Autonomia da Instituição de EnsinoConflito de Competência
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
18/04/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi
Partes do Processo
1. PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SUSCITANTE)
Autor
2. QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SUSCITADO)
Reu
Advogados / Representantes
DR(A). CESAR MARCOS KLOURI
OAB/SP 50057·CPF·Representa: Autor
SHIRLEI SARACENE KLOURI
OAB/SP 86968·CPF·Representa: Autor
IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES
OAB/MG 208482·CPF·Representa: Autor
LUCIANA SOUSA CESAR
OAB/SP 212382·CPF·Representa: Autor
MURILO CÉZAR REIS BAPTISTA
OAB/RJ 57446·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
28/10/2025, 09:06
Trânsito em julgado
28/10/2025, 09:06
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 14:41
Protocolo de Petição
03/09/2025, 14:28
Publicação
02/09/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 204346/DF (2024/0133293-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
SUSCITANTE: PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUSCITADO: QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERESSADO: MELISSA MAZZONI VIEIRA
ADVOGADO: MURILO CÉZAR REIS BAPTISTA - RJ057446
INTERESSADO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
ADVOGADOS: CÉSAR MARCOS KLOURI - SP050057
SHIRLEI SARACENE KLOURI - SP086968
LUCIANA SOUSA CESAR CAPRECCI - SP212382
INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR
INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARRITMIAS CARDIACAS - SOBRAC
ADVOGADOS: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA - MG098579
IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES - MG208482
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira conhecendo do conflito para declarar competente a Primeira Turma do STJ, por maioria, conhecer do conflito e declarou competente a Quarta Turma do STJ, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. ministra Relatora, vencidos os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Maria Isabel Gallotti e Sebastião Reis Júnior que conheciam do conflito para declarar competente a Primeira Turma do STJ. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Raul Araújo. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Francisco Falcão e João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2025, 17:40
Recebimento
29/08/2025, 17:15
Declaração de competência em conflito
20/08/2025, 18:58
Ato ordinatório
06/08/2025, 19:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 204346/DF (2024/0133293-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
SUSCITANTE: PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUSCITADO: QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERESSADO: MELISSA MAZZONI VIEIRA
ADVOGADO: MURILO CÉZAR REIS BAPTISTA - RJ057446
INTERESSADO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
ADVOGADOS: CÉSAR MARCOS KLOURI - SP050057
SHIRLEI SARACENE KLOURI - SP086968
LUCIANA SOUSA CESAR CAPRECCI - SP212382
INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR
INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARRITMIAS CARDIACAS - SOBRAC
ADVOGADOS: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA - MG098579
IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES - MG208482
Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 18/06/2025 - Resultado de julgamento: Adiado julgamento para sessão do dia 6 de agosto de 2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 204346/DF (2024/0133293-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
SUSCITANTE: PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUSCITADO: QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERESSADO: MELISSA MAZZONI VIEIRA
ADVOGADO: MURILO CÉZAR REIS BAPTISTA - RJ057446
INTERESSADO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
ADVOGADOS: CÉSAR MARCOS KLOURI - SP050057
SHIRLEI SARACENE KLOURI - SP086968
LUCIANA SOUSA CESAR CAPRECCI - SP212382
INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR
INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARRITMIAS CARDIACAS - SOBRAC
ADVOGADOS: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA - MG098579
IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES - MG208482
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira conhecendo do conflito para declarar competente a Primeira Turma do STJ, por maioria, conhecer do conflito e declarou competente a Quarta Turma do STJ, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. ministra Relatora, vencidos os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Maria Isabel Gallotti e Sebastião Reis Júnior que conheciam do conflito para declarar competente a Primeira Turma do STJ. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Raul Araújo. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Francisco Falcão e João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2025, 17:40
Recebimento
29/08/2025, 17:15
Declaração de competência em conflito
20/08/2025, 18:58
Ato ordinatório
06/08/2025, 19:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 204346/DF (2024/0133293-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
SUSCITANTE: PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUSCITADO: QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERESSADO: MELISSA MAZZONI VIEIRA
ADVOGADO: MURILO CÉZAR REIS BAPTISTA - RJ057446
INTERESSADO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
ADVOGADOS: CÉSAR MARCOS KLOURI - SP050057
SHIRLEI SARACENE KLOURI - SP086968
LUCIANA SOUSA CESAR CAPRECCI - SP212382
INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR
INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARRITMIAS CARDIACAS - SOBRAC
ADVOGADOS: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA - MG098579
IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES - MG208482
Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 18/06/2025 - Resultado de julgamento: Adiado julgamento para sessão do dia 6 de agosto de 2025.
31/07/2025, 00:00
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
18/06/2025, 15:20
Publicação
30/05/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 204346/DF (2024/0133293-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
SUSCITANTE: PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUSCITADO: QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERESSADO: MELISSA MAZZONI VIEIRA
ADVOGADO: MURILO CÉZAR REIS BAPTISTA - RJ057446
INTERESSADO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
ADVOGADOS: CÉSAR MARCOS KLOURI - SP050057
SHIRLEI SARACENE KLOURI - SP086968
LUCIANA SOUSA CESAR CAPRECCI - SP212382
INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR
INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARRITMIAS CARDIACAS - SOBRAC
ADVOGADOS: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA - MG098579
IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES - MG208482
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 18/06/2025, às 14:00:00 horas.
29/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/05/2025, 15:32
Conclusão (para julgamento)
24/04/2025, 19:06
Recebimento
24/04/2025, 15:35
Pedido de Vista
23/04/2025, 16:28
Publicação
28/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CC 204346/DF (2024/0133293-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
SUSCITANTE: PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUSCITADO: QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERESSADO: MELISSA MAZZONI VIEIRA
ADVOGADO: MURILO CÉZAR REIS BAPTISTA - RJ057446
INTERESSADO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
ADVOGADOS: CÉSAR MARCOS KLOURI - SP050057
SHIRLEI SARACENE KLOURI - SP086968
LUCIANA SOUSA CESAR CAPRECCI - SP212382
INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR
INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARRITMIAS CARDIACAS - SOBRAC
ADVOGADOS: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA - MG098579
IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES - MG208482
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 23/04/2025, às 14:00:00 horas.