Recurso Especial 5053883-66.2017.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 16:18

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:13

Publicação

16/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:48

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

13/05/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 13:15

Mudança de Classe Processual

28/03/2025, 10:10

Publicação

28/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:01

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/03/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 19:15

Recebimento

24/03/2025, 18:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/03/2025, 18:46

Protocolo de Petição

24/03/2025, 18:26

Todas as movimentações(25)

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 16:18

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:13

Publicação

16/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:48

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

13/05/2025, 19:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 13:15

Mudança de Classe Processual

28/03/2025, 10:10

Publicação

28/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:01

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/03/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 19:15

Recebimento

24/03/2025, 18:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/03/2025, 18:46

Protocolo de Petição

24/03/2025, 18:26

Documento (Certidão)

12/03/2025, 08:29

Redistribuição

12/03/2025, 08:01

Recebimento

10/03/2025, 19:45

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 19:35

Distribuição

10/03/2025, 19:22

Ato ordinatório

26/02/2025, 22:20

Distribuição

26/02/2025, 22:20

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 14:45

Distribuição (competência exclusiva)

14/02/2025, 13:45

Recebimento

05/02/2025, 14:41