Agravo em Recurso Especial 2212291-77.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2212291-77.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 20:23

Trânsito em julgado

26/08/2025, 20:23

Publicação

03/07/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2825901/SP (2024/0474450-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CHRISTIANO MAZZONI RISTUM AGRAVANTE: JOSEANE DE FATIMA RANDO ADVOGADO: JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO - SP248317 AGRAVADO: ANITA PATRICIA ALVES FREIRE ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO DE BARROS RODRIGUES - SP056867 CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES - SP209022 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:30

Não-Provimento

30/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2825901/SP (2024/0474450-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CHRISTIANO MAZZONI RISTUM AGRAVANTE: JOSEANE DE FATIMA RANDO ADVOGADO: JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO - SP248317 AGRAVADO: ANITA PATRICIA ALVES FREIRE ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO DE BARROS RODRIGUES - SP056867 CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES - SP209022 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/05/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825901/SP (2024/0474450-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CHRISTIANO MAZZONI RISTUM AGRAVANTE: JOSEANE DE FATIMA RANDO ADVOGADO: JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO - SP248317 AGRAVADO: ANITA PATRICIA ALVES FREIRE ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO DE BARROS RODRIGUES - SP056867 CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES - SP209022 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 08:36

Redistribuição

11/04/2025, 08:01

Recebimento

11/04/2025, 06:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825901/SP (2024/0474450-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CHRISTIANO MAZZONI RISTUM AGRAVANTE: JOSEANE DE FATIMA RANDO ADVOGADO: JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO - SP248317 AGRAVADO: ANITA PATRICIA ALVES FREIRE ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO DE BARROS RODRIGUES - SP056867 CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES - SP209022 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CHRISTIANO MAZZONI RISTUM e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CHRISTIANO MAZZONI RISTUM e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 17.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 08.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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