Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1091363/SC (2008/0217715-7)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157
ANA TEREZA BASILIO - RJ074802
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445
GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA - DF022915
LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - SC043964
CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - RS106853
GUSTAVO BINENBOJM - DF058607
RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ - DF046142
ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - DF058605
ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS - DF058608
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291
EDERSON LEITE BRAGA - PI007862
RECORRIDO: VALQUÍRIA FEUSER BERNARDA
ADVOGADOS: JONATAS RAUH PROBST E OUTRO(S) - SC017952
AUGUSTO OTAVIO STERN E OUTRO(S) - RS010510
GUILHERME VEIGA CHAVES - PE021403
SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788
INTERESSADO: UNIÃO
INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP277037
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 17/06/2026, às 14:00:00 horas.
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1091363/SC (2008/0217715-7)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445
GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA - DF022915
LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - SC043964
CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - RS106853
GUSTAVO BINENBOJM - DF058607
RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ - DF046142
ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - DF058605
ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS - DF058608
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291
ÉDERSON LEITE BRAGA - PI007862
RECORRIDO: VALQUÍRIA FEUSER BERNARDA
ADVOGADOS: JONATAS RAUH PROBST E OUTRO(S) - SC017952
AUGUSTO OTAVIO STERN E OUTRO(S) - RS010510
GUILHERME VEIGA CHAVES - PE021403
SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788
INTERESSADO: UNIÃO
INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP277037
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 23/04/2025, às 14:00:00 horas.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1091363/SC (2008/0217715-7)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445
GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA - DF022915
LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - SC043964
CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - RS106853
GUSTAVO BINENBOJM - DF058607
RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ - DF046142
ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - DF058605
ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS - DF058608
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291
ÉDERSON LEITE BRAGA - PI007862
RECORRIDO: VALQUÍRIA FEUSER BERNARDA
ADVOGADOS: JONATAS RAUH PROBST E OUTRO(S) - SC017952
AUGUSTO OTAVIO STERN E OUTRO(S) - RS010510
GUILHERME VEIGA CHAVES - PE021403
SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788
INTERESSADO: UNIÃO
INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP277037
Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 13/11/2024 - Resultado de julgamento: A Segundo Seção, por maioria, acolheu a questão de ordem proposta pela Sra. Ministra Relatora para, em juízo de retratação, tornar sem efeito o acórdão proferido por esta Segunda Seção, e, em sequência, afetar o julgamento do presente recurso especial à Corte Especial, com fundamento nos arts. 16, IV; e 34, IV e XII, do RISTJ.
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
QO na REsp 1091363/SC (2008/0217715-7)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445
GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA - DF022915
LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - SC043964
CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - RS106853
GUSTAVO BINENBOJM - DF058607
RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ - DF046142
ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - DF058605
ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS - DF058608
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291
ÉDERSON LEITE BRAGA - PI007862
RECORRIDO: VALQUÍRIA FEUSER BERNARDA
ADVOGADOS: JONATAS RAUH PROBST E OUTRO(S) - SC017952
AUGUSTO OTAVIO STERN E OUTRO(S) - RS010510
GUILHERME VEIGA CHAVES - PE021403
SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788
INTERESSADO: UNIÃO
INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP277037
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segundo Seção, por maioria, acolher a questão de ordem proposta pela Sra. Ministra Relatora para, em juízo de retratação, tornar sem efeito o acórdão proferido por esta Segunda Seção, e, em sequência, afetar o julgamento do presente recurso especial à Corte Especial, com fundamento nos arts. 16, IV; e 34, IV e XII, do RISTJ. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Vencidos os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti. Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1091363/SC (2008/0217715-7)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445
GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA - DF022915
LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - SC043964
CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - RS106853
GUSTAVO BINENBOJM - DF058607
RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ - DF046142
ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - DF058605
ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS - DF058608
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291
ÉDERSON LEITE BRAGA - PI007862
RECORRIDO: VALQUÍRIA FEUSER BERNARDA
ADVOGADOS: JONATAS RAUH PROBST E OUTRO(S) - SC017952
AUGUSTO OTAVIO STERN E OUTRO(S) - RS010510
GUILHERME VEIGA CHAVES - PE021403
SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788
INTERESSADO: UNIÃO
INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP277037
Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 13/11/2024 - Resultado de julgamento: A Segundo Seção, por maioria, acolheu a questão de ordem proposta pela Sra. Ministra Relatora para, em juízo de retratação, tornar sem efeito o acórdão proferido por esta Segunda Seção, e, em sequência, afetar o julgamento do presente recurso especial à Corte Especial, com fundamento nos arts. 16, IV; e 34, IV e XII, do RISTJ.
