Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1091393/SC (2008/0217717-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291
EDERSON LEITE BRAGA - PI007862
RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) - RJ017587
ANA TEREZA BASILIO - RJ074802
FERNÃO COSTA E OUTRO(S) - DF018283
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S) - DF019445
GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489
RECORRIDO: MARIA CRISTINA LOURENÇO
RECORRIDO: JOSÉ SAUL LIMA SILVA
RECORRIDO: JOSÉ DOMINGUES MEIRA DE CÓRDOVA
RECORRIDO: ASSIS DE SOUZA
RECORRIDO: ÂNGELO PINTO DE SOUZA
RECORRIDO: DARCI HILDEBRANDO DE SOUZA
RECORRIDO: ALDA PEREIRA PASSOS
ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123
GUILHERME LIMA BARRETO - SC007843
JONATAS RAUH PROBST - SC017952
JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC018006
AUGUSTO OTAVIO STERN E OUTRO(S) - RS010510
GUILHERME VEIGA CHAVES - PE021403
SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788
GUILHERME VEIGA CHAVES - DF078549
SANDRO RAFAEL BONATTO - DF040746
INTERESSADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 17/06/2026, às 14:00:00 horas.
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1091393/SC (2008/0217717-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291
ÉDERSON LEITE BRAGA - PI007862
RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) - RJ017587
FERNÃO COSTA E OUTRO(S) - DF018283
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S) - DF019445
GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489
RECORRIDO: MARIA CRISTINA LOURENÇO
RECORRIDO: JOSÉ SAUL LIMA SILVA
RECORRIDO: JOSÉ DOMINGUES MEIRA DE CÓRDOVA
RECORRIDO: ASSIS DE SOUZA
RECORRIDO: ÂNGELO PINTO DE SOUZA
RECORRIDO: DARCI HILDEBRANDO DE SOUZA
RECORRIDO: ALDA PEREIRA PASSOS
ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123
GUILHERME LIMA BARRETO - SC007843
JONATAS RAUH PROBST - SC017952
JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC018006
AUGUSTO OTAVIO STERN E OUTRO(S) - RS010510
GUILHERME VEIGA CHAVES - PE021403
SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788
GUILHERME VEIGA CHAVES - DF078549
SANDRO RAFAEL BONATTO - DF040746
INTERESSADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 23/04/2025, às 14:00:00 horas.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1091393/SC (2008/0217717-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291
ÉDERSON LEITE BRAGA - PI007862
RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) - RJ017587
FERNÃO COSTA E OUTRO(S) - DF018283
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S) - DF019445
GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489
RECORRIDO: MARIA CRISTINA LOURENÇO
RECORRIDO: JOSÉ SAUL LIMA SILVA
RECORRIDO: JOSÉ DOMINGUES MEIRA DE CÓRDOVA
RECORRIDO: ASSIS DE SOUZA
RECORRIDO: ÂNGELO PINTO DE SOUZA
RECORRIDO: DARCI HILDEBRANDO DE SOUZA
RECORRIDO: ALDA PEREIRA PASSOS
ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123
GUILHERME LIMA BARRETO - SC007843
JONATAS RAUH PROBST - SC017952
JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC018006
AUGUSTO OTAVIO STERN E OUTRO(S) - RS010510
GUILHERME VEIGA CHAVES - PE021403
SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788
GUILHERME VEIGA CHAVES - DF078549
SANDRO RAFAEL BONATTO - DF040746
INTERESSADO: UNIÃO
Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 13/11/2024 - Resultado de julgamento: A Segundo Seção, por maioria, acolheu a questão de ordem proposta pela Sra. Ministra Relatora para, em juízo de retratação, tornar sem efeito o acórdão proferido por esta Segunda Seção, e em sequência, afetar o julgamento do presente recurso especial à Corte Especial, com fundamento nos arts. 16, IV; e 34, IV e XII, do RISTJ.
