3. MARC THEODORE JEAN RICHARD DIT BRESSEL (REPRESENTADO POR)
Autor
6. GERARDO SERGIO DE RESENDE (INTERESSADO)
Autor
7. MARIA EMILIA BUARQUE DE LIMA (INTERESSADO)
Autor
8. MARIA EMILIA BUARQUE RESENDE (OUTRO NOME)
Autor
Advogados / Representantes
ADRIANA DA SILVA SANTOS
OAB/MG 82651·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Representa: Autor
SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER
OAB/MG 87672·CPF·Representa: Autor
ANTÔNIO JOSÉ NUNES DIAS LEITÃO
OAB/CE 35813·CPF·Representa: Autor
VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA
OAB/CE 37563·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
05/11/2025, 14:53
Trânsito em julgado
05/11/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 19:41
Protocolo de Petição
24/09/2025, 19:30
Publicação
23/09/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos HDE 4241/EX (2020/0156178-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: PROMOTORIA III DO CANTÃO DE ZURIQUE
REPRESENTADO POR: MARC THEODORE JEAN RICHARD DIT BRESSEL
ADVOGADOS: SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER - MG087672
ADRIANA DA SILVA SANTOS - MG082651
TIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA - PE040682
EMBARGADO: MARTIN GLOOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EMBARGADO: MC TURF CLUB S.A
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ NUNES DIAS LEITÃO - CE035813
INTERESSADO: GERARDO SERGIO DE RESENDE
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RESSUREIÇÃO LIMA - CE039182
CECÍLIA LUIZA CARVALHO ARAUJO - CE039589
VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA - CE037563
INTERESSADO: MARIA EMILIA BUARQUE DE LIMA
OUTRO NOME: MARIA EMILIA BUARQUE RESENDE
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RESSUREIÇÃO LIMA - CE039182
CECÍLIA LUIZA CARVALHO ARAUJO - CE039589
VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA - CE037563
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos HDE 4241/EX (2020/0156178-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: PROMOTORIA III DO CANTÃO DE ZURIQUE
REPRESENTADO POR: MARC THEODORE JEAN RICHARD DIT BRESSEL
ADVOGADOS: SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER - MG087672
ADRIANA DA SILVA SANTOS - MG082651
TIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA - PE040682
EMBARGADO: MARTIN GLOOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EMBARGADO: MC TURF CLUB S.A
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ NUNES DIAS LEITÃO - CE035813
INTERESSADO: GERARDO SERGIO DE RESENDE
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RESSUREIÇÃO LIMA - CE039182
CECÍLIA LUIZA CARVALHO ARAUJO - CE039589
VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA - CE037563
INTERESSADO: MARIA EMILIA BUARQUE DE LIMA
OUTRO NOME: MARIA EMILIA BUARQUE RESENDE
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RESSUREIÇÃO LIMA - CE039182
CECÍLIA LUIZA CARVALHO ARAUJO - CE039589
VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA - CE037563
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
22/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2025, 16:20
Recebimento
18/09/2025, 19:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2025, 15:07
Documento (Certidão)
08/09/2025, 18:27
Conclusão (para decisão)
06/08/2025, 15:16
Decurso de Prazo
06/08/2025, 13:34
Petição (Impugnação)
11/06/2025, 17:21
Protocolo de Petição
11/06/2025, 16:29
Publicação
05/06/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos HDE 4241/EX (2020/0156178-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: PROMOTORIA III DO CANTÃO DE ZURIQUE
REPRESENTADO POR: MARC THEODORE JEAN RICHARD DIT BRESSEL
ADVOGADOS: SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER - MG087672
ADRIANA DA SILVA SANTOS - MG082651
TIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA - PE040682
EMBARGADO: MARTIN GLOOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EMBARGADO: MC TURF CLUB S.A
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ NUNES DIAS LEITÃO - CE035813
INTERESSADO: GERARDO SERGIO DE RESENDE
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RESSUREIÇÃO LIMA - CE039182
CECÍLIA LUIZA CARVALHO ARAUJO - CE039589
VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA - CE037563
INTERESSADO: MARIA EMILIA BUARQUE DE LIMA
OUTRO NOME: MARIA EMILIA BUARQUE RESENDE
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RESSUREIÇÃO LIMA - CE039182
CECÍLIA LUIZA CARVALHO ARAUJO - CE039589
VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA - CE037563
DESPACHO Intimem-se os embargados para que, querendo, apresentem contrarrazões. Publique-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