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
QO na REsp 1091363/SC (2008/0217715-7)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445
GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA - DF022915
LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - SC043964
CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - RS106853
GUSTAVO BINENBOJM - DF058607
RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ - DF046142
ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - DF058605
ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS - DF058608
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADOS: LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) - DF016291
ÉDERSON LEITE BRAGA - PI007862
RECORRIDO: VALQUÍRIA FEUSER BERNARDA
ADVOGADOS: JONATAS RAUH PROBST E OUTRO(S) - SC017952
AUGUSTO OTAVIO STERN E OUTRO(S) - RS010510
GUILHERME VEIGA CHAVES - PE021403
SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788
INTERESSADO: UNIÃO
INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS - SP277037
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segundo Seção, por maioria, acolher a questão de ordem proposta pela Sra. Ministra Relatora para, em juízo de retratação, tornar sem efeito o acórdão proferido por esta Segunda Seção, e, em sequência, afetar o julgamento do presente recurso especial à Corte Especial, com fundamento nos arts. 16, IV; e 34, IV e XII, do RISTJ. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Vencidos os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti. Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
02/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/04/2024, 08:22
Documento (Certidão)
19/04/2024, 08:21
Remessa (outros motivos)
09/04/2024, 13:38
Publicação
09/04/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024, 18:34
Mero expediente
05/04/2024, 20:10
Conclusão (para despacho)
14/12/2023, 17:00
Mero expediente
14/12/2023, 16:54
Conclusão (para decisão)
12/12/2023, 18:19
Redistribuição
12/12/2023, 18:00
Documento (Certidão)
12/12/2023, 17:48
Recebimento
12/12/2023, 17:30
Conclusão (para decisão)
29/11/2023, 18:28
Redistribuição
29/11/2023, 17:00
Recebimento
27/11/2023, 15:33
Remessa (outros motivos)
27/11/2023, 15:31
Publicação
02/10/2023, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023, 18:56
Mero expediente
28/09/2023, 21:50
Conclusão (para decisão)
20/06/2023, 15:01
Documento (Certidão)
05/10/2022, 14:41
Distribuição (competência exclusiva)
05/10/2022, 14:15
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/08/2022, 15:41
Protocolo de Petição
24/08/2022, 15:39
Documento (Certidão)
20/04/2021, 17:33
Petição (Renúncia de mandato)
20/04/2021, 13:21
Protocolo de Petição
20/04/2021, 13:18
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 09:53
Protocolo de Petição
16/03/2021, 09:53
Publicação
08/03/2021, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021, 18:56
Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/03/2021, 10:10
Conclusão (para decisão)
02/03/2021, 18:39
Documento (Certidão)
01/03/2021, 20:42
Remessa (em grau de recurso)
16/05/2019, 15:29
Recebimento
14/05/2019, 13:18
Remessa (outros motivos)
14/05/2019, 12:02
Documento (Certidão)
14/05/2019, 11:52
Recebimento