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
QO na REsp 1091393/SC (2008/0217717-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291
ÉDERSON LEITE BRAGA - PI007862
RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) - RJ017587
FERNÃO COSTA E OUTRO(S) - DF018283
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S) - DF019445
GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489
RECORRIDO: MARIA CRISTINA LOURENÇO
RECORRIDO: JOSÉ SAUL LIMA SILVA
RECORRIDO: JOSÉ DOMINGUES MEIRA DE CÓRDOVA
RECORRIDO: ASSIS DE SOUZA
RECORRIDO: ÂNGELO PINTO DE SOUZA
RECORRIDO: DARCI HILDEBRANDO DE SOUZA
RECORRIDO: ALDA PEREIRA PASSOS
ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123
GUILHERME LIMA BARRETO - SC007843
JONATAS RAUH PROBST - SC017952
JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC018006
AUGUSTO OTAVIO STERN E OUTRO(S) - RS010510
GUILHERME VEIGA CHAVES - PE021403
SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788
GUILHERME VEIGA CHAVES - DF078549
SANDRO RAFAEL BONATTO - DF040746
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segundo Seção, por maioria, acolher a questão de ordem proposta pela Sra. Ministra Relatora para, em juízo de retratação, tornar sem efeito o acórdão proferido por esta Segunda Seção, e, em sequência, afetar o julgamento do presente recurso especial à Corte Especial, com fundamento nos arts. 16, IV; e 34, IV e XII, do RISTJ. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Vencidos os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti. Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1091393/SC (2008/0217717-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291
ÉDERSON LEITE BRAGA - PI007862
RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) - RJ017587
FERNÃO COSTA E OUTRO(S) - DF018283
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S) - DF019445
GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489
RECORRIDO: MARIA CRISTINA LOURENÇO
RECORRIDO: JOSÉ SAUL LIMA SILVA
RECORRIDO: JOSÉ DOMINGUES MEIRA DE CÓRDOVA
RECORRIDO: ASSIS DE SOUZA
RECORRIDO: ÂNGELO PINTO DE SOUZA
RECORRIDO: DARCI HILDEBRANDO DE SOUZA
RECORRIDO: ALDA PEREIRA PASSOS
ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123
GUILHERME LIMA BARRETO - SC007843
JONATAS RAUH PROBST - SC017952
JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC018006
AUGUSTO OTAVIO STERN E OUTRO(S) - RS010510
GUILHERME VEIGA CHAVES - PE021403
SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788
GUILHERME VEIGA CHAVES - DF078549
SANDRO RAFAEL BONATTO - DF040746
INTERESSADO: UNIÃO
Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 13/11/2024 - Resultado de julgamento: A Segundo Seção, por maioria, acolheu a questão de ordem proposta pela Sra. Ministra Relatora para, em juízo de retratação, tornar sem efeito o acórdão proferido por esta Segunda Seção, e em sequência, afetar o julgamento do presente recurso especial à Corte Especial, com fundamento nos arts. 16, IV; e 34, IV e XII, do RISTJ.
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
QO na REsp 1091393/SC (2008/0217717-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291
ÉDERSON LEITE BRAGA - PI007862
RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADOS: SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) - RJ017587
FERNÃO COSTA E OUTRO(S) - DF018283
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S) - DF019445
GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489
RECORRIDO: MARIA CRISTINA LOURENÇO
RECORRIDO: JOSÉ SAUL LIMA SILVA
RECORRIDO: JOSÉ DOMINGUES MEIRA DE CÓRDOVA
RECORRIDO: ASSIS DE SOUZA
RECORRIDO: ÂNGELO PINTO DE SOUZA
RECORRIDO: DARCI HILDEBRANDO DE SOUZA
RECORRIDO: ALDA PEREIRA PASSOS
ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123
GUILHERME LIMA BARRETO - SC007843
JONATAS RAUH PROBST - SC017952
JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC018006
AUGUSTO OTAVIO STERN E OUTRO(S) - RS010510
GUILHERME VEIGA CHAVES - PE021403
SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788
GUILHERME VEIGA CHAVES - DF078549
SANDRO RAFAEL BONATTO - DF040746
INTERESSADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segundo Seção, por maioria, acolher a questão de ordem proposta pela Sra. Ministra Relatora para, em juízo de retratação, tornar sem efeito o acórdão proferido por esta Segunda Seção, e, em sequência, afetar o julgamento do presente recurso especial à Corte Especial, com fundamento nos arts. 16, IV; e 34, IV e XII, do RISTJ. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Vencidos os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti. Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
02/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
30/08/2024, 14:16
Remessa (outros motivos)
12/09/2023, 15:47
Documento (Certidão)
12/09/2023, 15:47
Remessa (outros motivos)
04/09/2023, 13:55
Recebimento
30/08/2023, 17:22
Remessa (outros motivos)
30/08/2023, 17:21
Conclusão (para julgamento)
28/08/2023, 18:38
Redistribuição
28/08/2023, 16:15
Protocolo de Petição
23/08/2023, 18:50
Recebimento
23/08/2023, 12:42
Remessa (outros motivos)
23/08/2023, 10:04
Publicação
23/08/2023, 05:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023, 20:31
Ato ordinatório
22/08/2023, 13:40
Mero expediente
22/08/2023, 13:40
Conclusão (para julgamento)
21/08/2023, 16:41
Redistribuição
18/08/2023, 19:00
Recebimento
18/07/2023, 19:04
Remessa (outros motivos)
18/07/2023, 19:02
Publicação
23/06/2023, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023, 18:54
Mero expediente
22/06/2023, 15:30
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 19:41
Protocolo de Petição
18/05/2023, 19:30
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 17:51
Protocolo de Petição
18/05/2023, 17:35
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 17:06
Protocolo de Petição
18/05/2023, 16:53
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 16:51
Protocolo de Petição
17/05/2023, 16:38
Conclusão (para decisão)
07/04/2022, 15:43
Petição (Impugnação)
06/04/2022, 13:41
Protocolo de Petição
06/04/2022, 13:39
Publicação
17/03/2022, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022, 20:31
Ato ordinatório
16/03/2022, 12:00
Documento (Certidão)
16/03/2022, 11:51
Petição (Agravo (inominado/ legal))
16/03/2022, 11:46
Protocolo de Petição
16/03/2022, 11:45
Petição (Petição (outras))
25/02/2022, 19:01
Protocolo de Petição
25/02/2022, 18:48
Publicação
24/02/2022, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022, 20:27
Ato ordinatório
23/02/2022, 17:10
Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/02/2022, 17:10
Conclusão (para decisão)
18/02/2022, 12:11
Documento (Certidão)
16/02/2022, 10:48
Remessa (cumpridos)
30/08/2021, 19:29
Publicação
13/08/2021, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021, 18:48
Mero expediente
12/08/2021, 17:30
Petição (Petição (outras))
09/08/2021, 19:21
Protocolo de Petição
09/08/2021, 19:07
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 18:46
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 18:46
Protocolo de Petição
04/08/2021, 18:09
Protocolo de Petição
04/08/2021, 18:09
Petição (Petição (outras))
19/07/2021, 17:36
Protocolo de Petição
19/07/2021, 17:21
Petição (Petição (outras))
12/07/2021, 18:31
Protocolo de Petição
12/07/2021, 18:22
Conclusão (para decisão)
02/07/2021, 17:31
Remessa (outros motivos)
02/07/2021, 09:20
Distribuição (competência exclusiva)
02/07/2021, 09:00
Recebimento
01/07/2021, 16:27
Remessa (outros motivos)
01/07/2021, 13:54
Documento (Certidão)
28/06/2021, 08:02
Remessa (em grau de recurso)
16/05/2019, 15:23
Recebimento
16/05/2019, 11:19
Remessa (outros motivos)
16/05/2019, 09:12
Recebimento
15/05/2019, 11:27
Remessa (outros motivos)
15/05/2019, 11:25
Recebimento
14/05/2019, 13:18
Remessa (outros motivos)
14/05/2019, 12:02
Documento (Certidão)
14/05/2019, 11:59
Recebimento
14/05/2019, 10:57
Remessa (outros motivos)
13/05/2019, 17:57
