Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
REU: TUFI SOARES MERES, THIAGO BARBOSA TRINDADE, ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA ADVOGADO do(a)
REU: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA - RJ145385 ADVOGADO do(a)
REU: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO - RN4030 ADVOGADO do(a)
REU: RONALD CASTRO DE ANDRADE - RN5978 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO - RJ87536 ADVOGADO do(a)
REU: JOAO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN13423 ADVOGADO do(a)
REU: ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO - RN4956 ADVOGADO do(a)
REU: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838 ADVOGADO do(a)
REU: JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA - RN6335 ADVOGADO do(a)
REU: PAULO FREITAS RIBEIRO - RJ066655 DESPACHO Em razão do trânsito em julgado, fica intimado eletronicamente o Ministério Público Federal para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito. Intimações eletrônicas.
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal RN AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0805818-69.2022.4.05.8400
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
REU: TUFI SOARES MERES, THIAGO BARBOSA TRINDADE, ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA ADVOGADO do(a)
REU: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA - RJ145385 ADVOGADO do(a)
REU: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO - RN4030 ADVOGADO do(a)
REU: RONALD CASTRO DE ANDRADE - RN5978 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO - RJ87536 ADVOGADO do(a)
REU: JOAO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN13423 ADVOGADO do(a)
REU: ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO - RN4956 ADVOGADO do(a)
REU: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838 ADVOGADO do(a)
REU: JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA - RN6335 ADVOGADO do(a)
REU: PAULO FREITAS RIBEIRO - RJ066655 DESPACHO Em razão do trânsito em julgado, fica intimado eletronicamente o Ministério Público Federal para, no prazo de 05 dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito. Intimações eletrônicas.
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal RN AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0805818-69.2022.4.05.8400
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-69.2022.4.05.8400.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL RN - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/08/2025 às 15:40 Incluído no fluxo processual em: 10/12/2025 às 12:59 Natal, 10 de dezembro de 2025
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-69.2022.4.05.8400.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL RN - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/08/2025 às 15:40 Incluído no fluxo processual em: 10/12/2025 às 12:59 Natal, 10 de dezembro de 2025
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-69.2022.4.05.8400.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL RN - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/08/2025 às 15:40 Incluído no fluxo processual em: 10/12/2025 às 12:59 Natal, 10 de dezembro de 2025
11/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/04/2025, 08:23
Trânsito em julgado
15/04/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 17:26
Protocolo de Petição
28/03/2025, 17:09
Publicação
28/03/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no REsp 2156894/RN (2024/0253403-5)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: TUFI SOARES MERES
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO - RJ046403
RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA - RJ145385
IGNACIO AUGUSTO MACIEL MACHADO - RJ229767
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-69.2022.4.05.8400.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL RN - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/08/2025 às 15:40 Incluído no fluxo processual em: 10/12/2025 às 12:59 Natal, 10 de dezembro de 2025
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-69.2022.4.05.8400.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL RN - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/08/2025 às 15:40 Incluído no fluxo processual em: 10/12/2025 às 12:59 Natal, 10 de dezembro de 2025
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805818-69.2022.4.05.8400.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL RN - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/08/2025 às 15:40 Incluído no fluxo processual em: 10/12/2025 às 12:59 Natal, 10 de dezembro de 2025
11/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/04/2025, 08:23
Trânsito em julgado
15/04/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 17:26
Protocolo de Petição
28/03/2025, 17:09
Publicação
28/03/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no REsp 2156894/RN (2024/0253403-5)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: TUFI SOARES MERES
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO - RJ046403
RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA - RJ145385
IGNACIO AUGUSTO MACIEL MACHADO - RJ229767
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.