14/05/2019, 10:57
Remessa (outros motivos)
13/05/2019, 17:57
Documento (Certidão)
15/04/2019, 15:27
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/04/2019, 12:28
Protocolo de Petição
15/04/2019, 12:28
Recebimento
09/04/2019, 18:46
Remessa (outros motivos)
09/04/2019, 18:38
Recebimento
09/04/2019, 18:36
Decurso de Prazo
09/04/2019, 18:36
Recebimento
09/04/2019, 18:30
Remessa (outros motivos)
09/04/2019, 18:29
Recebimento
18/03/2019, 15:33
Petição (Petição (outras))
11/03/2019, 15:57
Protocolo de Petição
11/03/2019, 15:57
Publicação
07/03/2019, 05:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2019, 19:04
Ato ordinatório
06/03/2019, 16:12
Recebimento
01/03/2019, 12:38
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/02/2019, 15:16
Documento (Certidão)
30/11/2018, 16:06
Publicação
27/11/2018, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018, 19:19
Inclusão em pauta
26/11/2018, 16:18
Ato ordinatório
20/11/2018, 16:28
Conclusão (para julgamento)
14/11/2018, 19:58
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/11/2018, 19:51
Recebimento
13/11/2018, 12:03
Ato ordinatório
12/11/2018, 14:43
Ato ordinatório
12/11/2018, 12:50
Ato ordinatório
12/11/2018, 11:51
Protocolo de Petição
12/11/2018, 11:00
Documento (Certidão)
30/10/2018, 16:38
Publicação
30/10/2018, 06:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018, 19:07
Inclusão em pauta
29/10/2018, 16:09
Conclusão (para julgamento)
07/06/2018, 19:15
Petição (Petição (outras))
07/06/2018, 11:00
Recebimento
06/06/2018, 20:22
Remessa (outros motivos)
06/06/2018, 20:00
Recebimento
06/06/2018, 19:56
Ato ordinatório
05/06/2018, 11:39
Protocolo de Petição
04/06/2018, 15:13
Conclusão (para julgamento)
22/05/2018, 14:01
Petição (Petição (outras))
22/05/2018, 07:14
Petição (Petição (outras))
22/05/2018, 07:14
Recebimento
21/05/2018, 16:30
Remessa (outros motivos)
21/05/2018, 15:47
Recebimento
21/05/2018, 15:39
Ato ordinatório
18/05/2018, 14:14
Ato ordinatório
18/05/2018, 13:08
Ato ordinatório
18/05/2018, 13:08
Protocolo de Petição
17/05/2018, 12:27
Protocolo de Petição
17/05/2018, 12:20
Conclusão (para julgamento)
24/11/2017, 16:03
Petição (Petição (outras))
24/11/2017, 08:16
Recebimento
23/11/2017, 17:48
Ato ordinatório
22/11/2017, 12:51
Ato ordinatório
22/11/2017, 12:28
Protocolo de Petição
21/11/2017, 16:52
Conclusão (para julgamento)
23/05/2017, 15:58
Recebimento
23/05/2017, 15:28
Conclusão (para decisão)
22/05/2017, 18:41
Petição (Petição (outras))
22/05/2017, 17:56
Recebimento
22/05/2017, 16:04
Ato ordinatório
22/05/2017, 13:53
Protocolo de Petição
19/05/2017, 15:37
Pedido de Vista
17/05/2017, 17:17
Conclusão (para decisão)
15/05/2017, 17:30
Petição (Petição (outras))
15/05/2017, 16:35
Ato ordinatório
15/05/2017, 16:35
Recebimento
15/05/2017, 16:33
Protocolo de Petição
15/05/2017, 16:07
Ato ordinatório
15/05/2017, 13:45
Protocolo de Petição
15/05/2017, 09:35
Documento (Certidão)
10/05/2017, 14:25
Expedição de documento (Ofício)
09/05/2017, 15:07
Publicação
09/05/2017, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2017, 19:22
Inclusão em pauta
08/05/2017, 16:34
Conclusão (para decisão)
26/04/2017, 18:53
Petição (Petição (outras))
24/04/2017, 13:16
Ato ordinatório
24/04/2017, 12:15