Recebimento
09/05/2019, 16:50
Remessa (outros motivos)
09/05/2019, 16:40
Decurso de Prazo
09/05/2019, 16:39
Recebimento
09/05/2019, 15:51
Recebimento
09/05/2019, 15:42
Recebimento
09/05/2019, 13:04
Remessa (outros motivos)
09/05/2019, 13:01
Documento (Certidão)
16/04/2019, 13:38
Recebimento
16/04/2019, 08:39
Remessa (outros motivos)
15/04/2019, 18:33
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/04/2019, 12:30
Protocolo de Petição
15/04/2019, 12:30
Recebimento
08/04/2019, 15:33
Recebimento
05/04/2019, 19:57
Recebimento
19/03/2019, 14:49
Petição (Petição (outras))
12/03/2019, 12:10
Protocolo de Petição
12/03/2019, 12:10
Publicação
07/03/2019, 05:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2019, 19:04
Ato ordinatório
06/03/2019, 16:12
Recebimento
01/03/2019, 12:38
Acolhimento de Embargos de Declaração
01/02/2019, 15:21
Conclusão (para julgamento)
05/12/2018, 15:15
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/12/2018, 12:15
Recebimento
05/12/2018, 07:56
Ato ordinatório
04/12/2018, 12:15
Ato ordinatório
04/12/2018, 11:13
Protocolo de Petição
03/12/2018, 15:34
Documento (Certidão)
30/11/2018, 16:06
Publicação
27/11/2018, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018, 19:19
Inclusão em pauta
26/11/2018, 16:18
Conclusão (para julgamento)
22/05/2018, 13:42
Petição (Petição (outras))
21/05/2018, 16:36
Recebimento
21/05/2018, 16:30
Remessa (outros motivos)
21/05/2018, 15:47
Recebimento
21/05/2018, 15:39
Ato ordinatório
18/05/2018, 14:14
Ato ordinatório
18/05/2018, 13:08
Protocolo de Petição
17/05/2018, 12:24
Protocolo de Petição
17/05/2018, 12:22
Conclusão (para julgamento)
24/11/2017, 16:00
Petição (Petição (outras))
24/11/2017, 15:31
Recebimento
23/11/2017, 17:48
Ato ordinatório
22/11/2017, 12:51
Ato ordinatório
22/11/2017, 12:28
Protocolo de Petição
21/11/2017, 16:50
Conclusão (para julgamento)
23/05/2017, 15:58
Recebimento
23/05/2017, 15:28
Conclusão (para decisão)
22/05/2017, 19:10
Petição (Petição (outras))
22/05/2017, 18:13
Recebimento
22/05/2017, 16:04
Ato ordinatório
22/05/2017, 13:53
Ato ordinatório
22/05/2017, 13:53
Protocolo de Petição
19/05/2017, 15:26
Protocolo de Petição
19/05/2017, 15:20
Conclusão (para decisão)
15/05/2017, 17:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/05/2017, 17:23
Recebimento
15/05/2017, 15:57
Ato ordinatório
15/05/2017, 13:45
Protocolo de Petição
15/05/2017, 09:35
Documento (Certidão)
10/05/2017, 14:25
Publicação
09/05/2017, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2017, 19:22
Inclusão em pauta
08/05/2017, 16:34
Conclusão (para decisão)
26/04/2017, 18:54
Petição (Impugnação)
20/04/2017, 14:52
Ato ordinatório
18/04/2017, 09:31
Protocolo de Petição
17/04/2017, 16:35
Publicação
06/04/2017, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2017, 19:01
Ato ordinatório
03/04/2017, 14:00
Petição (Petição (outras))
30/03/2017, 13:13
Recebimento
29/03/2017, 17:23
Ato ordinatório
29/03/2017, 14:15
Protocolo de Petição
28/03/2017, 18:35
Ato ordinatório
23/03/2017, 14:40
Protocolo de Petição
23/03/2017, 14:11
Publicação
21/03/2017, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2017, 19:36
Ato ordinatório
20/03/2017, 17:04
Recebimento
17/03/2017, 15:40
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/03/2017, 18:30
Conclusão (para decisão)
15/03/2017, 16:39
Petição (Petição (outras))
15/03/2017, 16:35
Recebimento
14/03/2017, 15:54
Ato ordinatório
14/03/2017, 12:53
Protocolo de Petição
13/03/2017, 19:44
Publicação
07/03/2017, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2017, 19:23
Inclusão em pauta
06/03/2017, 16:45
Conclusão (para decisão)
08/02/2017, 18:03
Petição (Impugnação)
07/12/2016, 17:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/12/2016, 15:40
Ato ordinatório
05/12/2016, 11:38
Protocolo de Petição
02/12/2016, 18:18
Publicação
01/12/2016, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2016, 18:56
Ato ordinatório
28/11/2016, 12:36
Expedição de documento (Ofício)
