Agravo em Recurso Especial 1001321-65.2023.8.26.0481 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1001321-65.2023.8.26.0481 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001321-65.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Reginaldo Xavier Martins - - Letícia Virginio Paladini Bastos Martins - Nova Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nova Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Real Prime Incorporações Participações e Investimentos Ltda - Reginaldo Xavier Martins e outro - Feito nº 2023/000742 Fls. 418/419. Considerando que os credores instauraram as fases de cumprimento de sentença (nºs 0000138-71.2026.8.26.0481 e 000139-56.2026.8.26.0481), nos termos do Comunicado 1.789/2017, parte II, item 6, letra "a", veiculado no DJe de 08/08/2017, pg. 11/12, arquivem-se os autos definitivamente (movimentação 61.615), observando que as custas processuais iniciais do processo principal e da reconvenção foram regularmente recolhidas a fls. 20/21 e 121/122, respectivamente. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN (OAB 61444/PR), RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN (OAB 61444/PR), RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN (OAB 61444/PR), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001321-65.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Reginaldo Xavier Martins - - Letícia Virginio Paladini Bastos Martins - Nova Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nova Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Real Prime Incorporações Participações e Investimentos Ltda - Reginaldo Xavier Martins e outro - Feito nº 2023/000742 Considerando que regularmente intimado(a,s) (fl. 412) o(a,s) autor(a,es)/exequente(s) não promoveu(ram) o regular prosseguimento do feito, comprovado pela certidão da serventia lavrada a fl. 413, aguardem-se os autos provisoriamente (movimentação 61.614), observando que as custas processuais da ação principal foram recolhidas a fls. 20/21, ao passo que as custas processuais iniciais da reconvenção foram, de igual forma, recolhidas a fls. 121/122. - ADV: ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN (OAB 61444/PR), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN (OAB 61444/PR), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN (OAB 61444/PR), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001321-65.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Reginaldo Xavier Martins - - Letícia Virginio Paladini Bastos Martins - Nova Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nova Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Real Prime Incorporações Participações e Investimentos Ltda - Reginaldo Xavier Martins e outro - Feito nº 2023/000742 Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância (improcedência da apelação do(a,s) da ré). Considerando a parte dispositiva da sentença, intimem-se as partes para que, querendo, em 15 (quinze) dias comprovem o cumprimento voluntário da condenação (ação principal e reconvenção). Em caso negativo, no mesmo prazo assinado, deverão instaurar a fase de cumprimento de sentença. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN (OAB 61444/PR), RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN (OAB 61444/PR), RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN (OAB 61444/PR), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)

17/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2025, 17:23

Trânsito em julgado

24/10/2025, 17:23

Publicação

02/10/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2880505/SP (2025/0085239-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: NOVA ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVANTE: REAL PRIME - INCORPORACOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN - PR061444 LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO - PR108492 AGRAVADO: LETICIA VIRGINIO PALADINI BASTOS MARTINS AGRAVADO: REGINALDO XAVIER MARTINS ADVOGADOS: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO - SP317660 GABRIEL FERNANDES TERENCIO - SP325391 ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO - SP483691 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 12:30

Não-Provimento

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2880505/SP (2025/0085239-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: NOVA ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVANTE: REAL PRIME - INCORPORACOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN - PR061444 LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO - PR108492 AGRAVADO: LETICIA VIRGINIO PALADINI BASTOS MARTINS AGRAVADO: REGINALDO XAVIER MARTINS ADVOGADOS: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO - SP317660 GABRIEL FERNANDES TERENCIO - SP325391 ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO - SP483691 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

03/09/2025, 15:00

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2880505/SP (2025/0085239-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOVA ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVANTE: REAL PRIME - INCORPORACOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN - PR061444 AGRAVADO: LETICIA VIRGINIO PALADINI BASTOS MARTINS AGRAVADO: REGINALDO XAVIER MARTINS ADVOGADOS: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO - SP317660 GABRIEL FERNANDES TERENCIO - SP325391 ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO - SP483691 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por REAL PRIME - INCORPORACOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ, ausência de afronta a dispositivo legal e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ e deficiência de cotejo analítico. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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