Protocolo de Petição
20/04/2017, 15:49
Petição (Petição (outras))
20/04/2017, 11:46
Ato ordinatório
19/04/2017, 12:28
Protocolo de Petição
18/04/2017, 10:08
Petição (Impugnação)
06/04/2017, 16:21
Ato ordinatório
06/04/2017, 13:36
Protocolo de Petição
05/04/2017, 19:17
Publicação
30/03/2017, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2017, 19:15
Ato ordinatório
28/03/2017, 15:39
Petição (Embargos de declaração)
27/03/2017, 17:42
Recebimento
27/03/2017, 14:44
Ato ordinatório
24/03/2017, 13:52
Protocolo de Petição
23/03/2017, 16:53
Protocolo de Petição
23/03/2017, 16:46
Publicação
21/03/2017, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2017, 19:36
Ato ordinatório
20/03/2017, 17:04
Recebimento
17/03/2017, 15:40
Acolhimento de Embargos de Declaração
15/03/2017, 18:30
Conclusão (para decisão)
13/03/2017, 18:53
Petição (Petição (outras))
13/03/2017, 18:08
Ato ordinatório
13/03/2017, 18:07
Recebimento
13/03/2017, 18:04
Protocolo de Petição
13/03/2017, 16:32
Documento (Certidão)
07/03/2017, 16:19
Publicação
07/03/2017, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2017, 19:23
Inclusão em pauta
06/03/2017, 16:45
Conclusão (para decisão)
16/02/2017, 16:21
Petição (Impugnação)
16/02/2017, 15:44
Ato ordinatório
15/02/2017, 14:16
Protocolo de Petição
15/02/2017, 11:21
Publicação
13/02/2017, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2017, 19:06
Ato ordinatório
08/02/2017, 16:04
Petição (Embargos de declaração)
07/02/2017, 14:45
Recebimento
06/02/2017, 09:55
Remessa (outros motivos)
03/02/2017, 18:59
Ato ordinatório
03/02/2017, 17:33
Protocolo de Petição
02/02/2017, 19:01
Recebimento
23/12/2016, 19:04
Remessa (outros motivos)
23/12/2016, 18:33
Petição (Petição (outras))
23/12/2016, 17:46
Recebimento
23/12/2016, 15:07
Ato ordinatório
20/12/2016, 13:48
Protocolo de Petição
19/12/2016, 18:52
Publicação
16/12/2016, 05:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2016, 20:30
Ato ordinatório
15/12/2016, 17:11
Recebimento
14/12/2016, 19:27
Não-Provimento
07/12/2016, 18:30
Conclusão (para decisão)
05/12/2016, 16:04
Petição (Petição (outras))
05/12/2016, 15:20
Recebimento
05/12/2016, 14:40
Ato ordinatório
05/12/2016, 11:38
Protocolo de Petição
02/12/2016, 18:46
Documento (Certidão)
29/11/2016, 16:39
Publicação
29/11/2016, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2016, 18:55
Inclusão em pauta
28/11/2016, 17:42
Conclusão (para decisão)
07/11/2016, 18:01
Petição (Petição (outras))
07/11/2016, 16:33
Ato ordinatório
07/11/2016, 13:09
Protocolo de Petição
07/11/2016, 11:07
Documento (Certidão)
03/11/2016, 18:22
Publicação
27/10/2016, 06:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2016, 19:15
Mero expediente
26/10/2016, 15:42
Mero expediente
20/10/2016, 19:04
Recebimento
20/10/2016, 18:35
Conclusão (para decisão)
13/10/2016, 13:20
Petição (Impugnação)
11/10/2016, 13:48
Ato ordinatório
11/10/2016, 12:47
Protocolo de Petição
11/10/2016, 10:40
Publicação
06/10/2016, 05:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2016, 19:26
Ato ordinatório
29/09/2016, 16:06
Petição (Petição (outras))
14/09/2016, 16:08
Ato ordinatório
13/09/2016, 13:36
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/09/2016, 09:47
Protocolo de Petição
12/09/2016, 12:11
