO - RJ186739 EMBARGADO: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADOS: CARLOS VIEIRA REIS - RJ032271 JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS - RJ113496 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2025, 14:51

Protocolo de Petição

26/03/2025, 14:30

Publicação

21/03/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1973709/RJ (2021/0268599-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOS: EDUARDO SOBRAL TAVARES - RJ169715 RODRIGO BOTELHO KANTO - RJ186739 AGRAVADO: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADOS: CARLOS VIEIRA REIS - RJ032271 JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS - RJ113496 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:50

Não-Provimento

17/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 10:02

Publicação

26/02/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1973709/RJ (2021/0268599-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOS: EDUARDO SOBRAL TAVARES - RJ169715 RODRIGO BOTELHO KANTO - RJ186739 AGRAVADO: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADOS: CARLOS VIEIRA REIS - RJ032271 JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS - RJ113496 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/02/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 13:45

Publicação

23/08/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 19:35

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2024, 07:30

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 18:16

Petição (Impugnação)

04/06/2024, 16:26

Protocolo de Petição

04/06/2024, 16:09

Publicação

28/05/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 18:19

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

27/05/2024, 08:26

Protocolo de Petição

27/05/2024, 08:05

Petição (Impugnação)

15/05/2024, 14:41

Protocolo de Petição

15/05/2024, 14:29

Publicação

02/05/2024, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 19:45

Ato ordinatório

30/04/2024, 14:15

Petição (Embargos de declaração)

30/04/2024, 13:51

Protocolo de Petição

30/04/2024, 10:52

Publicação

25/04/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 18:39

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/04/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 10:03

Redistribuição

09/12/2022, 10:27

Recebimento

07/12/2022, 15:47

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 08:39

Redistribuição (sorteio)

09/12/2021, 08:03

Recebimento

22/11/2021, 13:13

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 13:01

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 09:49

Distribuição (competência exclusiva)

01/10/2021, 08:30

Recebimento

19/08/2021, 13:27

—

Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - RECEBIMENTO Recebemos os presentes autos da segunda instância. O referido é verdade. Niterói, 29/08/2025 Eu, Carlos Henrique dos Santos Tracera - mat. 92/1427- lavrei a presente.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - RECEBIMENTO Recebemos os presentes autos da segunda instância. O referido é verdade. Niterói, 29/08/2025 Eu, Carlos Henrique dos Santos Tracera - mat. 92/1427- lavrei a presente.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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