22/11/2016, 12:29
Petição (Petição (outras))
21/11/2016, 14:04
Ato ordinatório
21/11/2016, 13:05
Protocolo de Petição
18/11/2016, 15:27
Recebimento
18/11/2016, 11:09
Remessa (outros motivos)
17/11/2016, 15:20
Petição (Embargos de declaração)
14/11/2016, 06:56
Protocolo de Petição
11/11/2016, 18:33
Petição (Petição (outras))
08/11/2016, 13:35
Protocolo de Petição
08/11/2016, 12:35
Publicação
04/11/2016, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2016, 19:04
Ato ordinatório
03/11/2016, 14:31
Recebimento
26/10/2016, 11:44
Não-Provimento
24/10/2016, 16:07
Documento (Certidão)
13/10/2016, 15:39
Publicação
13/10/2016, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2016, 19:23
Inclusão em pauta
11/10/2016, 14:03
Conclusão (para decisão)
03/10/2016, 18:18
Petição (Impugnação)
03/10/2016, 13:35
Ato ordinatório
30/09/2016, 12:50
Protocolo de Petição
29/09/2016, 18:56
Publicação
22/09/2016, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2016, 19:26
Ato ordinatório
16/09/2016, 17:47
Petição (Agravo (inominado/ legal))
15/09/2016, 18:22
Petição (Petição (outras))
14/09/2016, 16:14
Ato ordinatório
14/09/2016, 12:58
Protocolo de Petição
14/09/2016, 10:13
Ato ordinatório
12/09/2016, 12:07
Protocolo de Petição
09/09/2016, 19:11
Publicação
01/09/2016, 06:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2016, 19:11
Recebimento
29/08/2016, 11:34
Conclusão (para decisão)
22/06/2016, 18:07
Petição (Contra-razões)
13/06/2016, 11:06
Ato ordinatório
16/05/2016, 13:31
Protocolo de Petição
13/05/2016, 17:50
Publicação
12/05/2016, 05:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2016, 19:37
Ato ordinatório
28/04/2016, 12:59
Ato ordinatório
27/04/2016, 16:49
Protocolo de Petição
27/04/2016, 13:22
Petição (Petição (outras))
04/04/2016, 15:35
Ato ordinatório
04/04/2016, 12:18
Protocolo de Petição
01/04/2016, 15:47
Recebimento
01/04/2016, 15:08
Conclusão (para despacho)
29/03/2016, 14:10
Petição (Petição (outras))
29/03/2016, 13:33
Recebimento
28/03/2016, 20:36
Conclusão (para decisão)
28/03/2016, 10:15
Distribuição (competência exclusiva)
28/03/2016, 09:30
Protocolo de Petição
22/03/2016, 15:19
Protocolo de Petição
22/03/2016, 15:19
Protocolo de Petição
22/03/2016, 15:19
Protocolo de Petição
22/03/2016, 15:18
Protocolo de Petição
22/03/2016, 15:18
Protocolo de Petição
22/03/2016, 15:18
Protocolo de Petição
22/03/2016, 15:17
Protocolo de Petição
22/03/2016, 15:17
Protocolo de Petição
22/03/2016, 15:16
Protocolo de Petição
22/03/2016, 15:14
Remessa (outros motivos)
21/03/2016, 16:45
Petição (Recurso extraordinário)
11/03/2016, 06:18
Protocolo de Petição
10/03/2016, 17:38
Publicação
25/02/2016, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2016, 18:51
Ato ordinatório
24/02/2016, 16:03
Recebimento
01/02/2016, 17:05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/12/2015, 17:30
Conclusão (para julgamento)
12/11/2015, 09:59
Petição (Embargos de declaração)
26/10/2015, 10:00
Protocolo de Petição
23/10/2015, 19:20
Petição (Petição (outras))
22/10/2015, 11:17
Protocolo de Petição
21/10/2015, 16:00
Publicação
16/10/2015, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2015, 18:39
Ato ordinatório
15/10/2015, 10:02
Recebimento
01/10/2015, 15:46
Não-Provimento
16/09/2015, 17:17
Conclusão (para julgamento)
18/08/2015, 09:42
Petição (Petição (outras))
18/08/2015, 09:30
Protocolo de Petição
17/08/2015, 19:04
Protocolo de Petição
13/08/2015, 16:50
Conclusão (para julgamento)
10/08/2015, 11:21
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/08/2015, 06:44
Protocolo de Petição
03/08/2015, 19:12
Publicação
30/06/2015, 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2015, 19:35
Negação de seguimento
29/06/2015, 10:54
Recebimento
29/06/2015, 10:25
Conclusão (para julgamento)
01/06/2015, 13:44
Petição (Parecer de Mérito (MP))
28/05/2015, 15:50
Recebimento
28/05/2015, 14:24
Protocolo de Petição
28/05/2015, 14:15
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)