Ato ordinatório
12/09/2016, 12:07
Protocolo de Petição
09/09/2016, 18:50
Publicação
01/09/2016, 06:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2016, 19:11
Negação de Seguimento
29/08/2016, 14:57
Recebimento
29/08/2016, 11:34
Conclusão (para decisão)
16/08/2016, 19:17
Petição (Contraminuta)
07/07/2016, 15:02
Ato ordinatório
29/06/2016, 13:28
Protocolo de Petição
28/06/2016, 18:06
Publicação
20/06/2016, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2016, 18:55
Ato ordinatório
15/06/2016, 12:44
Petição (Petição (outras))
10/06/2016, 12:28
Ato ordinatório
08/06/2016, 12:43
Protocolo de Petição
08/06/2016, 08:02
Ato ordinatório
07/06/2016, 12:51
Protocolo de Petição
06/06/2016, 17:06
Publicação
02/06/2016, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2016, 19:08
Documento (Certidão)
01/06/2016, 16:07
Recebimento
18/05/2016, 18:52
Remessa
18/05/2016, 14:04
Recebimento
18/05/2016, 09:52
Conclusão (para decisão)
09/05/2016, 16:59
Petição (Petição (outras))
09/05/2016, 11:02
Ato ordinatório
06/05/2016, 13:26
Protocolo de Petição
05/05/2016, 18:13
Petição (Contra-razões)
03/05/2016, 10:46
Ato ordinatório
27/04/2016, 12:48
Ato ordinatório
27/04/2016, 12:48
Protocolo de Petição
27/04/2016, 11:22
Protocolo de Petição
26/04/2016, 17:10
Publicação
12/04/2016, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2016, 19:09
Recebimento
11/04/2016, 14:56
Remessa (outros motivos)
11/04/2016, 14:32
Mero expediente
11/04/2016, 13:13
Recebimento
11/04/2016, 11:19
Conclusão (para decisão)
28/03/2016, 10:15
Distribuição (competência exclusiva)
28/03/2016, 09:30
Remessa (outros motivos)
21/03/2016, 16:45
Petição (Recurso extraordinário)
10/03/2016, 19:54
Protocolo de Petição
10/03/2016, 17:27
Petição (Petição (outras))
29/02/2016, 12:26
Protocolo de Petição
26/02/2016, 15:54
Publicação
25/02/2016, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2016, 18:51
Ato ordinatório
24/02/2016, 16:03
Recebimento
01/02/2016, 17:05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/12/2015, 17:30
Conclusão (para julgamento)
12/11/2015, 10:29
Petição (Embargos de declaração)
27/10/2015, 10:39
Protocolo de Petição
23/10/2015, 19:24
Petição (Petição (outras))
23/10/2015, 11:13
Protocolo de Petição
23/10/2015, 10:15
Publicação
16/10/2015, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2015, 18:39
Ato ordinatório
15/10/2015, 10:02
Recebimento
01/10/2015, 15:46
Não-Provimento
16/09/2015, 17:17
Conclusão (para julgamento)
18/08/2015, 09:55
Petição (Petição (outras))
18/08/2015, 09:48
Protocolo de Petição
17/08/2015, 18:52
Protocolo de Petição
17/08/2015, 17:44
Conclusão (para julgamento)
10/08/2015, 11:26
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/08/2015, 13:32
Protocolo de Petição
05/08/2015, 18:34
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/08/2015, 06:42
Protocolo de Petição
03/08/2015, 19:00
Publicação
30/06/2015, 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2015, 19:35
Negação de Seguimento
29/06/2015, 10:39
Recebimento
29/06/2015, 10:25
Conclusão (para julgamento)
01/06/2015, 13:43
Petição (Parecer de Mérito (MP))
29/05/2015, 14:02
Recebimento
28/05/2015, 16:27
Protocolo de Petição
28/05/2015, 16:20
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)