04/06/2025, 00:00
Mero expediente
02/06/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 16:46
Documento (Certidão)
22/05/2025, 14:43
Petição (Embargos de declaração)
20/05/2025, 06:01
Protocolo de Petição
20/05/2025, 05:04
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 13:06
Protocolo de Petição
06/05/2025, 12:50
Publicação
30/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HDE 4241/EX (2020/0156178-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
REQUERENTE: PROMOTORIA III DO CANTÃO DE ZURIQUE
REPRESENTADO POR: MARC THEODORE JEAN RICHARD DIT BRESSEL
ADVOGADOS: SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER - MG087672
ADRIANA DA SILVA SANTOS - MG082651
TIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA - PE040682
REQUERIDO: MARTIN GLOOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO: MC TURF CLUB S.A
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ NUNES DIAS LEITÃO - CE035813
INTERESSADO: GERARDO SERGIO DE RESENDE
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RESSUREIÇÃO LIMA - CE039182
CECÍLIA LUIZA CARVALHO ARAUJO - CE039589
VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA - CE037563
INTERESSADO: MARIA EMILIA BUARQUE DE LIMA
OUTRO NOME: MARIA EMILIA BUARQUE RESENDE
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RESSUREIÇÃO LIMA - CE039182
CECÍLIA LUIZA CARVALHO ARAUJO - CE039589
VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA - CE037563
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, deferir o pedido de homologação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 15:30
Recebimento
24/04/2025, 17:05
Sentença Estrangeira
23/04/2025, 15:20
Publicação
28/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HDE 4241/EX (2020/0156178-8)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
REQUERENTE: PROMOTORIA III DO CANTÃO DE ZURIQUE
REPRESENTADO POR: MARC THEODORE JEAN RICHARD DIT BRESSEL
ADVOGADOS: SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER - MG087672
ADRIANA DA SILVA SANTOS - MG082651
TIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA - PE040682
REQUERIDO: MARTIN GLOOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO: MC TURF CLUB S.A
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ NUNES DIAS LEITÃO - CE035813
INTERESSADO: GERARDO SERGIO DE RESENDE
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RESSUREIÇÃO LIMA - CE039182
CECÍLIA LUIZA CARVALHO ARAUJO - CE039589
VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA - CE037563
INTERESSADO: MARIA EMILIA BUARQUE DE LIMA
OUTRO NOME: MARIA EMILIA BUARQUE RESENDE
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RESSUREIÇÃO LIMA - CE039182
CECÍLIA LUIZA CARVALHO ARAUJO - CE039589
VAGDA HORRANA DA SILVA BARBOSA LIMA - CE037563
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 23/04/2025, às 14:00:00 horas.
27/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/03/2025, 15:57
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 18:11
Protocolo de Petição
17/03/2025, 17:51
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 15:45
Documento (Certidão)
06/03/2025, 15:45
Recebimento
06/03/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 14:51
Protocolo de Petição
06/03/2025, 14:12
Publicação
17/06/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 18:04
Mero expediente
14/06/2024, 17:03
Conclusão (para decisão)
13/06/2024, 16:45
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 15:06
Protocolo de Petição
13/06/2024, 14:48
Publicação
03/05/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 18:36
Ato ordinatório
02/05/2024, 13:20
Mero expediente
02/05/2024, 13:20
Conclusão (para decisão)
30/04/2024, 16:30
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 16:34
Protocolo de Petição
29/04/2024, 14:46
Publicação
09/04/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024, 18:34
Mero expediente
05/04/2024, 20:10
Conclusão (para decisão)
03/04/2024, 17:00
Recebimento
03/04/2024, 16:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
03/04/2024, 16:33
Protocolo de Petição
03/04/2024, 16:19
Publicação
08/02/2024, 09:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024, 19:16
Mero expediente
07/02/2024, 11:42
Conclusão (para decisão)
09/01/2024, 18:15
Documento (Certidão)
09/01/2024, 18:15
Recebimento
09/01/2024, 18:15
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 12:28
Protocolo de Petição
08/01/2024, 17:19
Publicação
06/09/2023, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023, 20:14
Mero expediente
05/09/2023, 17:56
Conclusão (para decisão)
06/06/2023, 16:45
Documento (Certidão)
06/06/2023, 16:35
Documento (Certidão)
