Agravo em Recurso Especial 1500285-90.2021.8.26.0483 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1500285-90.2021.8.26.0483 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500285-90.2021.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - R.P.O.F. - - J.A.S.J. - - C.R.C.M. - Fls. 1046/1107: ciente da baixa dos autos. Cumpra-se a sentença. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu C. A. C. de M. Com a vinda do mandado cumprido, expeça-se guia definitiva. Em relação a pena de multa, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público. Após, lance-se a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo-se aos autos ao arquivo. Comunicada, pelo juízo das execução criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cód. 61615-Arquivado Definitivamente". - ADV: NATALIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 195244/SP), BRUNO ANDRETTA DE ALENCAR (OAB 467615/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Hakim Mendes (OAB 138091/SP), Natalia Pedroso de Oliveira (OAB 195244/SP), Bruno Andretta de Alencar (OAB 467615/SP) Processo 1500285-90.2021.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: R. P. D. O. F., J. A. S. D. J., C. R. C. D. M. - Veio aos autos a informação de óbito do réu CARLOS ROBERTO CALIXTA DE MORAES (certidão de fl. 1135). O Ministério Público à fl. 1139 postulou a extinção da punibilidade do acusado ante a juntada da cópia da certidão de óbito. Assim, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu CARLOS ROBERTO CALIXTA DE MORAES, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal. Concordes, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Desnecessária a certificação. Anote-se no sistema SAJ. Expeça-se contramandado de prisão. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se. Intime-se Ciência ao Ministério Público

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Hakim Mendes (OAB 138091/SP), Natalia Pedroso de Oliveira (OAB 195244/SP), Bruno Andretta de Alencar (OAB 467615/SP) Processo 1500285-90.2021.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: R. P. D. O. F., J. A. S. D. J., C. A. C. D. M. - Vistos. Por ora, solicite-se ao CRC-JUD a certidão de óbito do réu Carlos Alberto Calixto de Moraes. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/04/2025, 13:43

Trânsito em julgado

15/04/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2704563/SP (2024/0281135-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO CALIXTO DE MORAES ADVOGADO: NATALIA PEDROSO DE OLIVEIRA - SP195244 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:51

Protocolo de Petição

28/03/2025, 17:38

Publicação

28/03/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2704563/SP (2024/0281135-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO CALIXTO DE MORAES ADVOGADO: NATALIA PEDROSO DE OLIVEIRA - SP195244 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:00

Recebimento

20/03/2025, 18:10

Não-Provimento

18/03/2025, 16:20

Documentos

•02/06/2025, 00:00