06/06/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 06:01
Protocolo de Petição
12/05/2023, 05:28
Publicação
26/04/2023, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023, 19:47
Mero expediente
24/04/2023, 21:40
Conclusão (para decisão)
17/02/2023, 10:15
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 14:41
Protocolo de Petição
15/02/2023, 14:40
Remessa (outros motivos)
16/01/2023, 14:46
Documento (Certidão)
16/01/2023, 14:31
Recebimento
13/01/2023, 16:20
Remessa (outros motivos)
13/01/2023, 16:17
Publicação
13/01/2023, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023, 19:15
Ato ordinatório
12/01/2023, 18:00
Mero expediente
12/01/2023, 18:00
Conclusão (para decisão)
28/09/2022, 19:01
Petição (Parecer de Mérito (MP))
28/09/2022, 18:36
Recebimento
28/09/2022, 18:33
Protocolo de Petição
28/09/2022, 18:33
Publicação
15/06/2022, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022, 18:44
Ato ordinatório
14/06/2022, 11:10
Mero expediente
14/06/2022, 11:10
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 10:56
Protocolo de Petição
13/05/2022, 10:54
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 17:51
Protocolo de Petição
21/03/2022, 17:44
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 17:11
Protocolo de Petição
25/01/2022, 17:00
Documento (Certidão)
07/01/2022, 17:50
Petição (Petição (outras))
20/12/2021, 16:41
Protocolo de Petição
20/12/2021, 16:28
Petição (Petição (outras))
20/08/2021, 15:56
Protocolo de Petição
20/08/2021, 15:53
Definitivo
18/08/2021, 16:11
Petição (Contestação)
13/08/2021, 13:21
Protocolo de Petição
13/08/2021, 08:42
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 08:41
Protocolo de Petição
10/08/2021, 08:28
Publicação
02/08/2021, 06:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021, 22:44
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/07/2021, 22:55
Protocolo de Petição
28/07/2021, 22:26
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 14:21
Protocolo de Petição
27/07/2021, 14:05
Petição (Petição (outras))
20/07/2021, 16:21
Protocolo de Petição
20/07/2021, 16:10
Petição (Petição (outras))
20/07/2021, 16:01
Protocolo de Petição
20/07/2021, 15:38
Conclusão (para despacho)
16/07/2021, 18:14
Documento (Certidão)
14/07/2021, 15:35
Ato ordinatório
13/07/2021, 16:34
Decurso de Prazo
12/07/2021, 15:36
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 21:27
Protocolo de Petição
10/06/2021, 21:13
Expedição de documento (Ofício)
04/06/2021, 13:25
Publicação
02/06/2021, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021, 19:53
Mero expediente
31/05/2021, 18:31
Conclusão (para decisão)
28/05/2021, 16:30
Petição (Petição (outras))
28/05/2021, 06:01
Protocolo de Petição
28/05/2021, 05:30
Petição (Petição (outras))
27/05/2021, 10:52
Protocolo de Petição
27/05/2021, 10:39
Publicação
14/05/2021, 05:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021, 19:00
deferimento
13/05/2021, 17:50
Conclusão (para decisão)
06/05/2021, 13:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 10:56
Protocolo de Petição
06/05/2021, 10:51
Documento (Certidão)
03/05/2021, 19:34
Publicação
03/05/2021, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021, 19:01
Remessa (outros motivos)
28/04/2021, 14:20
Petição (Petição (outras))
15/04/2021, 21:24
Protocolo de Petição
15/04/2021, 21:24
Publicação
15/04/2021, 05:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021, 19:13
deferimento
13/04/2021, 20:30
Conclusão (para decisão)
08/04/2021, 16:30
Decurso de Prazo
08/04/2021, 16:22
Publicação
23/03/2021, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021, 19:28
Ato ordinatório
22/03/2021, 15:31
Liminar
22/03/2021, 15:31
Documento (Certidão)
05/02/2021, 12:39
Conclusão (para decisão)
22/01/2021, 14:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
21/01/2021, 17:01
Protocolo de Petição
20/01/2021, 09:21
Protocolo de Petição
12/01/2021, 11:24
Documento (Certidão)
06/01/2021, 15:01
Conclusão (para decisão)
17/12/2020, 15:35
Redistribuição
17/12/2020, 15:30
Recebimento
17/12/2020, 14:56
Remessa (outros motivos)
17/12/2020, 13:19
Publicação
17/12/2020, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020, 19:44
Distribuição
16/12/2020, 15:30
Conclusão (para despacho)
14/12/2020, 16:58
Petição (Petição (outras))
14/12/2020, 15:01
Recebimento
14/12/2020, 10:20
Protocolo de Petição
11/12/2020, 17:49
Documento (Certidão)
11/12/2020, 13:45
Conclusão (para decisão)
09/12/2020, 19:03
Petição (Petição (outras))
09/12/2020, 13:34
Petição (Petição (outras))
09/12/2020, 09:46
Protocolo de Petição
09/12/2020, 09:41
Protocolo de Petição
04/12/2020, 16:07
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)